Há algum tempo, o Política e Resenha vem alertando sobre a necessidade de a Prefeitura agir com base na Constituição Federal, respaldada pela Emenda Constitucional 103/2019 e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a administração municipal deu um passo importante ao demitir 118 servidores aposentados que continuavam em atividade, com a previsão de que mais 360 sejam dispensados nas próximas horas. Essa medida, embora polêmica, reflete o cumprimento de uma determinação legal e constitucional, que visa garantir a renovação e a eficiência do serviço público.
É fundamental entender que o cargo público não é propriedade do funcionário, mesmo que ele tenha sido aprovado em concurso. A aposentadoria marca o fim de uma etapa profissional, e a permanência no cargo após essa fase impede a entrada de novos talentos, prejudicando a dinâmica administrativa e a própria sociedade, que depende de um serviço público ágil e atualizado. A Prefeitura, ao agir dessa forma, não está apenas seguindo a lei, mas também defendendo o interesse coletivo.
A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) os nomes dos servidores desligados, garantindo transparência ao processo. Além disso, os servidores têm dez dias para recorrer à prefeita Sheila Lemos, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios constitucionais que devem ser respeitados em qualquer processo administrativo. O secretário Romar Souza Barros foi claro ao afirmar que não há penalidade disciplinar envolvida, mas sim o cumprimento de uma obrigação legal.
É importante destacar que a medida não se limita aos servidores aposentados. Outros 360 funcionários que ingressaram na Prefeitura sem concurso público entre 1983 e 1988 também serão dispensados. Essa ação reforça o compromisso da administração municipal com a meritocracia e a legalidade, valores essenciais para a construção de um serviço público justo e eficiente.
No entanto, é inevitável que decisões como essas gerem desconforto e resistência. Afinal, estamos falando de pessoas que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público. Mas é preciso lembrar que a função pública existe para servir à sociedade, e não ao interesse individual. A renovação do quadro de servidores é uma necessidade que beneficia a todos, permitindo que novas gerações tenham acesso a oportunidades e que a máquina pública funcione de forma mais dinâmica e moderna.
O Política e Resenha foi ameaçado de processos por defender essa posição, mas não recuamos. A verdade e o interesse público devem sempre prevalecer. A Prefeitura, ao cumprir a lei e agir com transparência, está dando um exemplo de responsabilidade administrativa. Cabe agora à sociedade entender e apoiar essas medidas, que, embora difíceis, são necessárias para o bem comum.
Em um momento em que a eficiência e a credibilidade do serviço público são tão questionadas, ações como essa mostram que é possível equilibrar o respeito aos direitos individuais com a defesa do interesse coletivo. A Prefeitura está no caminho certo, e esperamos que outras administrações sigam o mesmo exemplo, sempre com transparência, legalidade e compromisso com o futuro.