A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista indicou formalmente à Prefeitura a destinação de R$ 30 milhões para a construção de casas populares no município. O recurso deverá vir do financiamento contratado junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e tem como objetivo enfrentar o déficit habitacional local.
A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (2), na presidência da Câmara. Participaram do encontro o presidente Ivan Cordeiro, o vice-presidente Luciano Gomes, a segunda vice-presidente Cris Rocha, o primeiro-secretário Hermínio Oliveira e o segundo-secretário Dinho dos Campinhos. Além da organização do calendário legislativo e do retorno das sessões, os parlamentares concentraram o debate em projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O principal tema da reunião foi o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A proposta, enviada pela Prefeitura, prevê a retomada de ações voltadas à moradia popular, tendo como base um Diagnóstico Habitacional elaborado por consultoria especializada.
Segundo os integrantes da Mesa Diretora, a efetividade da nova política depende da garantia de recursos financeiros específicos. Por isso, a Câmara decidiu sugerir que parte do empréstimo de R$ 400 milhões, já autorizado pelo Legislativo, seja destinada exclusivamente à construção de moradias populares. A indicação é que R$ 30 milhões desse montante sejam aplicados diretamente no setor habitacional.
De acordo com o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, a medida busca assegurar que a política pública saia do papel. Ele destacou que a população com renda de até três salários mínimos é o público prioritário da proposta e que a vinculação do recurso do Finisa pode garantir resultados concretos. A avaliação da Mesa é que, sem a definição prévia do financiamento, a política habitacional corre o risco de não se materializar.
O projeto de lei também prevê maior transparência sobre os dados que embasam a política habitacional. Os vereadores defendem que o Diagnóstico Habitacional seja apresentado de forma detalhada tanto ao Legislativo quanto à sociedade, permitindo a compreensão do tamanho real do déficit habitacional e da localização das famílias em situação de maior vulnerabilidade.
A proposta deverá entrar em pauta nas próximas sessões da Câmara Municipal. Caso avance, a indicação da Mesa Diretora será analisada pelo Executivo, que decidirá sobre a destinação dos recursos do Finisa e a execução das obras de habitação popular no município.
(Maria Clara)
