Padre Carlos

 

Em tempos de polarização intensa, a defesa da lei costuma sofrer de uma estranha seletividade. Muitos só a defendem quando ela protege seus aliados; quando protege adversários, passam a considerá-la um obstáculo moral. É exatamente nesse terreno delicado que surge a recente decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ao autorizar que as conversas entre advogados e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ocorram sem gravação ou monitoramento dentro do presídio federal de Brasília.

À primeira vista, a decisão pode parecer desconfortável para parte da opinião pública. Afinal, o Brasil vive uma era de forte indignação com crimes financeiros, escândalos bancários e suspeitas que envolvem grandes somas de dinheiro. No entanto, a pergunta essencial não é se gostamos ou não do investigado. A pergunta verdadeira é outra: a lei está sendo cumprida?

E, neste caso, a resposta parece inequívoca.

A decisão de Mendonça encontra respaldo claro na Lei 11.671 de 2008, que regula o sistema penitenciário federal. O artigo 3º, parágrafo 2º, estabelece que, embora os presídios de segurança máxima possuam monitoramento rigoroso, o atendimento entre advogado e cliente é exceção expressa, devendo ocorrer sob sigilo, salvo autorização judicial específica para o contrário.

Ou seja, o que o ministro fez foi algo muito menos dramático do que se imagina: apenas aplicou a lei existente.

O jornalista Reinaldo Azevedo observou corretamente que, no Brasil contemporâneo, criou-se uma perigosa cultura de linchamento moral. Antes mesmo que o processo avance, antes que as provas sejam examinadas e antes que a justiça se manifeste, já se exige punição máxima. Nesse ambiente febril, a legalidade passa a ser vista como obstáculo, e não como garantia civilizatória.

Mas a democracia não funciona assim.

O direito à comunicação reservada entre advogado e cliente não é um detalhe técnico. Trata-se de um dos pilares do Estado de Direito. Sem essa garantia, a própria defesa se torna impossível, e o processo judicial transforma-se em mera formalidade para justificar condenações previamente desejadas.

É claro que o sistema penal brasileiro convive com distorções. Não é segredo que organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho já utilizaram advogados como intermediários para transmitir mensagens. Esse fato existe e precisa ser combatido. Contudo, a própria legislação já prevê mecanismos para isso: quando há suspeita concreta, o juiz pode autorizar monitoramento.

Mas a lei exige motivo fundado, não mera presunção.

No caso de Daniel Vorcaro, não há indicação pública de que seus advogados estejam atuando como mensageiros de organizações criminosas. Portanto, transformar o monitoramento em regra automática seria inverter completamente o espírito da legislação.

Outro ponto que chama atenção no episódio é o regime de isolamento imposto ao empresário. Segundo seus advogados, Vorcaro permanece cerca de 22 horas por dia em uma cela de apenas seis metros quadrados. Para crimes financeiros — historicamente tratados com medidas cautelares menos severas — tal rigor levanta questionamentos legítimos.

O próprio Código de Processo Penal, em seu artigo 312, estabelece que a prisão preventiva deve ocorrer apenas quando há risco à ordem pública, à ordem econômica, à instrução do processo ou possibilidade de fuga.

A gravidade do valor envolvido, por si só, não deveria determinar o regime carcerário.

É nesse ponto que surge uma inquietação legítima. Embora a decisão de Mendonça esteja juridicamente correta, o ambiente geral da investigação parece carregado por um clima político e simbólico que ultrapassa o simples cumprimento da lei. A tentação de transformar determinados casos em exemplos morais — ou em demonstrações de força institucional — pode contaminar a serenidade necessária ao processo judicial.

Quando prisões extremamente duras passam a ser utilizadas como mecanismo indireto para estimular delações premiadas, entramos em um terreno perigosamente próximo da coerção psicológica.

A justiça não pode operar pela lógica da pressão.

Ela precisa operar pela lógica da prova.

O grande risco das sociedades indignadas é acreditar que a lei deve ser aplicada apenas contra aqueles que provocam repulsa pública. Mas a história mostra que, quando esse caminho é aberto, ninguém está verdadeiramente protegido.

Platão, ao narrar o episódio do Tirano de Siracusa, já advertia que o poder absoluto nasce exatamente quando as regras deixam de ser respeitadas em nome de um suposto bem maior.

Por isso, a decisão de André Mendonça possui um valor que ultrapassa o caso específico de Daniel Vorcaro.

Ela nos lembra de algo fundamental: a lei não existe para proteger apenas os inocentes; ela existe para proteger a própria civilização.

Quando o Estado decide que pode ignorá-la porque alguém parece culpado demais, o que se perde não é apenas um direito individual.

O que se perde é o próprio limite do poder.