Após quase vinte anos de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, é hora de fazermos um balanço crítico sobre as promessas e a realidade enfrentada pelos trabalhadores do estado. O que se observa é uma contradição gritante entre o discurso de defesa dos direitos trabalhistas e a prática de terceirização e precarização das condições de trabalho.

O PT, que outrora criticava veementemente as políticas de Antonio Carlos Magalhães (ACM), acabou por implementar e aprofundar práticas semelhantes, senão piores, no que tange à gestão da mão de obra no estado. A terceirização, antes alvo de críticas ferrenhas do partido, tornou-se uma realidade generalizada, atingindo setores cruciais como a saúde pública.

Um exemplo alarmante desta situação é o caso dos profissionais de enfermagem da Fundação José Silveira, que atuam no Hospital Geral de Vitória da Conquista e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Estes trabalhadores essenciais enfrentam atrasos salariais recorrentes, incluindo o não recebimento do complemento referente ao piso salarial da categoria, garantido por lei federal.

As denúncias que chegam a nossa redação são inúmeras e nos chamaram a refletir sobre sobre este tema. É particularmente chocante que um governo que se proclama defensor dos trabalhadores permita que:

1. Salários sejam pagos com atrasos de até 20 dias;
2. O complemento salarial, previsto na Lei do Piso de Enfermagem, esteja atrasado há meses;
3. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não seja devidamente depositado;
4. O pagamento de férias seja realizado com até 60 dias de atraso;
5. Adicionais noturnos e salários família sejam negligenciados.

A situação beira o absurdo quando a Fundação José Silveira alega não receber os repasses da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), enquanto a própria Sesab afirma realizar os pagamentos pontualmente. Esta discrepância levanta sérias questões sobre a transparência e a eficiência da gestão dos recursos públicos destinados à saúde.

O mais preocupante é que este não parece ser um caso isolado. As denúncias recorrentes contra a Fundação José Silveira sugerem um problema sistêmico na terceirização dos serviços de saúde no estado. O que deveria ser uma solução para melhorar a eficiência do serviço público tornou-se um mecanismo de precarização do trabalho e desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

É irônico e profundamente decepcionante que, sob a gestão de um partido que se autodenomina “dos trabalhadores” e se posiciona à esquerda do espectro político, os profissionais da saúde estejam “passando necessidade”, como relatado por uma funcionária. Esta realidade expõe a falência moral de um projeto político que se distanciou de suas bases e de seus princípios fundamentais.

O governo do PT na Bahia deve explicações urgentes à população. Como um partido que construiu sua identidade na defesa dos direitos trabalhistas permite que tais violações ocorram de forma sistemática e prolongada? Qual é o verdadeiro compromisso do PT com os trabalhadores baianos?

É imperativo que haja uma investigação rigorosa sobre a gestão dos contratos de terceirização na saúde pública da Bahia. Os responsáveis por estas irregularidades devem ser responsabilizados, e medidas concretas precisam ser tomadas para garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores da saúde.

A população baiana merece um governo que não apenas fale em nome dos trabalhadores, mas que efetivamente proteja seus direitos e assegure condições dignas de trabalho. Após duas décadas no poder, o PT da Bahia mostra que a retórica de esquerda pode muito bem mascarar práticas que em nada se diferenciam – e por vezes até pioram – aquelas dos governos que tanto criticaram no passado.

É hora de uma reflexão profunda sobre o rumo da política baiana e brasileira. Os trabalhadores não podem continuar sendo peões em um jogo político onde as promessas de campanha se evaporam diante da realidade da gestão pública. A Bahia e seus trabalhadores merecem muito mais do que isso.

Após ter sido recomendado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a retomar o horário de verão em meio ao cenário de estiagem no país, o governo anunciou nesta quarta-feira (16) que a medida não será adotada em 2024.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que vinha se mostrando resistente à medida, afirmou que apesar de o país ter vivenciado a maior seca de sua história, medidas tomadas durante o ano fizeram com que os reservatórios chegassem a índices que dão tranquilidade.

“Chegamos à conclusão que não há necessidade de decretação para esse período, para este verão”, afirmou nesta quarta. Segundo ele, a adoção do horário especial para o ano que vem será avaliada no ano que vem.

O ONS havia recomendado a medida baseado nas indicações de que, no cenário atual, o horário de verão contribuiria para a maior eficiência do SIN (Sistema Interligado Nacional) em especial entre 18h e 20h -quando a geração solar cessa e a demanda por energia aumenta.

De acordo com o relatório do ONS, a aplicação do horário de verão poderia trazer uma redução de até 2,9% da demanda máxima, o que diminuiria a necessidade de geração termelétrica e traria uma economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões entre os meses de outubro e fevereiro.

A medida gera controvérsia entre os setores da economia. Empresas de comércio, turismo e lazer têm maior ganho potencial, já que a luz natural ao fim do expediente eleva a expectativa de movimento em bares, restaurantes e atividades ao ar livre. Por outro lado, setores como transporte aéreo e indústria enfrentam desafios para se ajustar.

Um dos setores mais resistentes à alteração nos relógios era justamente o de aviação. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que os bilhetes são vendidos com quase um ano de antecedência e que há necessidade de um prazo de seis meses para ajustes de horários e conexões.

Na semana passada, a associação comemorou a indicação de Silveira de que a medida poderia ser evitada neste ano. “A sinalização do ministro está em linha com o princípio da previsibilidade, fundamental para […] assegurar a conectividade do país sem transtornos para a sociedade”, afirmou a entidade.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e ex-diretor-geral do ONS, afirmou em artigo recente que o horário de verão traria economia e menos emissões de gases de efeito estufa devido ao menor acionamento de termelétricas.

“Vivemos no país da energia barata e abundante, porém da conta de luz cara. Devemos mesmo renunciar ao uso de ferramentas que promovem eficiência energética? Acredito que não”, disse.

Já Luiz Carlos Ciocchi, consultor e também ex-diretor-geral do ONS, afirmou em artigo que, a adoção do horário de verão não parece necessária e que suas economias não soam relevantes para a economia como um todo.

“Mais importante seria realizar uma revisão estrutural da matriz elétrica e dos processos de planejamento e operação, levando em conta essa nova ‘arquitetura’ do setor elétrico brasileiro”, afirmou.

O horário de verão também tradicionalmente divide a população, mas o apoio à mudança no relógio nunca foi tão baixa na série do Datafolha, que começa em 2017.

Pela mais recente pesquisa, divulgada nesta semana, 47% declararam ser favoráveis e 47% contrários a ele, enquanto uma parcela de 6% se diz indiferente.

HISTÓRIA
O horário de verão foi adotado pela primeira vez no Brasil em 1931. A “hora da economia de luz”, como era chamada, foi estabelecida por decreto do então presidente Getúlio Vargas.

O horário especial foi sendo adotado esporadicamente até 1967. Só 18 anos mais tarde, porém, a hora a mais no verão foi implementada em definitivo.

Em 1988, o decreto deixou de incluir os estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia, que ficam muito próximos da linha do Equador e, como consequência, a duração de seus dias e noites não tem grandes mudanças a depender da estação.

O horário de verão permaneceu, desde então, com pequenas variações nas datas de início e término e nos estados que o adotaram. Ele foi implementado em definitivo pelo decreto 6.558, de 2008, durante o segundo mandato de Lula como presidente.

Em 2019, foi novamente abolido por meio de decreto do então presidente Jair Bolsonaro. Sua justificativa, confirmada por alguns estudos, foi a mudança no padrão de consumo de energia no país, com picos também durante o dia.