Por Padre Carlos

Vitória da Conquista precisa, sim, de um novo hospital. Ninguém de bom senso discute isso. A cidade é referência para mais de 80 municípios do Sudoeste da Bahia e também atende pacientes do Norte de Minas Gerais. A demanda cresce a cada ano, as filas aumentam e os hospitais vivem sob pressão constante.

O problema não é construir um hospital. O problema é perguntar: quem tem o dever constitucional de fazê-lo?

Durante entrevista concedida à Band FM, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que está “à disposição” para discutir a construção de um hospital municipal em Vitória da Conquista. À primeira vista, a declaração parece generosa. Mas, quando analisada à luz da Constituição e da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), ela revela um movimento político que merece reflexão.

Na prática, o governador oferece ao município aquilo que pode se transformar em um verdadeiro presente de grego.

A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Quando a Constituição utiliza a expressão “Estado”, refere-se ao poder público como um todo — União, Estados e Municípios — mas cada ente possui responsabilidades específicas definidas pelas normas do SUS.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, distribui essas competências.

Os municípios são responsáveis principalmente pela atenção básica: unidades de saúde, postos, Estratégia Saúde da Família, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e serviços de baixa complexidade.

Já os Estados têm a missão de coordenar a rede regionalizada e garantir os serviços de média e alta complexidade, como hospitais regionais, grandes centros cirúrgicos, UTIs, atendimento especializado e a organização da assistência hospitalar que atende diversos municípios.

Vitória da Conquista não é apenas uma cidade de aproximadamente 400 mil habitantes. Ela exerce função regional para uma população que ultrapassa facilmente um milhão de pessoas.

Essa característica muda completamente a natureza do problema.

Um hospital destinado a atender pacientes vindos de dezenas de municípios não é apenas um hospital municipal. Trata-se, na prática, de um hospital regional.

É exatamente por isso que o Governo da Bahia construiu hospitais regionais em cidades estratégicas como Barreiras, Juazeiro, Guanambi, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus, Teixeira de Freitas e tantas outras.

Por que Vitória da Conquista deveria assumir sozinha um investimento dessa magnitude?

Mais grave ainda é o aspecto financeiro.

Construir um hospital já custa centenas de milhões de reais.

Mantê-lo funcionando custa muito mais.

Folha de pagamento de médicos, enfermeiros, técnicos, medicamentos, equipamentos, manutenção, exames, alimentação hospitalar, energia elétrica e contratos especializados consomem recursos permanentes durante décadas.

Não se trata de uma obra.

Trata-se de um compromisso financeiro eterno.

É justamente aí que surge o chamado “presente de grego”.

O Estado ajuda na construção — ou sequer assume integralmente esse compromisso — e o município passa a carregar sozinho uma despesa gigantesca, comprometendo investimentos em educação, infraestrutura, limpeza urbana, mobilidade e atenção básica.

Quem ganha politicamente com a inauguração pode não ser quem paga a conta durante os próximos vinte ou trinta anos.

Há ainda uma questão institucional.

A prefeita Sheila Lemos administra uma cidade que já suporta enorme pressão na rede municipal de saúde porque pacientes de dezenas de municípios procuram atendimento em Vitória da Conquista.

Essa sobrecarga existe justamente porque a cidade exerce um papel regional que extrapola suas responsabilidades constitucionais.

Em vez de aliviar essa pressão com investimentos estaduais mais robustos na rede hospitalar regional, o Governo da Bahia propõe discutir a criação de um hospital cuja manutenção poderá recair sobre o orçamento municipal.

A pergunta inevitável é: isso fortalece ou enfraquece o município?

O modelo mais coerente seria outro.

Se o Governo da Bahia reconhece que Vitória da Conquista necessita ampliar sua capacidade hospitalar, então deveria liderar a implantação de um Hospital Regional Estadual, administrado pelo próprio Estado, financiado com recursos estaduais e federais, integrado à rede estadual de saúde e preparado para atender toda a macrorregião.

Esse, sim, seria um investimento compatível com as atribuições previstas na legislação do SUS.

Vitória da Conquista merece um novo hospital.

A população precisa dele.

Os profissionais da saúde também.

Mas não se pode confundir necessidade com responsabilidade.

Quando cada ente federativo assume exatamente aquilo que a Constituição lhe atribui, o SUS funciona melhor e o cidadão é beneficiado.

Quando um governo tenta transferir sua obrigação para outro, corre-se o risco de transformar uma boa notícia em uma pesada herança administrativa.

Mais do que inaugurar prédios, é preciso construir soluções sustentáveis.

Porque hospital não se mede apenas pelo número de leitos.

Mede-se pela capacidade permanente de manter portas abertas, equipes completas e atendimento digno.

E essa responsabilidade, no caso de uma cidade-polo como Vitória da Conquista, não pode ser tratada como um favor político.

Ela é, antes de tudo, um dever constitucional.

Padre Carlos