Política e Resenha

Palácio das Rachadinhas? A Alerj Tem Peso Moral para Escolher o Próximo Governador?

 

O Cláudio Castro anunciou que deixará o cargo em abril para disputar o Senado. A decisão, legítima no calendário eleitoral, arrasta o Rio de Janeiro para um cenário incomum: eleição indireta para governador, conduzida exclusivamente pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

É constitucional? Sim.
É politicamente delicado? Muito.
É moralmente confortável? Eis a questão.

Porque, no imaginário popular, a Alerj não é apenas o parlamento estadual. Para muitos, ela se tornou símbolo de escândalos, investigações e suspeitas que atravessaram diferentes legislaturas. Daí a pergunta incômoda que ecoa nas ruas: o “palácio das rachadinhas” tem autoridade moral para escolher o governador que comandará o estado até dezembro?

A expressão é dura. Mas nasce da própria história recente do Rio.

Legalidade não basta

A Constituição prevê que, havendo dupla vacância nos dois últimos anos de mandato, a eleição seja indireta. O procedimento é legal. O voto é dos deputados.

Mas a legitimidade política não se constrói apenas com base na letra fria da lei. Ela depende de confiança pública.

E confiança é justamente o ativo mais escasso na política fluminense.

A Alerj tem autonomia para definir as regras do pleito, desde que não contrarie a Constituição. Contudo, quando o mesmo parlamento que legisla também estabelece as regras da própria disputa, a sociedade observa com desconfiança. Não se trata de ilegalidade — trata-se de percepção.

E, na política, percepção muitas vezes pesa tanto quanto o fato.

O entrave jurídico e o STF

O problema da desincompatibilização adiciona mais tensão ao cenário. A Constituição exige que candidatos deixem cargos públicos seis meses antes da eleição. Nomes ventilados nos bastidores não cumpriram esse prazo.

A controvérsia deve desembocar no Supremo Tribunal Federal, que já enfrentou situação semelhante em 2022, no caso de Alagoas, exigindo o cumprimento do prazo.

Se o entendimento for mantido, o Rio terá que buscar candidatos fora da máquina pública atual. Isso embaralha acordos e redesenha alianças.

Mais uma vez, o Judiciário como árbitro final de um jogo que deveria ser predominantemente político.

O peso da biografia institucional

O Rio de Janeiro carrega uma biografia que o persegue. Governadores presos. Ex-governadores condenados. Operações que atravessaram gabinetes e romperam a blindagem do poder.

Nesse contexto, a eleição indireta ganha contornos ainda mais sensíveis.

Não é apenas escolher um nome para um mandato-tampão. É decidir quem ocupará o Palácio Guanabara em um estado marcado pela instabilidade crônica.

E a pergunta volta, insistente: um parlamento que também enfrentou investigações e crises de imagem possui autoridade moral suficiente para realizar essa escolha sem que paire a suspeita de autopreservação?

E Cláudio Castro?

Castro aposta na disputa ao Senado. O movimento é calculado. Mas, no Rio, a política raramente segue roteiro linear.

Há investigações, há desgaste, há um ambiente onde qualquer denúncia ganha proporções ampliadas pelo histórico do estado. Isso não significa culpa antecipada. O Estado de Direito exige prova, contraditório e devido processo legal.

Mas significa que o risco político é real.

Conseguirá eleger-se senador? Ou o ambiente jurídico e a atmosfera de suspeita pesarão antes?

O risco maior: normalizar o excepcional

O problema não é apenas quem assumirá até dezembro.

O problema é o hábito da exceção.

Quando eleições indiretas deixam de ser raridade e passam a integrar o repertório frequente da política estadual, algo estrutural está falhando. Quando o Legislativo, fragilizado em sua imagem pública, assume a tarefa de escolher o chefe do Executivo, a tensão institucional se intensifica.

O Rio precisa mais do que uma solução regimental. Precisa reconstruir sua autoridade moral.

Porque governar já é difícil.
Governar sob suspeita é paralisante.
E ser escolhido por um parlamento que também carrega suspeitas torna o início de qualquer mandato uma travessia sob desconfiança.

No fim, a pergunta não é apenas se o procedimento é legal.

A pergunta é se ele será legítimo aos olhos do cidadão comum.

E, no Rio de Janeiro, legitimidade não é detalhe — é sobrevivência institucional.