Por Padre Carlos

Há momentos em que a política precisa ser avaliada não apenas pelos discursos que produz, mas pelos resultados que consegue entregar à sociedade. A luta pelo fim da escala de trabalho 6×1 é um desses momentos. Estamos diante de uma reivindicação que ultrapassa as fronteiras partidárias e toca diretamente a vida de milhões de brasileiros que trabalham seis dias por semana e dispõem de apenas um dia para descansar, conviver com a família e cuidar de si mesmos. Nesse cenário, é preciso reconhecer o papel desempenhado pelo senador baiano Otto Alencar na tramitação da proposta que pode representar uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil.

O papel de Otto Alencar na tramitação

A atuação de Otto Alencar não começou agora, quando a PEC 221/2019 chegou ao plenário do Senado. Sua participação na construção desse caminho vem de antes, com a orientação política de seus aliados e liderados para que a proposta avançasse na Câmara dos Deputados e, posteriormente, com sua atuação à frente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foi nesse espaço institucional, sob sua presidência, que a matéria ganhou impulso e encontrou condições para superar uma etapa decisiva de sua tramitação.

Não seria justo ignorar esse trabalho. Em um Congresso Nacional marcado por divergências, interesses econômicos e disputas partidárias, fazer uma proposta avançar exige capacidade de articulação, disposição para o diálogo e compreensão do significado social daquilo que está sendo discutido. Otto Alencar demonstrou que a presidência de uma comissão não precisa ser apenas um posto de autoridade formal, mas pode se transformar em instrumento efetivo para fazer a política produzir resultados.

Uma conquista coletiva

É importante, contudo, compreender a dimensão coletiva dessa conquista. O fim da escala 6×1 não pertence a um único senador, a um partido ou a um governo. É uma pauta que ganhou força a partir da mobilização dos trabalhadores, das organizações sindicais, de movimentos sociais e de parlamentares que compreenderam a necessidade de rever uma jornada que, para muitos brasileiros, significa viver praticamente em função do trabalho. Mas reconhecer o caráter coletivo de uma luta não nos obriga a apagar o mérito de quem contribuiu decisivamente para que ela avançasse.

Onde a proposta está agora

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC em 2 de setembro, sob a presidência de Otto Alencar, com relatoria do senador Omar Aziz. A proposta seguiu para o plenário, onde passou a depender das etapas regimentais necessárias à votação. A decisão de acelerar a tramitação e buscar condições para que o texto chegasse à deliberação parlamentar foi fundamental para manter viva a expectativa dos trabalhadores. Conforme o calendário anunciado pelo Senado, a votação em primeiro turno está prevista para 15 de outubro, desde que cumpridas as exigências regimentais. Portanto, ainda não estamos diante de uma vitória legislativa definitiva, mas de um avanço político que merece ser reconhecido.

O que está em jogo vai muito além de uma alteração na organização das jornadas de trabalho. A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, observadas as regras de transição previstas no texto. Se aprovada definitivamente e promulgada, a mudança poderá modificar a rotina de milhões de trabalhadores, ampliando o tempo disponível para a convivência familiar, o lazer, o estudo e o cuidado com a saúde.

Descansar é uma necessidade

É preciso lembrar que o trabalhador não é uma máquina destinada exclusivamente à produção. A economia depende do trabalho, mas a sociedade não pode ser organizada como se a vida humana tivesse valor apenas durante as horas em que alguém está produzindo. Descansar não é um privilégio; é uma necessidade. Conviver com os filhos, acompanhar o crescimento da família, estudar, participar da vida comunitária e ter tempo para si mesmo são dimensões fundamentais da dignidade humana.

Por isso, o debate sobre o fim da escala 6×1 precisa ser conduzido com responsabilidade, sem desconsiderar os desafios econômicos e as particularidades dos diferentes setores produtivos, mas sem permitir que esses argumentos sirvam para perpetuar indefinidamente uma realidade que pesa sobre quem tem menos poder de negociação. A modernização das relações de trabalho deve buscar equilíbrio entre produtividade, sustentabilidade das empresas e qualidade de vida dos trabalhadores.

Fazer justiça política

Nesse processo, a atuação de Otto Alencar merece destaque. O senador baiano compreendeu que, diante de uma pauta de tamanha relevância social, a lentidão institucional também pode representar um obstáculo à conquista de direitos. Ao contribuir para o andamento da proposta na comissão que preside, ajudou a abrir caminho para que o Senado pudesse discutir e votar a matéria. Esse é o tipo de atuação parlamentar que precisa ser observado pela sociedade: aquela que transforma uma reivindicação em uma possibilidade concreta de mudança.

Reconhecer esse mérito não significa atribuir a Otto Alencar o protagonismo exclusivo de uma luta que pertence a milhões de trabalhadores. Significa apenas fazer justiça política, distinguindo quem contribuiu para o avanço de uma pauta relevante daqueles que preferem permanecer à margem de decisões que podem melhorar a vida da população.

A história dos direitos sociais ensina que nenhuma conquista importante acontece sem pressão popular, mas também demonstra que as instituições precisam de representantes dispostos a agir.

A mobilização abre portas; a articulação política ajuda a atravessá-las; e a decisão legislativa transforma a expectativa em direito.

Um teste para o Senado

A votação da PEC 221/2019 será, portanto, um teste para o Senado Federal. Os parlamentares terão a oportunidade de demonstrar se estão dispostos a enfrentar um debate essencial para o futuro das relações de trabalho no Brasil. E a sociedade terá o direito de acompanhar, cobrar e avaliar cada posicionamento.

Se a proposta avançar, Otto Alencar terá motivos legítimos para ser lembrado entre aqueles que contribuíram para esse momento. Se a votação enfrentar novos obstáculos, sua atuação na tramitação continuará sendo parte importante dessa história, embora a conquista ainda dependa dos votos necessários e da conclusão do processo constitucional.

A política recupera sua credibilidade quando deixa de ser apenas disputa pelo poder e se torna instrumento de transformação da vida concreta das pessoas. O fim da escala 6×1 representa justamente essa possibilidade: devolver ao trabalhador parte do tempo que a rotina profissional consome e reconhecer que ninguém deve viver apenas para trabalhar.

No fim das contas, a grandeza de um mandato não se mede somente pela quantidade de discursos pronunciados, mas pela capacidade de contribuir para que a vida da população melhore. Ao atuar para acelerar a tramitação dessa proposta, Otto Alencar demonstrou que a política pode, sim, estar a serviço de uma causa social relevante. Agora, cabe ao Senado transformar esse avanço em decisão e aos representantes eleitos mostrar de que lado da história desejam estar.