Presidente do Supremo suspende decisões de André Mendonça e Flávio Dino, centraliza procedimentos envolvendo ministros da Corte e convoca o Plenário para enfrentar uma crise que já ameaça a autoridade institucional do tribunal.
Há momentos em que uma instituição precisa decidir. Há outros em que, antes de decidir, precisa simplesmente parar. A decisão tomada nesta quarta-feira por Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pertence à segunda categoria. Diante de uma sucessão de decisões monocráticas que passaram a produzir comandos incompatíveis entre si, Fachin puxou o freio de emergência: suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino, interrompeu o andamento da petição relatada por Mendonça e determinou que procedimentos envolvendo possíveis investigações contra integrantes do STF sejam previamente encaminhados à Presidência. Ao mesmo tempo, marcou para 15 de setembro, às 10 horas, uma sessão plenária extraordinária para que o colegiado enfrente o problema.
É mais do que uma decisão processual. É uma tentativa de recuperar o controle político e institucional de uma crise que começava a adquirir dinâmica própria.
O freio de arrumação
A expressão talvez seja a melhor maneira de compreender o movimento de Fachin.
Não se trata, neste momento, de declarar vencedor André Mendonça ou Flávio Dino. Pelo contrário. Fachin suspendeu os dois movimentos. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Dino, posteriormente, havia determinado a reintegração dos dois. Fachin interrompeu a sucessão dessas decisões e deixou a questão para apreciação institucional.
É como se o presidente do Supremo tivesse dito: chega. Ninguém mais avança sozinho.
A preocupação expressa por Fachin é justamente com aquilo que uma Corte constitucional não pode permitir que se torne rotina: decisões individuais sobrepostas produzindo comandos incompatíveis e colocando em dúvida qual decisão, afinal, deve ser obedecida.
O problema deixa de ser apenas jurídico.
Passa a ser institucional.
Porque quando dois ministros de uma mesma Suprema Corte produzem determinações sucessivas e contraditórias sobre o mesmo núcleo de fatos, a disputa já não está apenas entre as partes de um processo. Ela começa a atingir a própria imagem de autoridade do tribunal.
Quando um ministro começa a desfazer o que outro decidiu
Esse talvez seja o ponto mais delicado de toda a crise.
Não é normal que um ministro do Supremo suspenda ou neutralize a decisão de outro. A Corte vive da divergência. Ministros podem discordar profundamente. Podem votar em sentidos opostos. Podem criticar fundamentos jurídicos. Podem pedir vista. Podem construir maiorias e derrotar posições minoritárias.
Mas existe uma diferença entre divergir e produzir uma sucessão de decisões individuais que parecem colocar a própria Corte em movimento contraditório.
É justamente essa fronteira que Fachin parece querer restabelecer.
Sua decisão menciona a necessidade de interromper comandos conflitantes e sobrepostos capazes de produzir lesão à ordem pública. E reafirma a prerrogativa da Presidência de supervisionar a regularidade da tramitação dos feitos quando novas decisões possam gerar conflitos inconciliáveis.
Não é pouca coisa.
Mas também não deve ser interpretado como uma autorização para transformar o presidente do STF em uma espécie de “superministro” acima dos demais.
A força da decisão de Fachin está justamente em outra direção: tirar a crise do terreno das decisões individuais e devolvê-la ao colegiado.
O que Fachin está realmente tentando fazer?
Ganhar tempo.
E, em uma crise institucional, tempo pode ser uma ferramenta política tão importante quanto uma decisão judicial.
A sessão foi marcada para 15 de setembro. Até lá, haverá espaço para que os ministros conversem, avaliem documentos, reduzam a temperatura e tentem construir algum nível de entendimento.
Pode parecer muito tempo para uma crise dessa dimensão.
Pode parecer pouco.
As duas interpretações são possíveis.
De um lado, deixar a crise amadurecer por alguns dias pode evitar que o Plenário chegue à televisão transformado em ringue. De outro, quanto mais tempo existir entre a crise e sua solução, maior também é a possibilidade de novos fatos, novas revelações e novas decisões aumentarem novamente a temperatura.
Fachin, portanto, está fazendo uma aposta.
Aposta na diplomacia interna.
Aposta na autoridade da Presidência.
E, sobretudo, aposta na capacidade de os ministros lembrarem que, antes de serem adversários circunstanciais, são integrantes da mesma instituição.
O Supremo diante do espelho
Há algo maior acontecendo aqui.
A crise deixou de ser apenas sobre André Mendonça, Flávio Dino, Alexandre de Moraes ou a direção da Polícia Federal.
O verdadeiro problema é a imagem do Supremo Tribunal Federal.
Uma Suprema Corte pode conviver com divergências. Na verdade, deve conviver com elas. O pluralismo jurídico é parte da própria natureza de um tribunal constitucional.
O que ela não pode transmitir é a sensação de que seus integrantes estão disputando o controle da instituição.
A autoridade judicial depende da Constituição, das leis e das prerrogativas institucionais. Mas depende também de uma coisa menos visível e absolutamente essencial: confiança.
O cidadão precisa acreditar que, quando o Supremo decide, existe uma instituição por trás daquela decisão.
Não pode parecer que existem onze Supremos diferentes, cada qual com sua própria autoridade, sua própria agenda e seu próprio caminho.
É por isso que a decisão de Fachin pode ser lida como uma tentativa de salvar não apenas a tramitação de determinados processos, mas a própria ideia de colegialidade.
O problema é maior que uma pessoa
Também seria um erro reduzir toda essa crise à figura de Alexandre de Moraes.
As controvérsias recentes colocam em discussão temas muito mais amplos: relações entre poder público e interesses privados, transparência, conflitos de interesse, limites institucionais, mecanismos de controle e a necessidade de preservar não apenas a independência real das instituições, mas também a percepção pública dessa independência.
Isso exige investigação responsável, contraditório e provas.
Não basta suspeitar.
Não basta insinuar.
Não basta transformar mensagens, relações pessoais ou informações fragmentadas em sentença antecipada.
Se existem fatos graves, eles precisam ser esclarecidos. Se existem acusações, precisam ser examinadas. Se existem irregularidades, precisam ser comprovadas e responsabilizadas dentro das regras do Estado de Direito.
E esse talvez seja um dos maiores desafios do Supremo neste momento: mostrar que a própria Corte é capaz de aplicar a si mesma os princípios que aplica aos outros.
Fachin escolheu a saída menos explosiva
Havia alternativas politicamente mais agressivas.
Fachin poderia ter comprado uma briga frontal com um dos ministros. Poderia ter transformado a disputa em uma demonstração pública de autoridade presidencial.
Não fez isso.
Suspendeu tudo.
Colocou as decisões conflitantes em espera.
Centralizou preventivamente novos procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes da Corte.
E marcou a discussão para o Plenário.
É uma solução elegante? Não necessariamente.
É uma solução definitiva? Muito menos.
Mas talvez seja, neste momento, a solução menos explosiva.
Porque existe uma diferença gigantesca entre um Supremo discutindo uma decisão e um Supremo discutindo a própria autoridade para decidir.
A segunda hipótese é muito mais perigosa.
15 de setembro: o dia em que o Supremo terá de se olhar no espelho
Agora existe uma data.
15 de setembro.
Às 10 horas da manhã, o Plenário deverá enfrentar uma questão que ultrapassa os interesses individuais dos ministros envolvidos.
A sessão poderá demonstrar que o STF ainda possui capacidade de resolver suas próprias divergências dentro das instituições.
Ou poderá expor, diante de todo o país, a profundidade de suas divisões.
É justamente por isso que a responsabilidade dos ministros será enorme.
Eles poderão discordar.
E deverão discordar quando entenderem necessário.
Mas precisarão compreender que existe uma diferença entre uma divergência jurídica legítima e uma guerra institucional.
O Supremo não pode se transformar em uma arena na qual cada decisão individual produz uma nova reação individual.
Se isso acontecer, o problema deixará de ser quem ganhou determinada disputa.
A pergunta será muito mais grave:
quem ainda tem autoridade para fazer o Supremo funcionar como uma Corte?
Edson Fachin parece ter percebido o tamanho do perigo.
Seu “freio de arrumação” não resolve a crise. Apenas impede, por enquanto, que ela continue acelerando.
Agora caberá ao Plenário mostrar se a Corte consegue fazer aquilo que exige tantas vezes das demais instituições brasileiras: respeitar regras, aceitar divergências, submeter conflitos ao colegiado e colocar o interesse institucional acima das disputas individuais.
Porque uma Suprema Corte pode sobreviver a votos divergentes.
Pode sobreviver a derrotas.
Pode sobreviver a controvérsias.
O que nenhuma instituição de Estado consegue sobreviver por muito tempo é à perda da própria autoridade.
No dia 15, o Supremo não estará apenas julgando processos. Estará, de certa maneira, julgando a sua própria capacidade de continuar sendo Supremo.
