Por padre Carlos

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado, analisado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de setembro de 2025, expõe uma série de contradições que alimentam desconfianças sobre a coerência e a imparcialidade da Corte. Ao mesmo tempo em que defendeu a anulação de todo o processo contra Jair Bolsonaro e outros réus centrais, sob o argumento de suposta falta de competência do STF e cerceamento de defesa, Fux reconheceu a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave das investigações. Essa dualidade em seu posicionamento não apenas fragiliza o consenso interno do Supremo, mas também reforça a narrativa de setores golpistas que veem no ministro uma esperança para deslegitimar a atuação da Corte.

A Contradição Central

A principal incoerência no voto de Fux reside na tentativa de anular o processo enquanto valida a delação de Mauro Cid. A colaboração premiada de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o alicerce probatório que sustenta as acusações contra os réus. Reconhecer sua legitimidade, como fez Fux, ao mesmo tempo em que questiona a competência do STF para julgar o caso, é uma posição que desafia a lógica jurídica. Se a delação é válida e fornece elementos robustos para a investigação, como sustentar que o Supremo não tem competência para processar os réus com base nessas mesmas provas? Essa contradição expõe uma fragilidade argumentativa que parece mais alinhada a pressões externas do que a uma interpretação estritamente técnica.

Fux argumentou que o volume de provas cerceou o direito de defesa, alegando que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar o material. Contudo, esse argumento soa inconsistente quando confrontado com o reconhecimento da delação de Cid. Afinal, se a delação é considerada legítima e eficiente, como o ministro mesmo afirmou, por que o processo que dela decorre seria nulo? A validação da colaboração premiada implica aceitar que as provas dela derivadas são sólidas e que o processo seguiu os trâmites legais. Questionar a competência do STF, nesse contexto, parece uma tentativa de desviar o foco da gravidade dos fatos apurados.

O Desvio do Consenso da Corte

O voto de Fux também se distancia do consenso que vinha sendo construído no STF, particularmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido as investigações sobre a tentativa de golpe com rigor e celeridade. Ao se alinhar parcialmente ao Ministério Público e a Moraes na manutenção da delação de Cid, mas divergir na anulação do processo, Fux cria uma cisão que enfraquece a coesão da Primeira Turma. Essa divisão interna é perigosa, pois oferece munição aos críticos do Supremo, especialmente aqueles alinhados ao bolsonarismo, que buscam desacreditar a Corte como instituição.

O Supremo, ao longo dos últimos anos, tem enfrentado ataques sistemáticos de setores que questionam sua legitimidade para julgar casos de alta relevância política. O voto de Fux, com suas contradições, pode ser interpretado como um sinal de vulnerabilidade da Corte, dando margem para que narrativas golpistas ganhem força. Ao sugerir que o STF não teria competência para julgar o caso, Fux ecoa, ainda que indiretamente, argumentos que têm sido utilizados por apoiadores de Bolsonaro para deslegitimar as investigações.

A Esperança dos Golpistas

Não é exagero afirmar que o voto de Fux é visto como uma esperança por aqueles que desejam colocar em xeque a competência e a credibilidade do Supremo. Setores bolsonaristas, que desde os eventos de 8 de janeiro de 2023 têm atacado o STF como uma instituição partidarizada, encontram no posicionamento do ministro um respaldo para suas narrativas. A tentativa de anular o processo, ainda que sob argumentos jurídicos, ressoa como uma concessão a quem busca proteger os envolvidos na tentativa de golpe. Essa percepção é agravada pelo fato de que Fux, em outros momentos, já adotou posturas que foram interpretadas como alinhadas a interesses políticos específicos, o que amplifica as suspeitas sobre sua imparcialidade.

A validação da delação de Cid, por outro lado, parece uma tentativa de Fux de mitigar as críticas à sua posição. Ao reconhecer a eficiência da colaboração premiada, ele busca se alinhar ao discurso da “eficiência do sistema de justiça”, como ele mesmo afirmou. No entanto, essa manobra não elimina a contradição central de seu voto, mas a acentua, pois a delação é o fundamento do processo que ele próprio questiona. Essa dubiedade reforça a percepção de que o ministro tenta equilibrar-se entre a pressão pública e a necessidade de manter uma imagem de rigor técnico, sem, contudo, alcançar coerência.

Um Risco à Credibilidade do STF

A atuação do Supremo em casos como o da tentativa de golpe é crucial para a defesa da democracia brasileira. Qualquer sinal de fragilidade ou incoerência interna pode ser explorado por aqueles que desejam enfraquecer as instituições. O voto de Fux, com suas contradições, contribui para esse cenário de instabilidade. Ao questionar a competência do STF e o direito de defesa, mas validar a delação que sustenta o processo, o ministro oferece uma narrativa que pode ser facilmente manipulada por quem busca desacreditar a Corte.

A delação de Mauro Cid, que Fux reconhece como legítima, revelou detalhes fundamentais sobre a organização criminosa que tentou subverter a ordem democrática. Ignorar a relevância dessas provas para anular o processo é desconsiderar o papel do STF como guardião da Constituição. A democracia brasileira, ainda frágil após os eventos de 2023, depende de uma Suprema Corte coesa e firme em suas decisões. O voto de Fux, ao contrário, abre espaço para questionamentos que vão além do caso em si, atingindo a própria credibilidade do Judiciário.

Conclusão

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado é um exemplo preocupante de incoerência jurídica que fragiliza o Supremo Tribunal Federal. Ao defender a anulação do processo por suposta falta de competência e cerceamento de defesa, mas reconhecer a validade da delação de Mauro Cid, Fux cai em contradição e alimenta narrativas que beneficiam setores golpistas. Sua posição, longe de reforçar a autoridade do STF, contribui para a percepção de uma Corte dividida e suscetível a pressões externas. Em um momento em que a democracia brasileira exige firmeza, o voto de Fux representa um retrocesso, cujas consequências podem ecoar muito além do julgamento em questão.