(Padre Carlos)
No Brasil, a Justiça é uma senhora respeitável — até o momento em que alguém resolve “dar um jeitinho”. Aí ela escorrega, senta na calçada do oportunismo e aceita negociar princípios como quem pechincha preço de feira. O mais novo espetáculo desse teatro tragicômico atende pelo nome elegante de dosimetria penal. Um termo técnico, sofisticado, que soa quase científico. Pena que, por trás dele, esteja escondido algo bem menos nobre: a tentativa de transformar crimes graves em meros detalhes contábeis.
O 8 de janeiro de 2023, aquele dia em que a democracia brasileira foi tratada como decoração descartável, ainda nem esfriou na memória coletiva. Os prédios públicos estavam quebrados, mas havia quem jurasse que o dano maior tinha sido estético. Afinal, segundo a nova sensibilidade jurídica, talvez tudo não passe de excesso de entusiasmo patriótico. E se for assim, nada mais justo do que recalibrar as penas, reduzir responsabilidades e seguir em frente como se nada tivesse acontecido.
A proposta de “ajuste técnico” na dosimetria surge como um analgésico legislativo: não cura a doença, mas promete aliviar a dor — principalmente a dor de quem deveria estar respondendo por crimes contra o Estado Democrático de Direito. E o detalhe perverso está no pacote completo: ao aliviar para os golpistas, alivia-se também para corruptos e agressores sexuais. Um verdadeiro combo da impunidade, desses que o Brasil insiste em oferecer de tempos em tempos.
O senador Otto Alencar, ao pedir um estudo mais profundo sobre o projeto, fez algo quase subversivo no atual cenário político: leu o texto. E, ao ler, percebeu aquilo que muitos fingiam não ver. A tal moderação das penas não distingue golpista de estuprador, corrupto de sabotador da democracia. A régua é a mesma, o desconto é geral. Como se todas as vítimas — da violência política à sexual — pudessem ser empilhadas no mesmo parágrafo do Código Penal.
É o jeitinho brasileiro elevado à categoria de política de Estado. Não aquele jeitinho folclórico, da gambiarra criativa, mas o jeitinho cínico, calculado, que usa o juridiquês como cortina de fumaça. Um jeitinho que não conserta o sistema, apenas o contorna, deixando para trás uma trilha de descrédito institucional e vergonha pública.
Quando alguém afirma que a Câmara virou um ajuntamento desconectado da realidade brasileira, não se trata de exagero retórico. Basta olhar o conjunto da obra: agressões entre parlamentares, ataques à imprensa, projetos que parecem escritos sob encomenda para agradar interesses pouco republicanos. A Casa que deveria ser o coração do debate democrático parece mais um balcão de negócios, onde princípios entram como moeda fraca.
E aqui chegamos ao ponto mais perigoso: o esquecimento. Esquecer é conveniente. Esquecer poupa constrangimentos, evita conflitos, facilita acordos. Mas esquecer também corrói. O 8 de janeiro não foi um passeio cívico que deu errado. Foi um ataque deliberado, financiado, incentivado e executado contra a democracia. Tratar isso como excesso penal passível de desconto é dizer, nas entrelinhas, que tentar derrubar o regime democrático não é tão grave assim.
A memória, nesse contexto, torna-se um ato de resistência. Lembrar é incômodo. Lembrar cobra posicionamento. Lembrar exige justiça. Por isso mesmo, lembrar incomoda tanto quem prefere varrer o passado recente para debaixo do tapete da conveniência legislativa.
O Senado, agora, aparece como a última trincheira antes que a história seja reescrita com tinta apagável. Ao prometer que o texto só avançará se estiver “redondo”, Otto Alencar reacende uma chama rara: a de que ainda existe responsabilidade institucional. Mas não nos enganemos. Nenhuma Casa Legislativa salva sozinha uma democracia se a sociedade aceitar, passivamente, que crimes graves sejam relativizados em nome da pacificação artificial.
Este não é um debate técnico. É um debate moral, político e histórico. Quando corrupção, violência sexual e ataque à democracia passam a compartilhar o mesmo atalho para a redução de penas, a mensagem é clara: tudo é negociável. Tudo tem preço. Tudo pode esperar.
Mas a democracia não pode. A justiça não pode. A dignidade das vítimas não pode. Se aceitarmos esse jogo, não será a dosimetria que estará em debate, mas a própria noção de responsabilidade no Brasil.
Que não sejamos lembrados como a geração que transformou a Justiça em liquidação. Que não sejamos aqueles que olharam para o ataque à democracia e disseram: “vamos dar um desconto”. Algumas feridas exigem tratamento sério, não maquiagem jurídica. Porque quando a Justiça vira deboche, o próximo a pagar a conta é sempre a sociedade.
