Quem acusa precisa apresentar elementos capazes de sustentar aquilo que afirma.

Entre a denúncia e a prova

Não se trata de proteger candidato algum contra investigação. Ao contrário. Se existe suspeita de compra de votos, que se investigue. Se existem pacientes que receberam promessa de cirurgia em troca de voto, que sejam ouvidos. Se existem mensagens, gravações, documentos, testemunhas ou qualquer outro elemento de prova, que sejam apresentados às autoridades competentes.

Mas investigação não é condenação.

Uma acusação não se transforma automaticamente em verdade porque foi pronunciada em uma sessão legislativa, reproduzida pelas redes sociais ou transformada em manchete. No Estado Democrático de Direito, a verdade jurídica precisa sobreviver ao contraditório, à prova e ao devido processo legal.

E há um dado objetivo que merece atenção: a própria Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, responsável pelo Hospital Municipal Esaú Matos, afirmou que os procedimentos eletivos seguem os fluxos de regulação do SUS e critérios técnicos e assistenciais, sem indicação política para a realização das cirurgias.

Isso não encerra uma investigação. Mas é um elemento documental que precisa ser considerado.

Da mesma maneira, o fato de a Polícia Federal investigar o episódio — conforme informado — não significa que Wagner Alves seja culpado de qualquer irregularidade. Significa que os fatos estão sendo submetidos à apuração institucional.

O que exige a legislação eleitoral

O Direito Eleitoral não trabalha com a lógica de que basta alguém dizer “houve compra de votos” para que a compra de votos esteja juridicamente comprovada. O artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 estabelece que a captação ilícita de sufrágio ocorre quando candidato doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor bem ou vantagem pessoal com a finalidade de obter voto. A lei prevê multa e cassação do registro ou diploma.

Mais ainda: o Código Eleitoral, em seu artigo 299, tipifica como crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto, estabelecendo pena de reclusão de até quatro anos e multa. O próprio Tribunal Superior Eleitoral registra que, para a configuração do delito, é necessária a demonstração do dolo específico, isto é, da finalidade eleitoral da vantagem.

Onde está a prova de que uma cirurgia ou atendimento médico teria sido oferecido por Wagner Alves em troca de voto?

Não basta demonstrar que uma pessoa fez uma cirurgia.

Não basta demonstrar que uma pessoa recebeu atendimento.

Não basta demonstrar que o procedimento ocorreu durante uma campanha eleitoral.

É necessário estabelecer o vínculo entre a vantagem e a finalidade eleitoral atribuída ao candidato. Essa distinção é absolutamente fundamental.

Imagine-se, por exemplo, que determinada paciente tenha realizado uma cirurgia no Esaú Matos durante o período eleitoral. Isso, isoladamente, não demonstra compra de votos. Seria necessário demonstrar que houve uma oferta, promessa ou entrega de vantagem com finalidade eleitoral e, conforme o caso, estabelecer a participação ou anuência do candidato.

O próprio TSE explica, em material atualizado para as eleições de 2026, que a compra de votos exige demonstração de que a vantagem foi oferecida com finalidade eleitoral. É aí que uma denúncia política precisa ser separada de uma prova jurídica.

Honra, imagem e responsabilidade civil

E existe outra dimensão que não pode ser ignorada: a responsabilidade civil. A Constituição Federal protege expressamente a honra e a imagem. O artigo 5º, inciso V, assegura direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem; o inciso X estabelece a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem, assegurando indenização quando houver violação.

O Código Civil vai na mesma direção. O artigo 186 estabelece a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outra pessoa, inclusive dano moral. O artigo 187 alcança o chamado abuso de direito. E o artigo 927 estabelece que aquele que causar dano por ato ilícito fica obrigado a repará-lo.

Portanto, uma eventual acusação falsa não necessariamente termina quando acaba o discurso na Câmara ou quando desaparece uma publicação das redes sociais. Ela pode produzir consequências jurídicas. Pode existir discussão sobre dano moral, pedido de direito de resposta e responsabilização criminal, dependendo do conteúdo, contexto, dolo e enquadramento jurídico. Em matéria eleitoral, também podem existir consequências próprias da legislação eleitoral.

O Código Penal prevê o crime de calúnia quando alguém imputa falsamente a outra pessoa fato definido como crime, e prevê também o crime de difamação quando alguém atribui fato ofensivo à reputação de outra pessoa.

A acusação de que alguém estaria oferecendo cirurgias em troca de votos não é uma crítica política genérica. É uma imputação de fato determinado que, em tese, pode ser enquadrado como corrupção eleitoral ou captação ilícita de sufrágio, dependendo dos elementos concretos. Por isso mesmo, a gravidade da acusação aumenta proporcionalmente a responsabilidade de quem a formula.

A liberdade de expressão não é licença para acusar sem responsabilidade. Mas também não se pode transformar a responsabilização por uma acusação eventualmente falsa em mecanismo para impedir denúncias verdadeiras. É justamente por isso que o caminho correto é a prova.

A decisão judicial e a precisão jornalística

E há outro elemento relevante nesse episódio: a Justiça Eleitoral, segundo as informações divulgadas, já determinou a retirada de publicações relacionadas às acusações, em decisão na qual teria sido apontada a ausência de elementos mínimos para sustentar a grave imputação.

Se essa informação for confirmada nos autos, ela merece ser tratada com precisão jornalística: não significa que a Justiça tenha declarado definitivamente que Lara Fernandes mentiu. Significa que, naquele momento processual e diante dos elementos submetidos ao Judiciário, houve decisão determinando a retirada de conteúdo.

Essa diferença é essencial. Jornalismo sério não transforma decisão interlocutória em sentença definitiva. Da mesma maneira, não transforma investigação policial em condenação e muito menos transforma denúncia política em verdade absoluta.

O Tribunal Superior Eleitoral é particularmente cuidadoso nessa matéria. A Lei das Eleições garante direito de resposta a candidato atingido por afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. O próprio TSE destaca que a intervenção judicial no debate eleitoral deve ser excepcional, especialmente para preservar a liberdade de expressão, mas admite atuação diante de fatos sabidamente inverídicos ou graves ofensas pessoais.

Cronologia dos acontecimentos citados

O impacto político e o dever de cautela

Quando uma acusação dessa natureza é feita durante uma campanha eleitoral, ela pode atingir diretamente a reputação de um candidato perante milhares de eleitores. Uma cirurgia supostamente trocada por voto não é uma acusação banal. Ela associa o nome de uma pessoa a uma das formas mais graves de corrupção eleitoral previstas pela legislação.

Uma acusação dessa magnitude pode produzir dano reputacional antes mesmo que qualquer autoridade tenha concluído a investigação. É justamente por isso que a responsabilidade jurídica posterior pode assumir importância ainda maior.

Se a investigação comprovar a acusação, que Wagner Alves responda pelos fatos comprovados. Mas, se a investigação não encontrar elementos que sustentem a acusação, então será legítimo perguntar: quem responde pelo dano produzido por uma imputação tão grave?

Essa pergunta não é política. É jurídica. O Direito Civil oferece a resposta geral: quem causa dano por ato ilícito pode ter o dever de repará-lo. O Direito Penal também oferece instrumentos quando a conduta se enquadra em crimes contra a honra. E o Direito Eleitoral dispõe de mecanismos específicos para impedir que acusações falsas ou sabidamente inverídicas contaminem o debate eleitoral.

O caminho institucional

É por isso que a convocação para prestar esclarecimentos deve ser vista com serenidade.

Quem tem provas deve apresentá-las.

Quem foi acusado tem direito de se defender.

Quem investiga deve investigar.

Quem julga deve julgar.

E quem informa deve informar sem transformar suspeita em sentença.

Há uma regra civilizatória que deveria valer para todos os lados da política: acusação não é prova, investigação não é condenação e silêncio não substitui evidência.

O episódio envolvendo Wagner Alves e Lara Fernandes agora está diante das instituições. A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral têm instrumentos para esclarecer os fatos. É nesse ambiente institucional, e não no tribunal das redes sociais, que a verdade deverá ser estabelecida.

Se existirem provas contra Wagner, elas devem aparecer. Se não existirem, a acusação terá de enfrentar as consequências jurídicas de uma imputação que atingiu sua honra, sua imagem e sua candidatura.

A democracia não precisa escolher entre investigar e proteger a honra. Ela precisa fazer as duas coisas.

E talvez esta seja a principal lição deste episódio: em uma República, ninguém pode estar acima da lei para acusar — e ninguém pode estar abaixo dela para se defender.

No fim das contas, a pergunta não será quem falou mais alto na tribuna.
Será: onde estão as provas?