(Padre Carlos)
O debate que incendiou Brasília nesta semana tem nome e alvo definidos: o PL Antifacção, de autoria do deputado Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas. A proposta, apresentada a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, transformou o Congresso num verdadeiro campo de batalha institucional, expondo tensões entre o governo federal, as polícias estaduais e a própria Polícia Federal, que reagiu de forma inédita.
Logo ao amanhecer, o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, rompeu o silêncio habitual e afirmou com contundência: “Não vou permitir que a Polícia Federal perca qualquer tipo de prerrogativa.” A declaração, publicada às cinco da manhã, soou como um alerta e um desagravo contra o que muitos consideraram uma tentativa de cercear a autonomia da PF — uma das poucas instituições que ainda gozam de alta confiança popular, segundo o Datafolha.
O texto original do PL previa que a PF, ao investigar facções criminosas ou milícias nos estados, deveria comunicar os governadores. Aparentemente inofensivo, o dispositivo abria brechas perigosas: obrigava a polícia a revelar operações sigilosas, expondo investigações delicadas e, pior, submetendo a PF à influência política local. Em um país onde o crime organizado infiltra-se nas estruturas de poder, a proposta soava, no mínimo, imprudente.
Juristas, delegados e o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reagiram com firmeza. Classificaram o texto como um ataque à soberania nacional e à inteligência policial. Afinal, a força da PF está justamente em atuar acima das pressões regionais, desbaratando esquemas que, muitas vezes, envolvem autoridades estaduais e municipais. É graças a essa independência que se tornaram possíveis operações como a “Carbono Oculto”, que atingiu o coração financeiro do PCC, ou a elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco, em que suspeitos ocupavam cargos públicos.
Diante da repercussão, Hugo Motta tentou conter o incêndio, afirmando que “não queria palanque político para nenhum dos lados”. No entanto, a contradição salta aos olhos: escolher justamente um aliado de Tarcísio — possível adversário de Lula em 2026 — para relatar um projeto sobre segurança pública era, no mínimo, uma aposta política disfarçada de neutralidade técnica.
O Brasil vive um paradoxo. De um lado, o clamor popular por segurança legitima respostas duras e rápidas. De outro, a pressa em legislar, movida por cálculos eleitorais, ameaça as bases republicanas do Estado de Direito. Como bem observou um analista, o país parece querer “fazer legislação de guerra em tempos de paz”.
É compreensível que o governo e o Congresso busquem reagir à escalada da violência, sobretudo após a operação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos — a mais letal da história. Mas é inaceitável que, em nome da eficiência, se tente tolher a autonomia da instituição que mais tem demonstrado resultados concretos contra o crime organizado.
A Polícia Federal não é perfeita, mas é uma das poucas estruturas do Estado brasileiro que têm se mantido técnica, profissional e republicana. Fragilizá-la, em nome de disputas políticas, é dar um tiro no pé da segurança nacional.
O PL Antifacção, sob o pretexto de fortalecer o combate às facções, quase se transformou num cavalo de Troia legislativo — capaz de abrir brechas para interferência política onde deveria prevalecer apenas a lei. É bom que a sociedade esteja atenta, pois quem corta as asas da PF enfraquece o próprio Estado brasileiro.
