Há momentos na política brasileira em que não se trata mais de interpretação da lei — mas de seu descarte deliberado. A mudança de partido do vereador Diogo Azevedo, vendida como um movimento “natural do jogo político”, não apenas tensiona os limites da legislação eleitoral: ela os esgarça com uma tranquilidade que beira o deboche institucional. E o mais curioso — ou trágico — é ver isso ser dito em voz alta, com a serenidade de quem acredita que o ordenamento jurídico é uma peça decorativa.
A fala do deputado Tiago Correia é reveladora. Ao afirmar que “não há risco de perda de mandato” e que tudo está “dentro do que a legislação permite”, ele não interpreta a lei — ele a reescreve ao sabor da conveniência. É quase um novo ramo do Direito: o Direito Eleitoral Criativo, onde normas são maleáveis, princípios são opcionais e a fidelidade partidária vira um detalhe menor, desses que se resolve com uma boa retórica.
Vamos aos fatos — esses teimosos.
Desde a consolidação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra é clara: o mandato pertence ao partido, não ao eleito. A infidelidade partidária, salvo em hipóteses muito específicas, implica perda de mandato. E aqui não estamos falando de sutilezas hermenêuticas, mas de fundamentos estruturais do sistema representativo brasileiro.
As exceções existem, sim. E são conhecidas:
- mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
- grave discriminação pessoal;
- janela partidária (no caso de vereadores, no período específico antes das eleições).
Fora disso, a troca de partido não é “estratégia política”. É, juridicamente, um risco concreto de cassação.
Mas eis que surge a tese revolucionária: se todo mundo conversa, se há articulação, se o movimento é “coletivo”, então pronto — a lei se curva. Afinal, segundo essa lógica, a política não comporta “estruturas rígidas”. Traduzindo: a norma deve se adaptar ao interesse do momento. O problema é que o Estado de Direito não funciona como um elástico institucional.
Quando o deputado afirma que “não existe mais aquela lógica do coronelismo”, ele talvez tenha razão — substituímos o coronelismo clássico por algo mais sofisticado: o coronelismo discursivo. Não se impõe pela força, mas pela narrativa. Não se manda calar — se redefine o sentido das coisas até que a ilegalidade pareça razoável.
A ironia maior está justamente na tentativa de normalização. “Isso acontece em várias cidades”, diz-se. Como se a repetição de uma prática fosse suficiente para legitimá-la. Ora, também há corrupção em várias cidades — nem por isso ela vira cláusula pétrea do sistema.
O argumento de que “todos têm liberdade para construir seus caminhos” é bonito — quase poético. Pena que a Constituição e a legislação eleitoral não são livros de autoajuda. A liberdade política, no regime democrático, é mediada por regras. E essas regras existem justamente para evitar que mandatos sejam tratados como propriedade privada.
O que se vê, portanto, não é apenas uma mudança partidária. É uma tentativa de banalizar a exceção, de transformar o extraordinário em rotina, de dissolver o rigor jurídico em uma sopa morna de conveniências.
E aqui reside o ponto mais grave: quando agentes públicos passam a tratar a lei como algo secundário, o recado que se envia é devastador. Não se trata apenas de um caso isolado — trata-se de um precedente simbólico. Um convite à flexibilização permanente. Um ensaio de relativização institucional.
No fim das contas, a pergunta que fica é simples — e incômoda:
Se a lei pode ser reinterpretada sempre que atrapalha, para que ela serve?
Talvez, na nova gramática política, sirva apenas para isso mesmo: ser citada quando convém e descartada quando incomoda. Um ornamento. Um adereço. Um detalhe.
Enquanto isso, a democracia segue — resiliente, mas não imune — assistindo ao espetáculo em que o “jogo político” parece ter decidido que as regras são opcionais.
E, claro, sempre haverá alguém pronto para garantir, com a mais absoluta convicção:
“Está tudo dentro da lei.”
Ainda que, para isso, seja preciso jogá-la no lixo primeiro.
