(Padre Carlos)
O salário médio do trabalhador brasileiro mal ultrapassa alguns poucos milhares de reais. Milhões vivem com menos de dois salários mínimos, enfrentam filas no SUS, escolas sucateadas, transporte precário e uma carga tributária sufocante. Enquanto isso, em dezembro, a remuneração líquida média de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou R$ 148.971,88. E não se trata de exceção: 99,85% dos magistrados receberam acima do teto constitucional.
É aqui que começa o conflito moral da República.
Quando o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” sem base legal — verbas que, na prática, transformam o teto constitucional em mera sugestão decorativa — muitos brasileiros sentiram que, enfim, a Constituição estava sendo levada a sério. O teto remuneratório não é ornamento jurídico; é cláusula de equilíbrio republicano. É instrumento de responsabilidade fiscal, justiça social e moralidade administrativa.
A reação do TJ-SP, porém, trouxe um argumento curioso: a liminar geraria “insegurança jurídica sistêmica” e “assimetria federativa”. Mas insegurança para quem? Para o cidadão que paga impostos ou para quem recebe acima do teto?
O que está em jogo não é apenas uma disputa técnica sobre verbas indenizatórias. É o embate entre legalidade formal e moralidade pública. A Constituição não foi escrita para ser contornada por resoluções administrativas. Se atos normativos podem transformar exceção em regra, então o teto constitucional deixa de ser teto e passa a ser ficção.
A alegação de que a suspensão generalizada pode “comprometer irremediavelmente a administração da Justiça” soa, no mínimo, desproporcional. Desde quando cumprir o teto constitucional ameaça a Justiça? Ou será que a Justiça brasileira se tornou financeiramente dependente de mecanismos que a própria sociedade percebe como super salários disfarçados?
O discurso corporativo tem sido sofisticado. Fala-se em base legal, em força normativa de resoluções do CNJ, em precedentes perigosos. Mas o ponto central permanece: se 99,85% recebem acima do teto, o problema não é pontual — é estrutural.
Estamos diante de uma cultura de privilégios no serviço público que atravessa carreiras de Estado e se fortalece por meio de associações poderosas, capazes de acionar o próprio Supremo para preservar benefícios. Isso não é apenas corporativismo; é captura institucional. É quando os guardiões da Constituição passam a agir como se o Estado fosse patrimônio da própria corporação.
O Estado brasileiro deveria ser uma casa construída pelo esforço coletivo da sociedade. No entanto, em certos momentos, parece uma casa invadida por seus próprios guardiões, que justificam o privilégio com argumentos técnicos enquanto a população observa do lado de fora, arcando com a conta.
A defesa da moralidade administrativa não é ataque ao Judiciário. Ao contrário: é defesa da sua legitimidade. Justiça que se distancia do senso comum de equidade perde autoridade moral. Transparência não enfraquece instituições; fortalece-as.
É legítimo discutir a natureza jurídica das verbas indenizatórias. É legítimo questionar a competência administrativa ou legislativa para rever penduricalhos. O que não é legítimo é tratar o teto constitucional como obstáculo inconveniente a ser contornado.
O Brasil enfrenta desafios fiscais graves. Fala-se em ajuste, em corte de gastos, em responsabilidade fiscal. Mas qualquer discurso de austeridade perde credibilidade quando os super salários continuam blindados por uma engrenagem normativa que os sustenta.
A sociedade civil precisa acompanhar esse debate com maturidade e firmeza. Não se trata de atacar pessoas, mas de exigir coerência institucional. O teto constitucional deve ser efetivo. Os penduricalhos precisam de revisão transparente. A reforma do Judiciário precisa entrar na agenda nacional com coragem e racionalidade.
A indignação aqui não é contra a Justiça — é a favor dela.
Porque uma República só se sustenta quando o privilégio cede lugar à equidade, quando a lei vale para todos e quando o Estado deixa de ser feudo corporativo para voltar a ser aquilo que deveria sempre ter sido: patrimônio moral do povo brasileiro.
