(Padre Carlos)
Há momentos em que a política precisa parar de ouvir os discursos dos bastidores e prestar atenção ao que está escrito nos autos. O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre o caso do vereador Diogo Azevêdo é um desses momentos. Depois de idas e vindas, decisões provisórias e muita especulação política em Vitória da Conquista, a Corte decidiu por unanimidade pela perda do mandato, afastando a tese de que o vereador teria deixado o União Brasil por sofrer grave discriminação política pessoal. O julgamento colegiado ocorreu no dia 13 de agosto e todos os sete desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens.
E aqui começa a parte que considero mais importante.
O TRE não está dizendo que não existiram divergências políticas. Não está dizendo que não houve tensão, pressão ou disputa dentro do grupo político. Política, aliás, seria um lugar bastante estranho se não houvesse tudo isso. O que a Justiça Eleitoral disse foi algo muito mais específico: não ficou comprovado que o União Brasil tenha praticado contra Diogo uma grave discriminação política pessoal capaz de justificar a saída do partido sem a perda do mandato.
Essa distinção é fundamental.
Diogo foi eleito vereador em 2024 pelo União Brasil com 6.017 votos, tornando-se o mais votado naquele pleito em Vitória da Conquista. Em abril de 2026, deixou a legenda e ingressou no PSDB, movimento relacionado ao seu projeto de disputar uma vaga de deputado federal. A defesa sustentou que a mudança ocorreu em razão de perseguição política. O primeiro suplente do União Brasil, Alisson da Educação, foi à Justiça para reivindicar a cadeira.
Agora, o TRE colocou uma palavra bastante pesada sobre a mesa: estratégia eleitoral.
Segundo o acórdão, a mudança de partido foi uma escolha consciente e voluntária relacionada ao novo projeto político de Diogo. E isso muda completamente a narrativa.
Porque uma coisa é um político ser expulso, isolado, punido arbitrariamente ou ter seus direitos partidários sistematicamente retirados. Outra, completamente diferente, é o político concluir que seu futuro eleitoral está em outra legenda e decidir mudar de partido.
A primeira situação pode caracterizar justa causa.
A segunda tem outro nome: estratégia.
E estratégia política, por mais legítima que seja, não significa necessariamente direito de carregar consigo o mandato conquistado pelo sistema proporcional.
É justamente aí que entra o problema de Diogo.
A tese da perseguição precisava de provas. E, segundo o TRE, essas provas não apareceram com a força necessária. As testemunhas ouvidas falaram principalmente sobre exonerações e alterações de cargos na Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, mas, conforme registrado no acórdão, não afirmaram ter recebido diretamente qualquer ordem vinculando a permanência nos cargos ao comportamento político de Diogo. Também não relataram ter presenciado atos de hostilidade, isolamento ou tratamento diferenciado praticados contra o vereador por dirigentes do União Brasil.
As informações sobre uma suposta perseguição, portanto, chegaram ao processo muito mais pelo território dos comentários, bastidores políticos, blogs e reportagens do que pela comprovação direta dos fatos.
E Justiça Eleitoral não pode decidir um mandato com base em “todo mundo sabe”.
Precisa haver prova.
Esse talvez seja o ensinamento mais importante desse episódio.
É perfeitamente possível que tenha existido uma guerra política nos bastidores. É possível que tenham ocorrido pressões. É possível até que pessoas tenham perdido cargos por razões políticas. Mas, para que isso produza uma consequência jurídica tão grave quanto permitir a troca de partido sem perda do mandato, não basta a existência de um ambiente politicamente hostil.
Era necessário demonstrar a discriminação partidária grave, objetiva e continuada.
E o TRE entendeu, por unanimidade, que isso não foi demonstrado.
Há ainda outro detalhe que não pode ser ignorado: a janela partidária.
Ela não era uma porta aberta para todos os políticos que desejassem trocar de partido em 2026. O acórdão registra que a janela daquele ano se destinava aos deputados federais, estaduais e distritais, cujos mandatos terminam em 2026. Vereadores eleitos em 2024, com mandato até 2028, não estavam autorizados a utilizar aquela janela para simplesmente trocar de legenda sem as consequências jurídicas previstas.
Ou seja: o calendário eleitoral também entrou em campo.
E, nesse jogo, calendário não tem emoção.
Tem regra.
Também não apareceu a tão importante carta de anuência do União Brasil. A Constituição e a legislação eleitoral admitem situações em que a concordância formal do partido permite a saída sem perda do mandato. Mas, segundo o acórdão, não foi apresentada autorização escrita dos diretórios municipal ou estadual.
Restava, então, a justa causa.
E foi justamente nela que a defesa não conseguiu convencer o Tribunal.
O caso é particularmente interessante porque revela uma velha contradição da política brasileira: o político pensa no mandato como patrimônio pessoal; a legislação eleitoral, especialmente nas eleições proporcionais, estabelece uma relação muito mais estreita entre o mandato e a legenda pela qual o candidato foi eleito.
Diogo recebeu 6.017 votos, e isso ninguém pode apagar. Foram votos reais, depositados por eleitores reais. Mas a votação expressiva não transforma automaticamente o mandato proporcional em propriedade particular do eleito.
É duro?
É.
Mas democracia também é feita de regras que precisam ser respeitadas quando são convenientes e, principalmente, quando deixam de ser.
E há uma ironia interessante nessa história.
O político pode mudar de projeto.
Pode mudar de partido.
Pode mudar de candidato.
Pode mudar de estratégia.
Pode até decidir que seu futuro está em Brasília.
O que não pode, segundo o entendimento adotado pelo TRE neste caso, é mudar de legenda e presumir que a cadeira conquistada sob outra legenda continuará necessariamente acompanhando sua trajetória pessoal.
É como trocar de camisa e querer continuar jogando com o número que pertence ao antigo time.
O acórdão também merece atenção porque não transformou a disputa política em uma condenação moral. O Tribunal reconheceu que mudar de projeto político é legítimo. O problema é a consequência jurídica dessa escolha.
E isso é importante.
Não estamos diante de uma decisão dizendo que Diogo não pode disputar eleição. Não estamos diante de uma decisão que apaga seus 6.017 votos. Não estamos diante de uma condenação política no sentido moral.
Estamos diante de uma decisão eleitoral que diz, em essência: você tinha o direito de mudar seu projeto político, mas não demonstrou uma causa jurídica suficiente para levar consigo o mandato conquistado pelo União Brasil.
Por isso, a consequência pode parecer paradoxal para quem olha apenas para a votação: Diogo foi o vereador mais votado, mas poderá perder a cadeira justamente porque decidiu mudar de legenda.
E quem aparece na porta?
Alisson da Educação.
O primeiro suplente do União Brasil, autor da ação, é quem deverá assumir a vaga caso a decisão produza seus efeitos e não seja modificada em instâncias superiores.
É a política transformada em matemática eleitoral.
Um sai.
Outro entra.
Mas, acima dos dois, permanece uma questão institucional que precisa ser respeitada: quem pertence o mandato proporcional? Ao indivíduo ou à legenda?
O TRE respondeu essa pergunta neste caso de maneira bastante clara.
A decisão ainda poderá ser questionada. Diogo já anunciou que recorrerá. Portanto, seria precipitado tratar o episódio como se toda a história jurídica estivesse definitivamente encerrada. O que temos agora é uma decisão colegiada do TRE-BA, tomada por unanimidade, que decretou a perda do mandato por infidelidade partidária.
E isso, por si só, já é suficientemente significativo.
Durante semanas, Vitória da Conquista acompanhou uma narrativa política marcada por acusações de perseguição, disputas internas, alianças eleitorais e especulações sobre as eleições de 2026. Agora, o acórdão coloca uma espécie de ponto final em uma dessas versões: para a Justiça Eleitoral, não ficou comprovada a perseguição partidária grave que justificaria a saída de Diogo do União Brasil sem a perda do mandato.
A política continuará.
Diogo continuará tendo seus aliados, seus votos, seu projeto e seu direito de recorrer.
Alisson continuará tendo a expectativa de assumir a cadeira.
O União Brasil continuará fazendo sua própria leitura da disputa.
E Vitória da Conquista continuará assistindo, muitas vezes perplexa, às batalhas internas que antecedem uma eleição que promete ser particularmente movimentada.
Mas há uma lição que ultrapassa os personagens desta história.
Na democracia, vontade política não substitui prova; estratégia eleitoral não se confunde com justa causa; e mandato não é propriedade privada do político que ocupa a cadeira.
Essa talvez seja a verdadeira mensagem deixada pelo acórdão.
Diogo pode ter decidido mudar o caminho.
O TRE entendeu que ele também teria que aceitar as consequências jurídicas dessa escolha.
E, agora, quem bate à porta da Câmara é Alisson da Educação.
A política, como sempre, continua escrevendo seus capítulos.
Mas desta vez foi a Justiça Eleitoral quem segurou a caneta.
