Suspeito era investigado por inserir documentos falsificados em procedimentos da Administração Tributária; prisão ocorreu durante operação acompanhada pela Polícia Civil.

Uma operação realizada no final da manhã desta segunda-feira (6) resultou na prisão em flagrante de um despachante suspeito de praticar falsidade documental em processos administrativos submetidos à Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin). A ação é resultado de uma investigação que vinha sendo conduzida pela Inspetoria Geral de Rendas, após o surgimento de fortes indícios de irregularidades em documentos apresentados ao órgão.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, a suspeita surgiu durante a análise de processos administrativos, quando servidores identificaram inconsistências em documentos anexados aos procedimentos. A partir da constatação dos primeiros indícios, a Inspetoria Geral de Rendas registrou um Boletim de Ocorrência e encaminhou denúncia à Delegacia de Polícia, dando início às investigações que culminaram na prisão em flagrante do suspeito.

De acordo com as apurações, documentos falsificados vinham sendo utilizados para instruir processos administrativos, incluindo documentos oficiais de identificação, como Registros Gerais (RGs) supostamente pertencentes a contribuintes. O material levantou suspeitas sobre uma possível tentativa de fraudar procedimentos perante a Administração Tributária.

A prisão ocorreu nas dependências da própria Secretaria de Finanças, durante uma ação articulada entre os órgãos de fiscalização e a Polícia Civil, demonstrando a atuação integrada no combate às fraudes contra o poder público.

A inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, destacou que a rápida atuação da equipe demonstra o compromisso da Administração Municipal com a legalidade e a proteção do interesse público.

“Assim que identificamos indícios de irregularidades, adotamos todas as medidas necessárias e comunicamos os órgãos competentes. A transparência, a legalidade e a integridade dos processos administrativos são princípios inegociáveis da Administração Tributária. Seguiremos atuando de forma rigorosa para proteger o interesse público, fortalecer os mecanismos de controle e garantir a segurança jurídica dos atos administrativos”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Finanças reforçou que todos os contribuintes, representantes legais e profissionais que atuam junto ao órgão têm a obrigação de apresentar documentação autêntica e regular. O uso de documentos falsificados ou qualquer tentativa de fraude contra a Administração Pública constitui infração grave, podendo resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme prevê a legislação brasileira.

Em nota, a Administração Municipal reafirmou que manterá uma postura de tolerância zero contra práticas ilícitas que atentem contra a lisura dos processos administrativos. Segundo o órgão, a Inspetoria Geral de Rendas continuará trabalhando em conjunto com os órgãos de investigação e persecução penal para identificar eventuais fraudes e responsabilizar seus autores.

A Prefeitura também ressaltou que a participação da sociedade é fundamental nesse processo, incentivando denúncias e a colaboração dos cidadãos para preservar a integridade da Administração Pública e fortalecer uma gestão baseada na ética, na transparência e na eficiência.

As investigações prosseguem para verificar se outras pessoas participaram do esquema e se existem novos processos administrativos que possam ter sido comprometidos pela utilização de documentos supostamente falsificados. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.