Por Padre Carlos
A ministra afirma que não cometeu qualquer ilegalidade. O Ministério da Cultura sustenta que não houve utilização de recursos da Lei Rouanet para sua apresentação no Carnaval de Salvador. A defesa acrescenta que a contratação foi privada, que não houve uso de verbas federais e que investigações anteriores foram arquivadas.
Se tudo isso estiver correto, a discussão jurídica poderá, de fato, caminhar para o encerramento. Mas será que a questão termina aí?
Não.
Porque existe um tribunal que funciona antes mesmo da Justiça: o tribunal da consciência pública.
A Constituição Federal, no artigo 37, não exige apenas legalidade da administração pública. Ela também exige moralidade. E moralidade administrativa não significa apenas cumprir a lei; significa agir de maneira a evitar qualquer situação que comprometa a confiança do cidadão nas instituições.
Um ministro de Estado não é um cidadão comum exercendo apenas sua profissão. É alguém investido de autoridade, responsável por formular políticas públicas, distribuir incentivos, definir prioridades e representar um setor inteiro da sociedade. Por isso, sua conduta precisa inspirar confiança, imparcialidade e exemplo.
É justamente aí que nasce a diferença entre o permitido e o adequado.
Pode ser perfeitamente legal um ministro continuar exercendo sua atividade artística. Mas é legítimo perguntar se isso é conveniente quando a artista também ocupa o mais alto cargo da política cultural do país.
Quando uma ministra da Cultura sobe ao palco recebendo cachês elevados enquanto administra a principal pasta responsável pelo setor cultural, inevitavelmente surgem dúvidas. Ainda que nenhuma delas resulte em condenação judicial, elas produzem um desgaste institucional que não pode ser ignorado.
Governar exige mais do que cumprir a letra fria da lei.
Exige prudência.
Exige senso de responsabilidade.
Exige a capacidade de abrir mão de interesses particulares em favor da credibilidade do cargo que se ocupa.
Durante muitos anos, setores políticos afirmaram que a ética deveria caminhar ao lado da legalidade. Combateram governos anteriores dizendo que não bastava alegar ausência de crime quando a moralidade pública era colocada em dúvida. Esse discurso era correto ontem e continua sendo correto hoje.
Os princípios republicanos não mudam conforme muda o governo.
Se ontem se cobrava ética dos adversários, hoje ela deve ser exigida dos aliados. Caso contrário, a moralidade deixa de ser princípio e transforma-se em simples instrumento de conveniência política.
O Brasil atravessa uma crise de confiança nas instituições. Grande parte da população já não distingue mais quem governa em nome do interesse público e quem governa para proteger privilégios. Em momentos assim, o exemplo dado pelas maiores autoridades torna-se ainda mais importante.
A ministra Margareth Menezes pode ter razão ao afirmar que não praticou qualquer ilegalidade. Caberá aos órgãos competentes concluir essa análise. Entretanto, há uma pergunta que continuará ecoando independentemente do resultado das investigações: era realmente necessário colocar o governo diante desse tipo de questionamento?
Quem ocupa um ministério não deve preocupar-se apenas em permanecer dentro da lei. Deve preocupar-se em permanecer acima de qualquer suspeita razoável.
Essa é a verdadeira essência da moralidade pública.
Porque a legalidade protege atos.
Mas é a moralidade que protege a confiança do povo.
E um governo que se apresenta como defensor da ética precisa lembrar diariamente de uma lição que atravessa séculos e continua absolutamente atual: nem tudo o que é legal é moral, e um país não se sustenta apenas pela força das leis, mas pela credibilidade moral daqueles que as representam.
