(Padre Carlos)
Em tempos de polarização política, tornou-se comum enxergar a política apenas através das disputas, dos embates e das divergências. No entanto, a boa política não se resume ao conflito. Ela se revela, sobretudo, quando diferentes instituições conseguem dialogar, construir consensos e produzir resultados concretos para a população.
Foi exatamente isso que ocorreu em Vitória da Conquista com a sanção da Lei nº 3.171/2026, que estabelece o limite máximo de 40% para a cobrança da taxa de esgotamento sanitário. Mais do que uma simples alteração tarifária, a medida representa uma demonstração de que o Poder Legislativo e o Poder Executivo podem atuar de forma harmônica quando o interesse público é colocado acima das disputas políticas.
A iniciativa nasceu na Câmara Municipal, através de projeto apresentado pelo vereador Edivaldo Ferreira. O tema não surgiu por acaso. Há anos os conquistenses questionavam uma cobrança que chegava a representar até 80% do valor da conta de água. Para muitas famílias, especialmente aquelas de menor renda, a tarifa de esgoto se transformava em um peso significativo no orçamento doméstico.
Ao aprovar a proposta, os vereadores demonstraram sensibilidade diante das dificuldades enfrentadas pela população. Ao sancioná-la sem vetos, a prefeita Sheila Lemos demonstrou compreensão da importância social da medida e compromisso com a defesa dos interesses dos cidadãos.
O resultado é objetivo, concreto e facilmente compreensível por qualquer contribuinte: mais dinheiro permanecerá no bolso das famílias conquistenses. Em um cenário econômico ainda marcado por desafios, inflação persistente e aumento do custo de vida, qualquer medida que alivie o orçamento doméstico merece reconhecimento.
Mas os benefícios da nova legislação não param por aí.
A lei também enfrenta um problema antigo da cidade: a demora na recuperação das ruas após intervenções realizadas pela concessionária de saneamento. Quantos motoristas, motociclistas e pedestres já enfrentaram transtornos provocados por buracos, remendos mal executados ou pavimentações que demoravam semanas para serem restauradas?
Agora, a legislação determina que a recomposição das vias seja realizada em até dois dias úteis, seguindo padrões de qualidade equivalentes aos existentes antes da obra. Trata-se de uma medida que impacta diretamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a conservação do patrimônio público.
Outro aspecto relevante é a previsão de fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento. Leis só produzem resultados quando possuem mecanismos de controle e responsabilização. Nesse sentido, a Prefeitura assume papel fundamental ao receber denúncias, fiscalizar o cumprimento das normas e aplicar as sanções cabíveis.
É importante reconhecer que a população muitas vezes cobra resultados dos governantes, mas nem sempre percebe o caminho institucional percorrido até que uma medida se transforme em realidade. Neste caso, houve iniciativa parlamentar, debate legislativo, aprovação democrática e sanção do Executivo. Cada poder cumpriu sua função constitucional e o beneficiário final foi o cidadão.
A democracia funciona melhor quando os poderes compreendem que não são adversários, mas parceiros na construção do bem comum. Quando vereadores apresentam propostas que respondem às demandas da população e quando o Executivo demonstra disposição para acolhê-las, toda a cidade ganha.
Vitória da Conquista ainda enfrenta inúmeros desafios na saúde, na infraestrutura, na mobilidade e na geração de empregos. Entretanto, episódios como este demonstram que soluções podem surgir quando existe diálogo institucional, responsabilidade administrativa e compromisso com a qualidade de vida da população.
A nova lei não resolve todos os problemas do saneamento municipal, mas sinaliza algo extremamente importante: quando Legislativo e Executivo trabalham na mesma direção, quem vence não é um partido político, nem um grupo específico. Quem vence é o povo conquistense.
E, em uma democracia, essa deveria ser sempre a maior das vitórias.
