Política e Resenha

Quando a Justiça Eleitoral bate à porta, o mandato deixa de ser patrimônio pessoal

 

 

Há uma frase antiga na política brasileira que nunca envelhece: “o mandato não pertence ao homem; pertence ao partido e ao povo que legitimou aquela legenda.” Durante anos, muitos fingiram não ouvir essa máxima. Outros acreditaram que a esperteza eleitoral seria suficiente para atravessar tempestades jurídicas. Mas a política tem uma característica quase bíblica: ela cobra recibo de tudo.

E agora o vereador Diogo Azevêdo parece começar a descobrir isso da maneira mais dura.

A decisão da desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ao conceder prazo de cinco dias para que o parlamentar justifique sua saída do União Brasil e migração para o PSDB, não é um gesto protocolar qualquer. É um sinal político e jurídico extremamente grave. Quando a Justiça Eleitoral aceita processar uma Ação de Justificação de Desfiliação Partidária cumulada com perda de mandato, significa que há fumaça suficiente para investigar se existiu, de fato, fraude à fidelidade partidária.

E aqui mora o coração do problema.

No Brasil, o sistema eleitoral proporcional — aquele que elege vereadores e deputados — não trata o mandato como propriedade privada do candidato. O vereador não se elege sozinho. Ele se elege dentro de uma estrutura partidária, utilizando votos da legenda, coeficiente eleitoral, composição de chapa, tempo de televisão, recursos partidários e musculatura política construída coletivamente.

Traduzindo para o português claro: ninguém chega sozinho.

Quando um político abandona o partido sem justa causa, a Justiça entende que ele pode estar sequestrando um mandato que, juridicamente, pertence à legenda pela qual foi eleito. E foi exatamente essa compreensão que consolidou a jurisprudência histórica do Tribunal Superior Eleitoral.

Diogo Azevêdo tenta sustentar que sua saída ocorreu mediante acordo entre direções estaduais e com promessa de carta de anuência. Mas a política possui um detalhe cruel: promessa não protocolada vale menos que discurso em palanque vazio.

O processo agora exigirá provas concretas. Não bastará narrativa política. Será necessário demonstrar documentalmente que houve anuência formal, válida e juridicamente eficaz. Sem isso, abre-se uma avenida perigosíssima para a cassação do mandato.

E há um componente político ainda mais devastador.

A ação foi movida por alguém ligado ao próprio grupo partidário. Isso revela que a ruptura deixou feridos internos. Em política, inimigo externo preocupa; dissidência interna destrói. Quando antigos aliados passam a reivindicar judicialmente o mandato, significa que o ambiente deixou de ser apenas desconfortável e virou guerra aberta.

O mais simbólico nisso tudo é a ironia do destino político.

A política brasileira sempre premiou os articuladores habilidosos, mas também possui memória seletiva e espírito vingativo. Quem ontem utilizou a estrutura partidária para crescer e depois abandonou o barco pode acabar descobrindo que o sistema cobra fidelidade não apenas moral, mas institucional.

O mundo político realmente não gira — ele capota.

E capota especialmente para aqueles que acreditam que partidos são apenas escadas descartáveis de conveniência eleitoral.

Existe ainda outro fator delicadíssimo: a imagem pública.

Mesmo que juridicamente sobreviva, Diogo Azevêdo já sofre desgaste político relevante. Porque processos dessa natureza produzem algo muitas vezes pior que uma sentença: a erosão da confiança. O eleitor comum talvez não domine os detalhes técnicos da Resolução 22.610/2007 do TSE, mas compreende perfeitamente o simbolismo da palavra “infidelidade”.

Na prática, instala-se a narrativa de traição política.

E narrativa, em política, frequentemente pesa mais que absolvição judicial.

Se a Justiça concluir que não houve justa causa para a desfiliação, o desfecho pode ser devastador: perda imediata do mandato de vereador e convocação do suplente da legenda. Um fim abrupto para quem imaginava estar construindo novos voos eleitorais.

A política adora metáforas circenses porque, no fundo, ela própria é um grande picadeiro humano. Há os ilusionistas, os equilibristas, os domadores de crises e os palhaços involuntários da própria vaidade.

Mas existe uma regra silenciosa no espetáculo do poder: quem cospe no prato que comeu quase sempre termina sem mesa para sentar.

E, às vezes, sem palco para voltar.