Política e Resenha

O TRIBUNAL DOS HERDEIROS: QUANDO O TCM VIROU CAPITANIA HEREDITÁRIA

 

Por Padre Carlos

Durante décadas, venderam ao povo brasileiro a ideia de que os Tribunais de Contas eram os grandes guardiões da moralidade administrativa. Seriam os vigilantes das verbas públicas, os fiscais dos prefeitos, os sentinelas da boa gestão. No papel, a missão continua bonita. Na prática, porém, muitos desses órgãos parecem ter se transformado em algo muito diferente: uma sofisticada agência de acomodação de parentes, aliados e figuras ilustres da política.

A indicação da procuradora Camila Vasquez Negromonte para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reacende uma velha discussão que a classe política insiste em tratar como se fosse novidade. Camila possui currículo, formação jurídica e trajetória profissional. A questão, entretanto, não é apenas a qualificação individual da indicada. O problema é o sistema.

O cidadão comum olha para a notícia e percebe um detalhe impossível de ignorar: a indicada é esposa de um deputado federal e deverá ocupar justamente a vaga deixada por seu sogro, que se aposenta compulsoriamente. E então surge aquela pergunta inconveniente que ninguém gosta de responder: estamos diante de um órgão técnico ou de uma sucessão familiar digna das antigas capitanias hereditárias?

O mais curioso é observar a indignação seletiva que toma conta dos grupos políticos. Os adversários do governador Jerônimo Rodrigues correm para denunciar o aparelhamento. Já os aliados tratam tudo como absolutamente normal. Mas basta puxar o fio da memória para perceber uma verdade desconfortável: ninguém tem o direito de posar de inocente nessa história.

A esquerda faz hoje aquilo que durante décadas criticou. A direita fez ontem exatamente aquilo que hoje condena. Durante os tempos áureos do carlismo, quantas indicações para tribunais, autarquias e cargos estratégicos nasceram das relações familiares, das amizades políticas e dos acordos de bastidores? Quantos sobrenomes atravessaram gerações ocupando espaços de poder?

A verdade é que o problema não nasceu com Jerônimo, não começou com o PT, não foi inventado pelo PSB e muito menos surgiu no século XXI. Estamos diante de uma doença crônica da política brasileira. Uma enfermidade institucional que atravessou governos, partidos, ideologias e discursos.

Mudam as bandeiras.

Mudam os slogans.

Mudam as cores das campanhas.

Mas os sobrenomes continuam circulando pelos mesmos corredores acarpetados do poder.

Existe uma espécie de aristocracia republicana que se instalou no Brasil. Não possui títulos de nobreza nem castelos medievais. Em compensação, possui mandatos, cargos vitalícios, tribunais, secretarias e gabinetes. Seus integrantes transitam entre os Poderes com a naturalidade de quem está apenas trocando de sala dentro da própria casa.

Enquanto isso, o contribuinte assiste à cena como mero espectador. Paga impostos, enfrenta filas em hospitais, sofre com escolas precárias e serviços públicos deficientes. Mas dificilmente verá seu sobrenome sendo considerado para uma cadeira num tribunal de contas.

Talvez o aspecto mais irônico de tudo seja justamente o nome da instituição. Tribunal de Contas. Afinal, quem está prestando contas a quem?

Os tribunais deveriam fiscalizar o poder. Em muitos casos, acabam sendo ocupados pelos próprios grupos que deveriam ser fiscalizados. Cria-se uma situação quase poética em seu absurdo: o sistema passa a vigiar a si mesmo, julgar a si mesmo e absolver a si mesmo.

O resultado é uma erosão lenta da credibilidade dessas instituições. Não porque seus integrantes sejam necessariamente incompetentes, mas porque a aparência de independência desaparece. E quando a confiança pública desaparece, sobra apenas a suspeita.

Talvez tenha chegado a hora de discutir seriamente se os Tribunais de Contas ainda cumprem a função para a qual foram concebidos ou se se transformaram em museus vivos da velha política brasileira. Uma política que sobrevive a todas as eleições, derrota todos os discursos moralistas e se adapta a qualquer governo.

No fim das contas, a esquerda aponta para a direita.

A direita aponta para a esquerda.

E o cidadão aponta para o Tribunal.

Porque percebe aquilo que os políticos fingem não enxergar: a festa pode mudar de anfitrião, mas os convidados continuam sendo quase sempre os mesmos.