(Padre Carlos)
Estamos às vésperas do julgamento mais importante da história da República Brasileira. Sim, o mais importante. Não se trata de exagero, mas de uma constatação: a democracia, para existir de fato, exige tempo e continuidade. Não bastam eleições a cada quatro anos. Democracia precisa de solidez. E o Brasil, desde 1889, já viu sua jovem democracia ser rompida por generais em pelo menos sete ocasiões. Em todas, a violência militar destruiu a legalidade e calou as instituições. Em nenhuma, um general foi julgado.
Agora, estamos diante de uma oportunidade inédita: responsabilizar quem tentou, de forma organizada, golpear o Estado Democrático de Direito. O caso que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolve não apenas intenções, mas atos concretos, provas materiais, mensagens, testemunhos e confissões.
Os bolsonaristas, ao confrontados com os fatos, recorrem a três argumentos: um tolo, outro desonesto e um terceiro absolutamente cínico. O primeiro é o negacionismo puro: “não aconteceu nada”. Já o segundo tenta minimizar o absurdo: “o que houve foi dentro dos limites legais”. E o terceiro, o mais perigoso, tenta transformar o planejamento de um crime em mera especulação filosófica: “pensar ou planejar não é crime”.
Mas a Lei 14.197 de 2021 é clara. Nos artigos 359-L e 359-M, está escrito que “tentar com emprego de violência ou grave ameaça abolir o Estado Democrático de Direito” e “tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído” são crimes. O verbo central é tentar. E tentar, com mobilização militar, ameaças, planos de assassinato e articulação concreta, está fartamente comprovado.
O general Mário Fernandes, por exemplo, não só admitiu ser autor do plano de golpe conhecido como Punhal Verde Amarelo, como também tentou se esconder atrás da cortina de fumaça do “pensamento digitalizado”. Mas os rastros deixados pelos sistemas do Palácio do Planalto mostram que esse “pensamento” foi impresso três vezes. E pior: o general não apenas escreveu, mas foi ao Palácio da Alvorada nos dias seguintes, articulou, mandou mensagens exaltadas, e torceu pela ação. Tentou.
Mais grave ainda: os passos de militares envolvidos no monitoramento e tentativa de atentado ao ministro Alexandre de Moraes coincidem milimetricamente com o plano do general. Os dados de geolocalização, cruzados com mensagens do WhatsApp, provam que o plano saiu do papel e chegou ao terreno. A tentativa virou ato.
Estamos falando de terrorismo político, golpe de Estado, conspiração armada. E tudo isso incentivado, tolerado e organizado a partir da Presidência da República. Bolsonaro tentou, sim, alterar o resultado das eleições por meio de força. Tentou impedir a posse do eleito. Tentou usar o Exército para isso. Planejou, articulou, insuflou. E quando a hora chegou, como é típico dos covardes, se escondeu atrás dos subordinados.
A democracia brasileira está ferida. O tecido institucional está esfarrapado após anos de ataques aos Poderes, de retóricas de ódio e polarização digital. O julgamento que se aproxima é a chance histórica de dizer basta. De mostrar que, neste país, nenhum general está acima da Constituição. Que nenhuma farda justifica o crime. Que nenhum presidente pode transformar o Exército em sua milícia particular.
Se um golpe de Estado dá certo, a Constituição deixa de existir. O Congresso é fechado. O Supremo é dissolvido. E quem golpista for, não será julgado — porque quem deveria julgar estará debaixo de seus coturnos. É por isso que o crime é a tentativa. Porque quando o golpe triunfa, não resta justiça possível.
Esse julgamento precisa acontecer, e as condenações também. Pela democracia, pelo futuro e pela história.
