Defendo o sigilo da fonte, mas não defendo o sigilo do crime.
(Padre Carlos)
Há momentos em que o debate sobre liberdade de imprensa exige mais do que indignação. Exige discernimento. Exige separar jornalismo de militância, fonte de comparsa, denúncia de perseguição e, sobretudo, liberdade de imprensa de uma espécie de salvo-conduto para práticas criminosas.
É exatamente isso que está em discussão no caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, o blogueiro maranhense Luís Pablo e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim.
Antes de qualquer coisa, quero deixar uma coisa absolutamente clara: o sigilo da fonte é uma garantia constitucional e deve ser defendido. Jornalista não pode ser intimidado simplesmente porque publicou uma informação desagradável ao poder. A liberdade de imprensa é indispensável à democracia. Sem imprensa livre, o cidadão fica cego diante dos abusos do Estado e dos poderosos.
Mas existe uma pergunta que precisa ser feita: o sigilo da fonte pode ser utilizado como escudo para proteger alguém que, segundo a investigação, teria praticado crimes para obter informações sobre a rotina e a segurança de um ministro do STF e de seus familiares?
É aí que a discussão muda completamente de natureza.
A investigação que levou à operação determinada por Alexandre de Moraes não trata apenas de uma reportagem sobre o uso de um carro oficial. Segundo informações divulgadas sobre o inquérito, a Polícia Federal investiga a obtenção e o repasse de dados relacionados aos deslocamentos de Flávio Dino e de pessoas de sua família, inclusive informações sensíveis sobre sua segurança. A suspeita é de que esses dados tenham sido obtidos por meios indevidos e posteriormente utilizados em publicações contra o ministro.
Isso não é uma discussão abstrata sobre jornalismo.
É uma investigação criminal.
E existe ainda um elemento que torna tudo muito mais grave.
Raimundo Cutrim não aparece nessa história como um cidadão qualquer que, casualmente, descobriu uma irregularidade administrativa. Ele é um ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-delegado federal aposentado. Está no centro de outra investigação relacionada a suspeitas de obstrução da Justiça e coação no curso de um processo que envolve um homicídio ocorrido em 2022. Em julho, Cutrim foi colocado em prisão domiciliar por decisão judicial.
Durante uma busca, a Polícia Federal apreendeu um arsenal de 26 armas e centenas de munições em sua residência. Há divergências entre as reportagens quanto ao número exato de munições, mas a existência do arsenal foi divulgada pelo próprio ministro Flávio Dino em decisão que tornou pública a apreensão.
Agora eu pergunto ao leitor: devemos olhar para tudo isso e fingir que estamos simplesmente diante de um caso convencional de jornalista protegendo sua fonte?
Não me parece razoável.
A imprensa brasileira tem todo o direito de questionar Alexandre de Moraes. Tem todo o direito de questionar Flávio Dino. Tem todo o direito de investigar ministros do STF, governadores, presidentes, deputados, prefeitos e qualquer autoridade pública.
Aliás, eu defenderia esse direito mesmo quando a reportagem fosse contra alguém de quem eu gosto politicamente.
Mas jornalismo investigativo não significa que o jornalista esteja acima da lei.
Se houver crime na obtenção da informação, o crime precisa ser investigado. Se houver perseguição, precisa ser investigada. Se houver pagamento clandestino para produção de conteúdo, precisa ser investigado. Se houver acesso ilegal a dados de segurança de uma autoridade e de seus familiares, precisa ser investigado.
O que não podemos fazer é inverter os papéis e transformar qualquer investigação sobre um jornalista em ataque à liberdade de imprensa.
Também não podemos fazer o contrário: utilizar a expressão “liberdade de imprensa” para impedir que uma investigação criminal descubra como determinadas informações foram obtidas.
É exatamente nesse ponto que considero equivocada a reação de setores da imprensa.
A Associação Nacional de Jornais e outras entidades jornalísticas manifestaram preocupação com a operação e com o possível comprometimento do sigilo da fonte. Essa preocupação é legítima. O presidente do STF, Edson Fachin, também reafirmou a importância constitucional do sigilo da fonte e indicou que a questão pode chegar ao plenário da Corte.
Mas defender o princípio não significa absolver previamente as pessoas envolvidas.
Essa distinção é fundamental.
Eu não preciso acreditar que Luís Pablo seja culpado para defender que a investigação seja feita. Também não preciso considerar Raimundo Cutrim culpado de tudo aquilo de que é acusado para reconhecer que existem fatos graves sendo investigados.
É assim que funciona o Estado Democrático de Direito.
Investigar não é condenar. E proteger a liberdade de imprensa não significa impedir investigação criminal.
O que me incomoda profundamente é a seletividade com que determinados setores tratam esses episódios.
Quando um jornalista ou blogueiro está alinhado à extrema-direita, algumas pessoas passam a enxergar qualquer investigação como censura, perseguição política ou tentativa de silenciamento. Quando o personagem investigado está do outro lado do espectro político, imediatamente aparecem palavras como “fake news”, “milícia digital”, “terrorismo” e “organização criminosa”.
Eu não quero esse tipo de democracia.
Quero uma democracia em que o mesmo princípio seja aplicado a todos.
Se um jornalista de esquerda cometer um crime, deve responder.
Se um jornalista de direita cometer um crime, deve responder.
Se um blogueiro independente cometer um crime, deve responder.
Se um grande veículo de comunicação cometer um crime, deve responder.
A Constituição não deveria ter lado político.
E é justamente por isso que eu faço uma crítica que pode incomodar muita gente: não aceito a ideia de que qualquer indivíduo que publique textos na internet automaticamente adquira uma espécie de imunidade moral ou jurídica em nome do jornalismo.
Jornalismo é uma atividade essencial à democracia. Mas a palavra “jornalista” não transforma automaticamente uma informação ilícita em informação legítima.
Também não considero aceitável transformar uma fonte em uma entidade sagrada.
Fonte jornalística deve ser protegida porque a sociedade precisa que pessoas possam denunciar ilegalidades sem medo de represálias. Isso é muito diferente de afirmar que qualquer pessoa que forneça informação a um jornalista está automaticamente protegida contra investigação por seus próprios crimes.
A fonte pode ser preservada.
O crime da fonte, se houver, precisa ser investigado.
E aqui chegamos ao ponto mais delicado de toda essa história: a suposta perseguição a Flávio Dino.
Segundo a investigação divulgada pela imprensa, não se tratava apenas de informações sobre um veículo oficial. Havia dados sobre deslocamentos do ministro, de sua mulher e até de seus filhos, incluindo atividades da rotina familiar. A investigação procura determinar de onde vieram essas informações e com que finalidade foram utilizadas.
Para mim, isso muda completamente a natureza do debate.
Fiscalizar o uso de um carro público é jornalismo.
Investigar despesas públicas é jornalismo.
Perguntar por que determinada autoridade utiliza determinado veículo é jornalismo.
Mas monitorar a rotina de uma autoridade e de sua família, obter informações sensíveis sobre sua segurança e transformar esses dados em instrumento de pressão política é outra coisa.
É preciso investigar.
E, se ficar comprovado que houve perseguição deliberada, não podemos chamar isso simplesmente de jornalismo porque o material terminou publicado em um blog.
Há uma fronteira entre a crítica jornalística e a intimidação.
E essa fronteira precisa ser respeitada.
Também merece investigação a suspeita de que tenha havido pagamento de R$ 100 mil relacionado à produção de conteúdo contra Flávio Dino. O blogueiro Luís Pablo nega que tenha vendido reportagens e afirma que o valor foi um empréstimo para uma negociação particular, posteriormente devolvido. Portanto, essa acusação não pode ser tratada como fato consumado: é uma hipótese investigada, contestada pelo próprio jornalista.
Essa ressalva é importante.
Porque eu não quero substituir uma narrativa por outra.
Quero fatos.
Quero investigação.
Quero transparência.
Quero contraditório.
Quero devido processo legal.
E quero imprensa livre.
Mas imprensa livre também significa responsabilidade.
Não existe democracia quando somente um lado pode ser investigado.
Não existe liberdade de imprensa quando jornalistas são tratados como cidadãos acima da lei.
E também não existe Estado Democrático de Direito quando autoridades utilizam seu poder para intimidar jornalistas por causa de críticas legítimas.
Por isso, minha posição é simples: defendo o sigilo da fonte, mas não defendo o sigilo do crime.
Defendo o jornalista que denuncia corrupção, mas não defendo o uso do jornalismo como instrumento de perseguição.
Defendo a liberdade de imprensa, mas não aceito que a palavra “jornalismo” seja utilizada para encobrir aquilo que eventualmente possa ser crime.
E é aqui que discordo frontalmente daqueles que transformam esse episódio numa guerra ideológica entre “liberdade de imprensa” e “autoritarismo”.
A questão é muito mais séria.
Precisamos descobrir quem obteve os dados.
Como obteve.
Por que obteve.
Quem pagou.
Quem recebeu.
Quem solicitou.
Quem publicou.
E qual era a finalidade de todo esse movimento.
Se, ao final, ficar demonstrado que Luís Pablo apenas recebeu uma informação legítima e publicou uma denúncia de interesse público, que seja reconhecido seu direito ao exercício do jornalismo.
Se ficar demonstrado que houve crime, que os responsáveis respondam.
É isso que uma democracia adulta deveria fazer.
Não quero jornalistas protegidos por serem de direita.
Não quero jornalistas perseguidos por serem de esquerda.
Não quero ministros acima das críticas.
Não quero blogueiros acima da lei.
Quero a mesma régua para todos.
Porque quando a liberdade de imprensa vira uma bandeira utilizada apenas para defender os nossos aliados, ela deixa de ser princípio e vira instrumento político.
E quando a investigação criminal passa a ser chamada automaticamente de censura porque atingiu alguém ideologicamente próximo de nós, também estamos destruindo a democracia que dizemos defender.
No fim das contas, há uma verdade que não deveria precisar de partido político para ser compreendida:
um criminoso não deixa de ser criminoso porque virou fonte de jornalista.
Da mesma forma, um jornalista não deixa de ser jornalista porque está sendo investigado.
E um ministro do STF não deixa de ser cidadão porque ocupa uma cadeira no tribunal.
Todos precisam estar submetidos à lei.
Todos precisam responder pelos próprios atos.
E todos precisam ter seus direitos respeitados.
É justamente isso que separa uma democracia de uma guerra de torcidas.
E talvez seja exatamente disso que o Brasil esteja precisando: menos torcida e mais verdade.
Padre Carlos
