Se vale para Moraes, tem que valer para todos os ministros do STF

Por Padre Carlos

Odebate que tomou conta do Supremo Tribunal Federal não deveria ser transformado em uma disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Essa é uma maneira pequena de enxergar uma questão que é muito maior.

O que está em discussão é o próprio funcionamento das instituições brasileiras.

E, quando falamos de instituições, existe um princípio que não pode ser negociado: a regra precisa valer para todos.

Uma régua para todos, sem exceção

Se uma relação financeira, profissional ou familiar é suficiente para justificar questionamentos sobre a conduta de um ministro do Supremo, então o mesmo critério precisa ser aplicado a todos os demais ministros.

Sem exceção.

Sem amigos.

Sem inimigos.

Sem esquerda.

Sem direita.

Sem bolsonaristas.

Sem lulistas.

A Constituição não pode ter dois pesos e duas medidas.

As informações que vieram a público envolvendo Daniel Vorcaro e pessoas ligadas a integrantes do Supremo levantam justamente essa questão. Há relatos de que familiares de ministros teriam prestado serviços ao empresário, assim como há a informação de uma relação empresarial envolvendo Dias Toffoli e Vorcaro. São fatos que precisam ser corretamente estabelecidos, contextualizados e, se houver elementos suficientes, submetidos à apuração competente.

Mas é preciso fazer uma distinção fundamental: relação profissional ou familiar não significa automaticamente crime.

O problema aparece quando uma relação dessa natureza pode criar dúvida razoável sobre a independência, a imparcialidade ou a aparência de imparcialidade de um magistrado. E é justamente por isso que existem regras de impedimento, suspeição, ética e transparência.

Se um ministro do Supremo julga ou participa de decisões que podem afetar diretamente alguém com quem ele ou um familiar mantém uma relação econômica relevante, a sociedade tem o direito de perguntar. E o ministro tem o direito de explicar.

Isso não é perseguição.
Isso é democracia.

O Estado Democrático de Direito não pode funcionar segundo a lógica de que somente os adversários devem ser investigados.

Se André Mendonça deve explicar seus atos, que explique.

Se Alexandre de Moraes precisa esclarecer alguma relação, que esclareça.

Se Dias Toffoli precisa explicar uma relação empresarial, que explique.

Se Luiz Fux precisa esclarecer relações profissionais envolvendo seu filho, que esclareça.

Se Kassio Nunes Marques estiver diante de situação semelhante, que também explique.

A régua precisa ser a mesma.

Investigar não é condenar

E aqui está o ponto central que muitas vezes desaparece no debate político: não estamos falando de condenar ninguém antecipadamente. Estamos falando de investigar quando existem elementos que justificam uma investigação.

Uma República madura não tem medo dessas palavras.

Aliás, quanto mais poderosa é a autoridade, maior deve ser a transparência exigida de sua atuação.

Um cidadão comum pode ser submetido a uma série de controles quando existe suspeita de irregularidade. Um delegado pode ser investigado. Um procurador pode ser investigado. Um deputado pode ser investigado. Um ministro de Estado pode ser investigado.

Por que um ministro do Supremo deveria ser tratado como alguém acima de qualquer questionamento? Não deveria.

Mas existe uma diferença essencial: ministro do Supremo possui prerrogativas institucionais e essas prerrogativas precisam ser respeitadas. Por isso, uma eventual investigação deve seguir rigorosamente as regras constitucionais e regimentais.

Entre o arbítrio e a blindagem

É justamente aí que está o verdadeiro debate. Não se pode utilizar a defesa da investigação para atropelar a competência institucional do próprio Supremo. Da mesma forma, não se pode utilizar a defesa das prerrogativas dos ministros para impedir qualquer apuração sobre fatos relevantes.

Os dois extremos são perigosos. De um lado está o arbítrio de quem quer investigar qualquer pessoa a qualquer preço. Do outro está a blindagem de quem entende que determinadas autoridades não podem ser questionadas. Nenhum dos dois serve à democracia.

O Brasil já pagou um preço muito alto quando instituições passaram a funcionar movidas por interesses políticos. Não podemos repetir o erro.

Se há indícios envolvendo Alexandre de Moraes, que sejam examinados dentro das regras. Se há indícios envolvendo André Mendonça, que sejam examinados dentro das regras. Se há indícios envolvendo qualquer outro ministro, que sejam examinados dentro das regras.

E se, ao final, ficar demonstrado que não houve irregularidade, que isso seja igualmente afirmado com a mesma força com que a suspeita foi divulgada. Esse é o verdadeiro compromisso com a Justiça.

Os familiares dos magistrados

Há ainda uma questão que merece atenção especial: os familiares dos magistrados. É evidente que filho, filha, esposa, marido ou qualquer outro parente de um ministro não perde seus direitos profissionais simplesmente porque alguém da família ocupa uma cadeira no Supremo. Seria absurdo defender isso.

Mas também seria ingênuo ignorar que a proximidade familiar com uma autoridade de tamanho poder pode produzir vantagens, oportunidades ou relações econômicas que precisam ser examinadas quando envolvem pessoas diretamente interessadas em decisões daquela autoridade.

Não estou dizendo que todo contrato de um familiar com alguém relacionado ao Supremo seja ilegal. Estou dizendo algo muito mais simples: se a condição de parente de um ministro foi utilizada para obter vantagem, influência ou acesso privilegiado, isso precisa ser investigado. E se não foi, que a investigação demonstre que não foi.

Essa é a diferença entre uma República séria e uma República baseada em suspeitas permanentes.

Não devemos condenar filhos pelos atos dos pais. Nem pais pelos atos dos filhos. Mas também não podemos fingir que relações familiares são absolutamente irrelevantes quando existem grandes interesses econômicos e decisões judiciais de enorme impacto.

A ética pública trabalha também com a aparência de conflito de interesses. Porque Justiça não precisa apenas ser feita. Ela precisa parecer independente aos olhos da sociedade. Esse princípio vale para todos.

Não adianta defender Alexandre de Moraes simplesmente porque ele enfrentou Bolsonaro. Também não adianta atacar Alexandre de Moraes simplesmente porque ele se tornou o principal adversário político do bolsonarismo. O julgamento de um ministro não pode depender de quem ele combateu ou de quem o combate. O que deve importar é a Constituição.

Defender as instituições é exigir que cumpram as regras

E aqui faço uma defesa clara do Supremo Tribunal Federal. Precisamos defender o STF. Precisamos defender a democracia. Precisamos defender a independência judicial. Precisamos defender a Polícia Federal quando cumpre a lei. Precisamos defender a Procuradoria-Geral da República quando atua dentro de suas competências.

Mas defender as instituições não significa transformar seus integrantes em seres intocáveis. Muito pelo contrário. A melhor maneira de defender uma instituição é exigir que ela cumpra rigorosamente as regras que justificam sua existência.

E será muito mais forte se puder demonstrar à sociedade que a mesma régua utilizada para examinar Alexandre de Moraes será utilizada para examinar André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques ou qualquer outro integrante da Corte. Essa é a questão.

Não quero um Supremo enfraquecido. Quero um Supremo respeitado. E um Supremo só será verdadeiramente respeitado quando a sociedade tiver certeza de que ninguém dentro dele está acima das regras.

Não é sobre nomes, é sobre princípios

Não devemos escolher entre Moraes e Mendonça.

Devemos escolher entre arbítrio e Estado Democrático de Direito.

Não devemos escolher entre um ministro e outro.

Devemos escolher entre privilégio e igualdade perante a lei.

Não devemos escolher entre direita e esquerda.

Devemos escolher entre instituições fortes e instituições submetidas às conveniências políticas.

E há uma frase que deveria orientar todo esse debate:

Se a regra vale para um ministro, precisa valer para todos os ministros.

Se houver irregularidade, investigue-se.

Se houver crime, responsabilize-se.

Se não houver nada, arquive-se.

Mas que tudo seja feito dentro da Constituição, do devido processo legal e das regras do Supremo Tribunal Federal.

Porque, no fim das contas, não é Alexandre de Moraes que precisamos proteger. Não é André Mendonça que precisamos proteger. Não é qualquer outro ministro que precisamos proteger.

É a República.

É a Constituição.

É o Estado Democrático de Direito.

E, sobretudo, é a confiança do cidadão nas instituições brasileiras.

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— Padre Carlos