Política e Resenha

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Zé Raimundo cobra a prefeita, mas quanto destinou à saúde de Conquista?

Opinião · Saúde Pública · Vitória da Conquista

Por Padre Carlos

Há debates políticos que merecem ser retirados do terreno das conveniências partidárias e colocados sobre a mesa da responsabilidade pública. A discussão em torno da proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de construir um Hospital Maternidade Municipal em Vitória da Conquista é um deles. Afinal, quando se fala de saúde pública, não estamos discutindo uma disputa de vaidades entre governantes, muito menos uma oportunidade para adversários políticos desqualificarem escolhas administrativas. Estamos falando de dinheiro público, planejamento, responsabilidade federativa e, sobretudo, da vida de milhares de pessoas.

A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil) tem sido questionada por não aceitar, nos termos apresentados, a proposta de construção de uma nova maternidade municipal. Seu argumento é bastante objetivo: Vitória da Conquista já dispõe do Hospital Municipal Esaú Matos, uma unidade de referência materno-infantil, e precisa, antes de assumir novas estruturas, assegurar recursos suficientes para manter e qualificar os serviços que já oferece. A prefeita defende, por outro lado, que o Governo do Estado assuma a implantação de um hospital regional, com capacidade para atender às necessidades de Conquista e dos municípios do entorno.

É uma posição que pode ser debatida, contestada e aperfeiçoada. O que não se pode fazer é tratá-la como irresponsabilidade administrativa apenas porque contraria a vontade do governador.

Foi nesse cenário que o deputado estadual José Raimundo Fontes, ex-prefeito de Vitória da Conquista, concedeu entrevista ao BLOG DO ANDERSON, na qual procurou justificar a posição do Governo da Bahia e defender que a Prefeitura amplie sua própria estrutura hospitalar. O parlamentar relembrou os investimentos das administrações petistas, mencionou a ampliação da rede estadual e sustentou que o SUS financia as ações de saúde de maneira tripartite, com recursos da União, dos Estados e dos municípios.

Até aí, estamos diante de argumentos legítimos. O problema começa quando uma explicação genérica sobre o funcionamento do SUS é apresentada como se fosse uma garantia concreta de que o município terá condições de construir, equipar, contratar profissionais e manter uma nova maternidade. E, principalmente, quando a discussão técnica cede espaço a insinuações políticas contra a atual administração.

O SUS não é uma autorização para transferir responsabilidades sem apresentar a conta

O deputado Zé Raimundo afirma que todos os procedimentos e ações de saúde previstos pelo Ministério da Saúde contam com financiamento tripartite. A afirmação, em termos gerais, está correta. Entretanto, a conclusão que pretende extrair dela não é automática.

O financiamento tripartite do SUS não significa que todo hospital construído por um município terá, por consequência, seu custeio integralmente garantido pelos outros dois entes federativos. Tampouco significa que basta construir um prédio para que os recursos federais e estaduais apareçam regularmente nas contas da Prefeitura.

Existe uma diferença enorme entre financiamento compartilhado e garantia de sustentabilidade financeira.

Uma unidade hospitalar exige muito mais do que paredes, equipamentos e uma placa de inauguração. Exige folha de pagamento, médicos, enfermeiros, técnicos, anestesistas, equipes de apoio, medicamentos, materiais hospitalares, manutenção, alimentação, lavanderia, energia, contratos especializados, serviços de diagnóstico e uma estrutura permanente de gestão.

E há uma pergunta que não pode ser ignorada: quem pagará essa conta quando a solenidade de inauguração terminar?

O parlamentar deveria apresentar, juntamente com sua defesa da proposta, uma estimativa de custeio mensal, a origem dos recursos, a participação financeira de cada ente federativo, os procedimentos que seriam habilitados pelo Ministério da Saúde e os instrumentos de pactuação que assegurariam a manutenção da unidade.

Não basta dizer que o SUS é tripartite. É preciso demonstrar como essa repartição se materializará no orçamento.

O artigo 17 da Lei Federal nº 8.080/1990 atribui à direção estadual do SUS responsabilidades importantes, entre elas acompanhar as redes hierarquizadas, prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar ações e serviços de maneira complementar. Já o artigo 18 estabelece que cabe à direção municipal planejar, organizar, controlar, avaliar, gerir e executar os serviços públicos de saúde em seu território.

Portanto, não existe uma autorização legal para que um ente federativo simplesmente transfira sua obrigação ao outro. O SUS funciona por cooperação, regionalização, hierarquização e pactuação.

É justamente por isso que a posição de Sheila Lemos merece ser considerada: não se deve aceitar uma nova responsabilidade hospitalar sem conhecer previamente a dimensão dos compromissos financeiros e operacionais que virão junto com ela.

Hospital regional é responsabilidade estratégica do Estado

É necessário fazer uma distinção que parece estar sendo convenientemente esquecida nesse debate.

Uma maternidade municipal pode, sim, ser construída e administrada por uma prefeitura. A legislação não proíbe isso. A própria existência do Esaú Matos demonstra a capacidade municipal de manter uma estrutura dessa natureza.

Mas uma coisa é o município manter uma unidade para atender à sua população e participar da rede regionalizada. Outra, completamente diferente, é o Estado propor uma estrutura destinada a responder às necessidades de uma região inteira e pretender que o município assuma, sozinho ou sem garantias suficientes, os encargos decorrentes dessa decisão.

O Governo da Bahia tem atribuições constitucionais e legais na organização da rede estadual, na coordenação regional da assistência e na oferta de serviços de maior complexidade. A regionalização do SUS não é uma gentileza do governador. É uma diretriz estruturante do sistema.

Vitória da Conquista não atende apenas aos seus moradores. É referência para dezenas de municípios do Centro-Sul e do Sudoeste baiano. Seus hospitais, unidades especializadas e serviços de urgência recebem pacientes de diferentes territórios.

Nesse contexto, a pergunta que deveria orientar a discussão é simples: se a demanda é regional, por que a solução precisa ser apresentada prioritariamente como uma obrigação municipal?

O Estado precisa assumir sua responsabilidade na construção de uma rede regional suficientemente estruturada, com financiamento compatível com a demanda e capacidade de atendimento. Isso não elimina a participação municipal, mas impede que a cooperação federativa seja confundida com transferência unilateral de encargos.

Sheila não está errada por perguntar quem vai manter o hospital. Ao contrário: essa é uma das perguntas mais importantes que qualquer gestor responsável deve fazer antes de assumir um compromisso dessa magnitude.

O Esaú Matos não pode ser tratado como se fosse um equipamento descartável

Outro argumento de Zé Raimundo merece uma análise mais cuidadosa. O deputado afirma que o Esaú Matos é pediátrico e neonatal e que, por isso, a Prefeitura deveria ter uma maternidade própria.

A descrição é, no mínimo, incompleta.

O Hospital Municipal Esaú Matos é uma unidade materno-infantil, com assistência obstétrica, atendimento às gestantes, partos, assistência neonatal e serviços especializados. Não se trata de um simples hospital pediátrico que ocasionalmente recebe mulheres em trabalho de parto.

Sua importância está justamente na integração entre a assistência à gestante, ao parto e ao recém-nascido.

É evidente que uma cidade com a dimensão de Vitória da Conquista precisa discutir permanentemente a ampliação e a qualificação da assistência obstétrica. A existência do Esaú Matos não impede novos investimentos. Entretanto, qualquer proposta de duplicação de estruturas precisa partir de um diagnóstico técnico: quantos leitos são necessários? Qual é a demanda reprimida? Quantos partos são realizados? Qual é a taxa de ocupação? Quais são os gargalos de atendimento? Quantas gestantes são encaminhadas para outros municípios? Quais serviços precisam ser ampliados?

Sem esses dados, a defesa de uma nova maternidade corre o risco de se transformar em uma proposta politicamente atraente, mas administrativamente incompleta.

E há uma questão adicional: se o Esaú Matos já atende pacientes de outros municípios, isso reforça a necessidade de discutir a participação financeira do Estado e a pactuação regional dos serviços. Não é razoável exigir que a Prefeitura suporte indefinidamente uma demanda que ultrapassa seus limites territoriais sem a correspondente organização do financiamento regional.

Duas ou três UPAs menores resolvem o problema?

Zé Raimundo também defende que a Prefeitura construa duas ou três unidades menores para atendimentos rápidos, deixando a UPA regional e o Hospital de Base concentrados nos casos mais complexos.

A ideia pode ser discutida, mas não pode ser apresentada como solução pronta.

UPA não é simplesmente uma unidade menor que se constrói para retirar pacientes de outra. É um equipamento de saúde com requisitos próprios, equipe multiprofissional, funcionamento permanente, estrutura diagnóstica, protocolos assistenciais e financiamento definido.

A implantação de novas unidades precisa estar amparada em estudos de demanda, distribuição territorial, capacidade instalada, custos de funcionamento e planejamento da rede de urgência e emergência.

Além disso, é preciso perguntar: quem financiaria essas unidades? Qual seria a participação do Estado? Haveria habilitação federal? Qual seria o custo mensal? O município dispõe de capacidade financeira para manter duas ou três novas estruturas sem comprometer a atenção básica, os serviços especializados e o próprio Esaú Matos?

O deputado apresenta a expansão da rede municipal como uma necessidade, mas não demonstra, na entrevista, de onde virão os recursos para transformar essa ideia em serviço efetivo.

Não se administra a saúde pública com sugestões desacompanhadas de orçamento.

A memória das gestões petistas não substitui o planejamento do presente

Zé Raimundo também reivindica para as administrações do PT o mérito de ter transformado Vitória da Conquista em um grande polo de saúde.

É justo reconhecer a contribuição histórica de diferentes governos municipais e estaduais para a construção da rede pública de saúde. As gestões de Guilherme Menezes e do próprio Zé Raimundo tiveram participação na organização de serviços que integram a estrutura municipal. Os governos estaduais de Jaques Wagner e Rui Costa também realizaram investimentos importantes na rede de assistência regional.

Mas a história não pode ser utilizada como salvo-conduto para dispensar explicações no presente.

Se as administrações anteriores fizeram tanto pela saúde de Conquista, isso deveria servir de ponto de partida para um debate ainda mais qualificado sobre os desafios atuais. Não para transformar a memória administrativa em argumento de autoridade.

A saúde pública não é patrimônio de um partido. É uma política de Estado, financiada pelo contribuinte e destinada a todos os cidadãos, independentemente de suas preferências eleitorais.

E há uma contradição que merece ser examinada: se Vitória da Conquista se consolidou como polo regional de saúde, isso significa que o município recebe uma demanda que não é exclusivamente sua. Consequentemente, a participação do Governo do Estado na manutenção e expansão dessa rede precisa ser proporcional às responsabilidades regionais assumidas.

Não se pode celebrar a condição de polo regional quando ela rende dividendos políticos e, ao mesmo tempo, ignorar o peso financeiro que essa condição representa para o município.

Zé Raimundo, quanto o senhor destinou efetivamente à saúde de Conquista?

Aqui chegamos a uma pergunta que considero indispensável.

O deputado José Raimundo tem experiência administrativa, foi prefeito da cidade e conhece profundamente a realidade regional. Por isso mesmo, sua defesa da ampliação da estrutura municipal deveria vir acompanhada de uma demonstração objetiva de sua contribuição parlamentar para a saúde de Vitória da Conquista.

Quanto o deputado destinou, por meio de suas emendas parlamentares, especificamente para fortalecer a rede de saúde do município? Quanto foi efetivamente pago? Quais hospitais foram beneficiados? Quanto chegou ao Esaú Matos? Quanto foi destinado à atenção básica? Quanto foi aplicado em equipamentos, leitos, serviços e assistência às gestantes?

Os dados públicos da Lei Orçamentária Anual da Bahia oferecem elementos para essa cobrança.

Os números do orçamento estadual

No demonstrativo oficial de emendas parlamentares do orçamento estadual de 2025, consta uma emenda de R$ 300 mil, de autoria de Zé Raimundo, destinada ao Hospital São Vicente/Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista, para apoio aos custos dos serviços hospitalares e ambulatoriais.

Já no orçamento de 2026, aparecem duas destinações relacionadas à saúde em Vitória da Conquista: R$ 332.490 para apoio financeiro ao Hospital Agnaldo Pereira, voltado aos custos dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e R$ 100 mil para um congresso médico-científico do Hospital Geral de Vitória da Conquista.

São R$ 432.490 em indicações orçamentárias identificadas para 2026, além dos R$ 300 mil registrados em 2025 para a Santa Casa. É importante esclarecer que previsão orçamentária, empenho e pagamento são etapas distintas: a indicação não comprova, por si só, que todo o dinheiro já chegou ao destinatário.

Fonte: Lei Orçamentária Anual da Bahia, demonstrativo de emendas parlamentares (2025 e 2026).

Esses recursos têm sua importância e não devem ser desprezados. Mas também não autorizam o parlamentar a se apresentar como alguém que já ofereceu uma resposta financeira suficiente aos desafios da rede municipal.

E a pergunta permanece: qual foi a contribuição efetiva de suas emendas para o Hospital Esaú Matos e para a assistência materno-infantil mantida pela Prefeitura?

O deputado tem todo o direito de cobrar a prefeita. Mas também tem o dever político de prestar contas de sua própria atuação. Quem exige responsabilidade dos gestores municipais precisa aceitar que sua contribuição parlamentar seja submetida ao mesmo escrutínio público.

Não se trata de desmerecer os recursos destinados a hospitais filantrópicos ou à rede estadual. Trata-se de perguntar por que a cobrança sobre a Prefeitura é tão contundente quando a discussão envolve assumir novos equipamentos, enquanto não se apresenta uma proposta igualmente concreta de reforço financeiro à estrutura municipal existente.

Criticar a saúde é legítimo. Desqualificar o secretário é outra história

A parte mais infeliz da entrevista aparece quando o deputado abandona o debate sobre financiamento e passa a questionar a escolha de Rodrigo Hagge para comandar a Secretaria Municipal de Saúde.

Zé Raimundo afirma que Conquista possui profissionais qualificados, cursos de Medicina, especialistas, mestres e doutores em saúde coletiva e gestão. Em seguida, ressalta que a prefeita escolheu um ex-prefeito de Itapetinga, que, segundo sua avaliação, não teria a experiência necessária.

Ora, desde quando a competência administrativa de alguém está condicionada ao município onde nasceu, governou ou construiu sua trajetória política?

Rodrigo Hagge pode e deve ser avaliado por sua capacidade de gestão, por suas decisões, pelos resultados que apresentar e pelo cumprimento das metas da Secretaria. Se cometer erros, que sejam apontados. Se não entregar resultados, que seja cobrado. Se houver problemas técnicos, que sejam demonstrados.

Mas tentar desqualificar previamente um secretário por ter sido prefeito de outro município não é uma atitude republicana.

A administração pública não é uma reserva corporativa de profissionais de determinada cidade, nem uma propriedade política de grupos que se consideram donos do conhecimento técnico.

A Constituição não estabelece que um secretário municipal de Saúde precise ter nascido em Vitória da Conquista, possuir diploma específico em Medicina ou ter exercido anteriormente a mesma função. O que importa é a legalidade da nomeação, a capacidade de coordenação, a formação de uma equipe técnica competente e a entrega de resultados.

É perfeitamente possível que um gestor com formação em outra área conduza uma secretaria complexa, desde que esteja amparado por profissionais especializados e por uma estrutura técnica adequada. Também é perfeitamente possível que um médico ou especialista fracasse na gestão pública.

A competência não se mede pelo CEP.

E existe algo ainda mais contraditório na fala do parlamentar: ele afirma respeitar a prefeita e pede que o debate não seja contaminado por interesses partidários, mas termina associando a escolha de um secretário a supostos interesses político-eleitorais. Não apresenta, na entrevista, provas de irregularidade, favorecimento ou desvio de finalidade. Apresenta uma interpretação política.

Isso não é a mesma coisa que demonstrar um problema administrativo.

O secretário deve ser julgado pelo trabalho que realizará, não por uma tentativa antecipada de deslegitimar sua nomeação.

O choque de gestão não é uma confissão de caos

Outro ponto que merece reparo é a interpretação feita por Zé Raimundo sobre a declaração do secretário de que pretende promover um choque de gestão na saúde municipal.

O deputado conclui que, se alguém anuncia um choque de gestão, é porque encontrou uma estrutura desorganizada.

Essa interpretação é simplista.

Choque de gestão pode significar reorganização de fluxos, revisão de contratos, melhoria dos processos de regulação, modernização administrativa, racionalização de despesas, fortalecimento da atenção básica e correção de problemas históricos.

Um gestor que assume uma secretaria não precisa encontrar uma instituição em ruínas para anunciar mudanças. Pode simplesmente identificar oportunidades de melhoria e estabelecer novas metas.

Aliás, se anunciar mudanças fosse uma confissão automática de caos, nenhum governante poderia apresentar um programa de modernização sem ser acusado de reconhecer o fracasso de seu antecessor.

A saúde de Vitória da Conquista tem problemas? Certamente. Como acontece em grandes redes públicas, há desafios de acesso, regulação, consultas, exames, atendimento especializado e financiamento. Mas esses problemas precisam ser demonstrados por indicadores, auditorias, relatórios e dados oficiais.

Chamar a saúde de caótica não substitui um diagnóstico técnico. E transformar uma frase de gestão em prova de incompetência administrativa não é análise: é retórica política.

A responsabilidade republicana exige mais do que críticas

Existe uma diferença fundamental entre oposição política e responsabilidade pública. A primeira fiscaliza, questiona e apresenta alternativas. A segunda reconhece que a saúde pública não pode ser transformada em instrumento de disputa eleitoral.

Zé Raimundo tem legitimidade para criticar Sheila Lemos. Foi prefeito, conhece a máquina pública e exerce mandato parlamentar. Mas essa experiência também aumenta sua responsabilidade ao falar sobre o assunto.

Se considera indispensável uma nova maternidade municipal, deveria apresentar uma proposta completa ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à Prefeitura. Deveria defender recursos específicos, compromissos plurianuais de custeio, ampliação dos repasses e uma pactuação regional que assegurasse a sustentabilidade da unidade.

Se considera insuficiente a estrutura atual, deveria apresentar os indicadores que justificam a construção de outro hospital. Se entende que a rede municipal está desorganizada, deveria apontar os dados que sustentam essa afirmação.

E, sobretudo, deveria cobrar do governador Jerônimo Rodrigues o mesmo nível de compromisso financeiro que cobra da prefeita.

Não basta dizer que o Estado construiu, ampliou ou apoiou determinados equipamentos. É preciso perguntar se a rede regional está dimensionada para a demanda que recebe, se os hospitais dispõem de leitos suficientes, se a regulação funciona adequadamente e se os municípios que encaminham pacientes participam efetivamente do financiamento.

A cooperação federativa não pode funcionar em mão única.

Sheila tem o direito de dizer não a uma proposta sem garantias

A prefeita não está obrigada a aceitar uma proposta simplesmente porque ela parte do governador. Governar é também estabelecer prioridades, avaliar riscos e proteger a capacidade financeira da administração municipal.

Se a Prefeitura entende que precisa primeiro fortalecer o Esaú Matos, ampliar a atenção básica, qualificar a assistência especializada e garantir o funcionamento dos equipamentos existentes, tem o direito e o dever de defender essa prioridade.

Isso não significa fechar as portas à cooperação com o Estado. Significa exigir que a cooperação seja construída sobre compromissos objetivos.

O Governo da Bahia pode apresentar um projeto regional, definir a capacidade instalada, estabelecer os recursos de investimento, assumir responsabilidades operacionais e pactuar com a União e os municípios os mecanismos de financiamento.

A Prefeitura, por sua vez, deve participar do planejamento regional, contribuir dentro de suas atribuições e assegurar a assistência sob sua responsabilidade.

É assim que o SUS deve funcionar.

Não se pode confundir parceria com submissão, nem cooperação com transferência de despesas.

A saúde não tem partido, mas a responsabilidade tem endereço

Vitória da Conquista não precisa de uma disputa para saber quem tem mais autoridade política sobre a saúde pública. Precisa de leitos, profissionais, consultas, exames, cirurgias, atendimento humanizado e financiamento permanente.

O legado das administrações passadas merece reconhecimento, mas não pode servir de escudo para as insuficiências do presente. Os investimentos estaduais devem ser valorizados, mas não podem funcionar como argumento para dispensar novas responsabilidades. E a gestão municipal precisa ser fiscalizada, mas não pode ser condenada antecipadamente por decisões administrativas que ainda precisam demonstrar seus resultados.

O deputado Zé Raimundo deveria compreender que sua experiência como ex-prefeito não lhe concede o monopólio da interpretação sobre o que Vitória da Conquista necessita.

A prefeita Sheila Lemos também precisa continuar demonstrando, com transparência e indicadores, que suas escolhas são as mais adequadas para a população.

Mas, nesse episódio específico, há uma questão em que a posição da prefeita é inteiramente defensável: não se deve assumir uma nova estrutura hospitalar sem conhecer, de maneira objetiva, quem vai financiar sua construção, seu funcionamento e sua manutenção ao longo dos anos.

E há uma cobrança que precisa ser dirigida ao governador Jerônimo Rodrigues: se o Estado reconhece a necessidade de ampliar a assistência hospitalar de uma região inteira, que apresente um projeto regional consistente e assuma as responsabilidades que lhe cabem.

A saúde pública não pode ser administrada com promessas de inauguração e contas deixadas para o futuro.

Zé Raimundo tem todo o direito de defender uma maternidade municipal. O que não pode é transformar uma proposta política em obrigação administrativa sem apresentar sua viabilidade financeira. Tem o direito de criticar Rodrigo Hagge, mas não de confundir divergência política com incapacidade profissional. Tem o direito de cobrar a prefeita, mas precisa aceitar que sua própria atuação parlamentar também seja cobrada.

A pergunta que fica

No final das contas, a pergunta que fica não é se Sheila Lemos gosta ou não da proposta de Jerônimo Rodrigues. A pergunta é muito mais séria: quem vai pagar a conta, quem vai administrar o hospital e quem garantirá que ele continue funcionando depois que os discursos políticos perderem a importância?

Porque, quando o assunto é saúde, o que importa não é quem aparece na fotografia da inauguração. É quem permanece responsável quando o paciente chega à porta do hospital.

E uma última observação: a vida dos conquistenses não pode ser tratada como moeda de negociação partidária. O SUS é patrimônio do povo brasileiro, não propriedade de governos ou partidos.

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Padre Carlos

Autor do artigo. Opinião sobre saúde pública, responsabilidade federativa e política em Vitória da Conquista.