Política e Resenha

Câmara de Vitória da Conquista aprova projeto que reduz tarifa de esgoto e endurece regras para a Embasa

(Maria Clara)

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 217/2025, que propõe a redução da tarifa de esgotamento sanitário cobrada no município. A proposta diminui de 80% para 40% o percentual aplicado sobre a conta de água referente ao serviço de esgoto.

O projeto é de autoria do vereador Edvaldo Ferreira Júnior (PSDB) e também estabelece regras mais rígidas para a atuação da concessionária responsável pelo serviço de saneamento, especialmente em relação à recomposição de ruas e avenidas após intervenções realizadas pela empresa.

Além da redução tarifária, a matéria prevê sanções administrativas em casos de descumprimento das normas estabelecidas, buscando ampliar a fiscalização e garantir maior responsabilidade na execução dos serviços prestados à população.

A proposta agora segue para os próximos trâmites legais. O tema tem gerado ampla repercussão no município, principalmente entre moradores que há anos questionam o valor cobrado na tarifa de esgoto em Vitória da Conquista.

Mais informações podem ser acessadas no portal oficial da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Vitória da Conquista