Política e Resenha · Opinião

Por Padre Carlos

Há momentos em que a democracia não é ameaçada por tanques nas ruas, soldados nas esquinas ou ruptura formal da Constituição. Às vezes, o perigo chega de terno, gravata e discurso parlamentar. Chega pelas portas das instituições, utilizando os próprios mecanismos da democracia para tentar constranger, intimidar e, pouco a pouco, submeter uma instituição constitucional à vontade de um grupo político.

É isso que me preocupa profundamente diante do que está acontecendo nos bastidores de Brasília.

O Partido Liberal decidiu manter sua ofensiva pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, mesmo depois de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal favoráveis a pessoas ligadas ao bolsonarismo. A própria CNN registra que o partido rejeita um acordo e mantém a pressão, enquanto setores da legenda defendem que o próprio Supremo investigue Moraes e que ele seja afastado durante eventual apuração.

Investigar não é intimidar

Aqui está o ponto que considero essencial: uma investigação séria sobre qualquer ministro do Supremo não deve ser temida por ninguém. Mas uma investigação não pode ser confundida com uma arma política.

Se existem fatos envolvendo Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro do STF que precisam ser esclarecidos, que sejam investigados. Se houver provas de crime, que sejam apresentadas. Se houver responsabilidade constitucional, que se siga o devido processo legal. Ninguém está acima da lei — nem um cidadão comum, nem um deputado, nem um senador, nem um presidente da República e, evidentemente, nem um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mas existe uma diferença gigantesca entre cobrar responsabilidade institucional e colocar uma espada sobre a cabeça de um magistrado para tentar obter decisões judiciais favoráveis.

E é justamente essa fronteira que a democracia brasileira precisa observar com enorme cuidado.

O Senado já recebeu dezenas de pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. Em setembro, a própria Agência Senado registrava manifestações de parlamentares defendendo o afastamento do ministro, após informações relacionadas ao caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O caso precisa ser investigado com seriedade. Não podemos transformar denúncias em condenações antecipadas. Mas também não podemos transformar suspeitas em instrumento de chantagem institucional.

O que está acontecendo em Brasília ultrapassa, portanto, a figura individual de Alexandre de Moraes. A questão é muito maior.

Estamos discutindo se o Supremo Tribunal Federal continuará tendo independência para julgar de acordo com a Constituição ou se passará a funcionar sob a permanente ameaça de uma maioria parlamentar circunstancial.

Porque, se amanhã um ministro tomar uma decisão que desagrade à esquerda e for ameaçado de impeachment por parlamentares de esquerda, teremos o mesmo problema.

Se depois um ministro contrariar o centro político e for colocado na parede pelo Centrão, teremos exatamente o mesmo problema.

E se um ministro contrariar a direita e for ameaçado por parlamentares de direita, também teremos o mesmo problema.

Democracia não pode funcionar assim.

O juiz não pode perguntar quem será beneficiado pela sua decisão. Deve perguntar o que determina a Constituição.

O Supremo também precisa olhar para dentro

É verdade que o Supremo também precisa olhar para dentro de si mesmo. A Corte não está acima das críticas. Pelo contrário: quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser sua responsabilidade pública.

As relações de ministros, familiares e pessoas próximas com Daniel Vorcaro estão sendo objeto de questionamentos e investigações. O próprio STF informa que uma petição baseada em relatório da Polícia Federal, relacionado ao caso Master, chegou ao tribunal e que o mérito ainda não havia sido examinado quando o julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Portanto, investigar não é atacar o Supremo.

Investigar é democracia.

O que ameaça a democracia é outra coisa: transformar uma investigação em instrumento de pressão; transformar o impeachment em mecanismo de vingança; transformar o Congresso em tribunal político permanente; transformar o Judiciário em refém de maiorias circunstanciais.

O equilíbrio dos Poderes em risco

E aqui chegamos ao ponto mais perigoso.

Depois das eleições, a nova composição do Senado passou a ser observada com preocupação dentro do próprio STF. A CNN informou que a estimativa no tribunal é de que aproximadamente 50 senadores sejam favoráveis ao impeachment de ministros da Corte.

Isso não pode ser tratado como simples disputa partidária.

É uma mudança no equilíbrio de forças da República.

Quando um grupo político percebe que pode controlar Executivo, Legislativo e influenciar profundamente a composição do Judiciário, a democracia entra numa zona de perigo. Não porque uma maioria seja ilegítima — maioria faz parte da democracia —, mas porque democracia não significa simplesmente governo da maioria. Democracia significa governo da maioria dentro dos limites da Constituição e com respeito aos direitos das minorias e à independência das instituições.

Foi exatamente para impedir que uma maioria circunstancial pudesse fazer tudo o que quisesse que Montesquieu pensou na separação dos poderes.

Foi por isso que a Constituição brasileira estabeleceu freios e contrapesos.

Foi por isso que criamos instituições independentes.

E foi por isso que a democracia brasileira, depois de tantos anos de autoritarismo, decidiu que nenhum homem, nenhum partido e nenhuma corrente política deveria concentrar poder suficiente para controlar sozinho o destino da República.

Eu não quero um Supremo acima da Constituição. Mas também não quero um Congresso acima do Supremo. Não quero um presidente acima do Congresso. E muito menos quero um partido político acima da República.

— PADRE CARLOS JOSAPHAT

O Brasil não pode trocar a independência de um Poder pela submissão de outro.

Uma regra que vale para todos

Há ainda algo que me causa especial preocupação.

Quando a linguagem política começa a falar em “cadeia” para adversários institucionais antes que exista julgamento, quando ministros são apresentados como inimigos a serem eliminados e quando uma instituição inteira passa a ser tratada como obstáculo que precisa ser dominado, estamos diante de uma deterioração perigosa do debate público.

Recentemente, o deputado Nikolas Ferreira defendeu que o impeachment de Alexandre de Moraes deveria ser uma das primeiras pautas do Senado e afirmou que criminosos, “seja de toga ou da facção”, deveriam ir para a cadeia.

Eu penso exatamente o contrário da lógica de tribunal político.

Quem cometer crime deve responder por ele. Quem não cometer crime não pode ser punido porque desagrada a uma maioria política.

É assim que funciona o Estado Democrático de Direito.

Não podemos exigir democracia somente quando ela produz o resultado que desejamos.

Essa é uma regra que vale para todos.

Vale para Lula.

Valeu para Bolsonaro.

Vale para Alexandre de Moraes.

Vale para qualquer ministro do STF.

Vale para deputados, senadores, governadores e presidentes.

Vale inclusive para aqueles que hoje acreditam possuir força política suficiente para colocar qualquer adversário contra a parede.

Porque o poder muda de mãos.

A maioria de hoje pode ser a minoria de amanhã.

E a arma institucional utilizada hoje contra o adversário pode ser utilizada amanhã contra quem a empunhou.

Minha fidelidade não é a uma tribo

Por isso, não me calarei diante de qualquer tentativa de destruir a democracia brasileira — venha ela da esquerda, da direita ou do centro.

Não me calarei diante de abusos do Supremo.

Não me calarei diante de abusos do Congresso.

Não me calarei diante de abusos do Executivo.

Minha fidelidade não é a uma tribo política. É à democracia, à Constituição e ao Estado de Direito.

E justamente por isso digo aos ministros do Supremo: não cedam a pressões políticas.

Mas digo também aos ministros: não confundam independência com infalibilidade.

Investiguem tudo.

Apurem tudo.

Esclareçam tudo.

Abram as instituições ao escrutínio público.

Se houver culpa, responsabilização.

Se houver inocência, absolvição.

Mas nunca submetam a Justiça ao medo.

E digo aos parlamentares que hoje possuem força política para ameaçar ministros: exerçam suas prerrogativas dentro da Constituição. Se houver fundamento jurídico para um impeachment, apresentem-no. Se houver provas, submetam-nas ao devido processo. Se houver crime, que seja julgado.

Mas não transformem o impeachment em instrumento de chantagem.

Porque, quando um Poder começa a ameaçar outro para obter determinado comportamento, não estamos diante de uma simples disputa política.

Estamos diante de uma crise de Estado.

E quando setores extremos tentam destruir as instituições democráticas, a resposta não pode ser outra forma de extremismo.

Se houver tentativa concreta de golpe, atentado contra as instituições ou crime contra o Estado Democrático de Direito, que os responsáveis sejam investigados, julgados e, se condenados, cumpram a pena prevista em lei.

Não precisamos de vingança.

Precisamos de Justiça.

Não precisamos de tribunais de exceção.

Precisamos do devido processo legal.

Não precisamos de salvadores da pátria.

Precisamos de instituições fortes.

A linha que se chama democracia

Brasília precisa entender uma coisa muito simples: o Supremo não pode ser colocado de joelhos diante de um partido, assim como o Congresso não pode ser colocado de joelhos diante do Supremo.

A República brasileira pertence ao povo, não aos seus governantes.

E a democracia não pode ser propriedade de nenhuma ideologia.

Quando os Poderes se respeitam, a República permanece de pé.

Quando um Poder tenta subjugar o outro, a República começa a desmoronar.

É por isso que, neste momento, precisamos falar alto.

Precisamos defender a investigação quando ela for necessária. Precisamos defender o impeachment quando houver fundamento constitucional. Precisamos defender a crítica quando ela for legítima.

Mas precisamos igualmente denunciar a intimidação, a chantagem, a ameaça e qualquer tentativa de transformar as instituições brasileiras em instrumentos de vingança política.

Porque há uma linha que nenhum partido deveria ultrapassar.

Essa linha se chama democracia.

E quando essa linha é ameaçada, não importa de que lado venha a ameaça.

Eu não me calarei.