(Padre Carlos)
A política costuma ser julgada — com razão — por aquilo que entrega, não apenas pelo que promete. Por isso, a decisão unânime da Câmara Municipal ao indicar a destinação de R$ 30 milhões do empréstimo do FINISA exclusivamente para a construção de moradias populares merece registro, análise e, sobretudo, reconhecimento. Em tempos de descrédito institucional, quando tantas iniciativas públicas morrem no labirinto burocrático, a criação de lastro financeiro para o Plano de Habitação de Interesse Social sinaliza maturidade política e compromisso social real.
O déficit habitacional não é uma abstração estatística. Ele tem rosto, endereço improvisado, aluguel atrasado, coabitação forçada, crianças sem espaço para estudar e adultos sem o mínimo de dignidade. Quando o poder público trata a habitação popular como prioridade estratégica, ele está, na prática, enfrentando problemas estruturais que impactam saúde pública, educação, segurança e desenvolvimento urbano sustentável.
A indicação da Mesa Diretora, aprovada por unanimidade, ganha ainda mais relevância porque dialoga diretamente com o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, enviado pelo Executivo, que institui a nova Política Municipal de Habitação. Não se trata apenas de autorizar intenções, mas de alinhar discurso, legislação e orçamento — tríade rara, mas indispensável, quando o assunto é política pública eficaz.
O recorte do público-alvo — famílias com renda de até três salários mínimos e residência mínima de dois anos no município — demonstra preocupação com justiça social e com o fortalecimento do vínculo comunitário. É o reconhecimento de que a cidade precisa cuidar primeiro de quem nela vive, trabalha e constrói diariamente sua história, muitas vezes à margem das oportunidades formais.
A fala do presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, traduz com clareza esse espírito. Ao afirmar que a Casa Legislativa está comprometida com “as demandas reais da população” e que a indicação busca “diminuir o déficit habitacional da cidade”, ele coloca o Parlamento no lugar que lhe cabe: o de ponte entre a necessidade concreta do povo e as decisões estruturantes do poder público. A unanimidade da votação reforça que, quando o tema é moradia digna, as diferenças políticas devem — e podem — ceder espaço ao interesse coletivo.
Há um aspecto simbólico que não pode ser ignorado. Destinar parte de um empréstimo — frequentemente alvo de críticas — para construção de casas populares é também uma forma de legitimar o próprio endividamento público. Quando o recurso é convertido em política habitacional, ele deixa de ser número contábil e passa a ser chão firme, parede levantada, teto seguro. Passa a ser cidadania.
Claro, o desafio não termina na aprovação da indicação nem na sanção da nova política. A sociedade precisará acompanhar a execução, a transparência, os critérios de seleção e a qualidade das moradias. Habitação de interesse social não pode significar precariedade urbanística nem guetos sociais. Precisa vir acompanhada de infraestrutura, acesso a serviços públicos e integração com a cidade real.
Ainda assim, é justo afirmar: desta vez, a política deu um passo à frente. Quando Câmara e Prefeitura caminham no mesmo sentido, quando orçamento encontra planejamento e quando a moradia sai do discurso e entra na prioridade, a cidade inteira ganha. Porque direito à moradia, mais do que promessa constitucional, é fundamento básico da dignidade humana e da justiça social.
Que esse passo não seja isolado. Que seja o início de uma política habitacional contínua, responsável e verdadeiramente transformadora.
