Política e Resenha · Opinião

A política, em sua essência mais nobre, deveria ser o lugar onde as diferenças são enfrentadas pelo argumento, onde o contraditório é respeitado e onde as decisões tomadas em nome da sociedade obedecem, acima de tudo, às regras que sustentam a própria democracia.

Mas sabemos que nem sempre é assim.

Tenho acompanhado, com atenção, a movimentação em torno do processo que envolve o vereador Dinho dos Campinhos, do Republicanos, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. E confesso que, independentemente do resultado desse episódio, há uma questão muito maior em jogo: até onde pode ir o poder político quando decide punir alguém antes que todas as instâncias competentes concluam definitivamente a apuração dos fatos?

O que está em jogo em Vitória da Conquista

Segundo informações que vêm circulando, embora o relatório da Comissão de Ética recomende a cassação do mandato do parlamentar, que é alvo de apurações relacionadas a uma suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete, existem articulações para que a Câmara adote uma punição de 60 dias de suspensão.

Se essa alternativa vier a prevalecer, eu não a interpretaria necessariamente como sinal de fraqueza da Câmara. Ao contrário. Dependendo das circunstâncias e da fundamentação jurídica da decisão, ela pode representar justamente aquilo que tantas vezes falta à política brasileira: prudência institucional.

Não estou dizendo que acusações dessa natureza devam ser ignoradas. Muito menos que um parlamentar eleito pelo povo esteja acima da lei ou imune à fiscalização. O mandato popular não pode ser utilizado como escudo para práticas ilícitas, assim como a denúncia de uma irregularidade não pode ser transformada automaticamente em sentença condenatória.

Essa diferença é fundamental.

A democracia também protege quem discordamos

Ao longo dos meus anos de militância política, aprendi uma coisa que considero elementar: a democracia não existe apenas para proteger aqueles de quem gostamos. Ela existe também para garantir direitos àqueles de quem discordamos.

É justamente aí que reside a grandeza do Estado Democrático de Direito.

O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa não são obstáculos colocados no caminho da Justiça. São a própria estrada pela qual a Justiça deve caminhar.

Responsabilidade política não é responsabilidade penal

E aqui faço uma ressalva importante: não se pode confundir responsabilidade política com responsabilidade penal. Uma Câmara Municipal possui suas próprias competências disciplinares e éticas, que não dependem necessariamente de uma sentença criminal transitada em julgado. Portanto, não seria correto afirmar que um vereador só poderia sofrer qualquer sanção política depois de uma condenação judicial definitiva.

Mas existe uma diferença enorme entre reconhecer essa competência constitucional e transformar o Parlamento em um tribunal de exceção.

Uma coisa é a Câmara, dentro de suas atribuições legais e regimentais, analisar fatos, provas, condutas e responsabilidades políticas. Outra, completamente diferente, é permitir que a pressão das redes sociais, o clamor popular ou a disputa política substituam a prova e o devido processo.

A cassação de um mandato é uma das medidas mais graves que um Parlamento pode tomar.

Não estamos falando apenas de punir uma pessoa. Estamos falando de retirar de alguém um mandato que foi conferido pelo voto popular.

Por isso, uma decisão dessa natureza precisa ser tomada com absoluta responsabilidade, serenidade e segurança jurídica.

O Parlamento não pode funcionar como uma arquibancada. Não pode decidir conforme o volume das manifestações nas redes sociais. Não pode transformar indignação em prova, suspeita em culpa e denúncia em condenação.

É justamente nesses momentos que as instituições precisam demonstrar maturidade.

A prudência como virtude republicana

Se existem elementos suficientes para responsabilizar o vereador, que sejam apresentados. Se existem provas, que sejam examinadas. Se existem testemunhos, documentos e fatos concretos, que sejam confrontados pelo contraditório. E se, ao final do processo político-disciplinar, ficar demonstrada uma conduta incompatível com o exercício do mandato, que a instituição cumpra a sua responsabilidade.

Mas, se ainda existem dúvidas relevantes, se a apuração judicial continua em curso ou se os fatos ainda não foram definitivamente esclarecidos, talvez a prudência seja uma virtude muito mais republicana do que a pressa.

É preciso lembrar que cassação não tem volta.

Uma suspensão temporária pode ser revista dentro dos mecanismos institucionais cabíveis. A cassação, entretanto, rompe definitivamente o vínculo daquele parlamentar com o mandato para o qual foi escolhido.

Por isso, entre a omissão e o punitivismo, existe um caminho chamado equilíbrio.

Defender um princípio, não um mandato

Não defendo aqui Dinho dos Campinhos porque seja vereador. Não o defendo porque pertença ao Republicanos. E muito menos porque concorde necessariamente com suas posições políticas.

Defendo um princípio.

Defendo a ideia de que nenhum cidadão deve ser condenado pela política simplesmente porque a política decidiu que ele é culpado.

Se amanhã as provas demonstrarem que houve irregularidade, que se aplique a lei. Se ficar comprovada uma prática criminosa, que a Justiça responsabilize quem tiver de responsabilizar. Se houver responsabilidade ética ou político-administrativa devidamente demonstrada, que a Câmara exerça suas prerrogativas.

O tribunal virtual

Essa é uma das grandes dificuldades da política contemporânea: vivemos em uma época em que a velocidade da informação frequentemente é maior do que a velocidade da apuração.

Nas redes sociais, uma acusação pode virar condenação em minutos.

Uma manchete pode destruir uma reputação antes que o acusado tenha sequer oportunidade de explicar os fatos.

E, quando percebemos, já não estamos mais diante de um processo de apuração. Estamos diante de um tribunal virtual.

É justamente contra esse tipo de lógica que as instituições democráticas precisam se proteger.

Hoje pode ser Dinho. Amanhã, qualquer um

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista tem uma responsabilidade que vai muito além do caso específico de Dinho dos Campinhos. A maneira como os vereadores conduzirem esse processo será observada pela sociedade e poderá estabelecer um precedente para o futuro.

Hoje pode ser Dinho.

Amanhã pode ser qualquer outro vereador.

E depois de amanhã poderá ser alguém de quem nós gostamos.

É por isso que os princípios precisam valer para todos.

A democracia não pode depender de quem está sentado no banco dos acusados.

Se a Câmara decidir pela suspensão de 60 dias, desde que essa decisão esteja amparada no regimento, na legislação e em uma análise responsável dos fatos, eu não enxergaria necessariamente nisso uma tentativa de proteger o parlamentar.

Poderia enxergar justamente o contrário: uma instituição dizendo que vai punir dentro dos limites de sua competência, mas que não pretende substituir a Justiça nem transformar suspeitas em verdades definitivas.

Isso é prudência.

Isso é responsabilidade.

Isso é respeito às instituições.

Não se trata de passar a mão na cabeça de ninguém. Trata-se de não permitir que a política se transforme em instrumento de vingança.

Tenho aprendido, nesses muitos anos de vida pública e de observação da política brasileira, que instituições fortes não são aquelas que mais punem. São aquelas que sabem quando punir, como punir e até onde podem ir.

A Câmara Municipal não precisa demonstrar força cassando um mandato a qualquer custo.

Pode demonstrar força exatamente fazendo aquilo que uma democracia madura exige: respeitando as regras, garantindo a defesa, analisando as provas e tomando uma decisão que possa ser sustentada não apenas pela paixão do presente, mas também pela consciência histórica do amanhã.

Porque a verdadeira justiça não é aquela que satisfaz a multidão. É aquela que consegue permanecer de pé quando a multidão vai embora.

Que prevaleça a verdade

No caso Dinho dos Campinhos, que prevaleça a verdade.

Se houver culpa comprovada, que haja responsabilização.

Se houver inocência, que haja absolvição.

E, enquanto os fatos ainda estiverem sendo apurados, que prevaleça aquilo que tantas vezes parece faltar na política: prudência, equilíbrio e respeito ao Estado Democrático de Direito.

(Padre Carlos)