Uma ação conjunta de fiscalização realizada nesta terça-feira, 15, resultou na interdição de três bicos de abastecimento de GNV em um posto localizado no bairro Felícia, em Vitória da Conquista. A operação envolve o Procon Municipal de Vitória da Conquista, o Procon Bahia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
De acordo com as informações técnicas, a irregularidade foi identificada durante o monitoramento do abastecimento em tempo real. Os equipamentos apresentaram pressão acima do limite de segurança estabelecido, que é de 220 bar, sendo registrados níveis próximos a 240 bar. Diante dessa constatação, foi adotada a interdição preventiva dos bicos até que as adequações necessárias sejam realizadas.
A medida foi aplicada com base em critérios técnicos e normativos, com foco na segurança do consumidor e na conformidade dos equipamentos utilizados no abastecimento. A interdição impede o funcionamento dos dispositivos até que o estabelecimento comprove a correção das irregularidades identificadas.
Durante a fiscalização, também foram realizados testes em outros combustíveis comercializados no local. Segundo os dados apresentados, não foram encontradas inconformidades relacionadas à qualidade da gasolina, do diesel ou à quantidade efetivamente fornecida aos consumidores.
Além dos aspectos técnicos, a operação também avaliou itens ligados ao direito à informação. Foram observadas falhas na exposição de dados obrigatórios, como preços, tributos e condições de pagamento, bem como na disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, elementos considerados essenciais para a transparência nas relações de consumo.
A ação faz parte de uma programação mais ampla de fiscalização que está sendo executada no município, com previsão de alcance a dezenas de estabelecimentos ao longo da semana. Até o momento, diversas notificações já foram registradas, e os responsáveis pelos postos terão prazo legal para apresentar esclarecimentos e realizar as correções exigidas.
O caso integra o conjunto de ações voltadas ao acompanhamento do setor de combustíveis no Brasil, envolvendo aspectos como segurança, regulação, direitos do consumidor e cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Maria Clara
