A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou, nesta sexta-feira (23), a segunda etapa da entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) no loteamento Renato Magalhães, por meio do Programa Morar Legal. Ao todo, 160 famílias receberam as escrituras de seus imóveis, concluindo um processo técnico, social e jurídico iniciado para garantir segurança jurídica e direito formal à moradia.
A cerimônia ocorreu no Auditório da Segunda Igreja Batista Getsêmani, ao lado da Unidade de Saúde da Urbis VI, e reuniu autoridades municipais, representantes do Judiciário e moradores beneficiados. Esta etapa contemplou famílias que não haviam sido incluídas na primeira fase do programa no local, realizada em 2021. Todos os beneficiários passaram por acompanhamento da Diretoria de Habitação de Interesse Social e atenderam aos critérios legais exigidos para a regularização.
Durante o evento, a prefeita Sheila Lemos destacou o alcance do Morar Legal no município, ressaltando que o programa já possibilitou a entrega de milhares de escrituras em diferentes bairros da cidade. Segundo a gestora, a regularização fundiária contribui para a dignidade das famílias e para a consolidação do direito à moradia.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, enfatizou que o processo envolve um trabalho técnico integrado, com levantamento de dados, mapeamento dos imóveis e articulação institucional. Ele explicou que a ação contou com a parceria do Tribunal de Justiça da Bahia e dos cartórios locais, o que permitiu a identificação correta dos beneficiários e a entrega gratuita das escrituras.
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, também participou da solenidade e destacou o impacto jurídico e social da iniciativa. Segundo ele, a regularização assegura segurança patrimonial, sensação de pertencimento e estabilidade às famílias atendidas, além de representar uma atuação conjunta do Poder Judiciário voltada à justiça social.
Para os moradores, a entrega dos títulos marcou o encerramento de uma longa espera. Relatos de beneficiários apontaram sentimentos de alívio e tranquilidade ao receber a escritura definitiva, documento que possibilita investimentos futuros no imóvel, acesso a crédito e maior proteção legal.
Após a solenidade, a entrega individual dos títulos continuou no próprio local, com atendimento das equipes técnicas de Habitação até a noite. O serviço prosseguiu no sábado (24), ampliando o acesso das famílias ao documento.
Criado em 2017, o Programa Morar Legal tem como objetivo regularizar áreas urbanas informais consolidadas até 2016, garantindo moradia digna a famílias de baixa renda. Até o final de 2025, o município contabilizou 7.341 títulos entregues, entre Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) e Registros de Legitimação Fundiária. Para 2026, a previsão é regularizar mais 1.378 unidades habitacionais, incluindo etapas futuras no próprio loteamento Renato Magalhães, onde ainda há cerca de 400 imóveis em processo de regularização gradual.
(Maria Clara)
