Padre Carlos
Nas últimas semanas voltou ao centro do debate político brasileiro uma proposta que tem dividido esquerda, centro e direita sobre quais limites éticos, jurídicos e políticos se aplicam quando o tema é a redução de penas para envolvidos em atos ligados ao 8 de janeiro de 2023. O que antes se chamava PL da Anistia agora tem sido trabalhado como Projeto de Lei da Dosimetria de Penas, uma mudança de nome com finalidade clara: suavizar, tornar mais palatável. Mas o que há por trás desse verniz legislativo é motivo de profunda reflexão.
O relator Paulinho da Força, em articulação com partidos da chamada direita liberal e elementos do centro político, convenceu-se de mudar o mérito da proposta, de uma anistia ampla para uma modulação de penas. A nova redação prevê redução das punições já aplicadas, inclusive para aqueles que já têm condenações confirmadas. A esquerda argumenta que isso equivale a uma anistia de fato, ainda que não chamada assim, pois acredita que o episódio do 8 de janeiro exige responsabilização clara e punição exemplar como parte do remédio democrático. Já a direita liberal parece apostar na dosimetria como meio-termo: afastar o radicalismo da anistia plena, suavizar tensões institucionais e evitar a divisão do seu campo político.
Trocar a palavra anistia por dosimetria não é uma mera questão semântica. O renomeamento cumpre o papel de reduzir o choque institucional, ampliar a viabilidade legislativa e manter coesão entre partidos que precisam dos votos bolsonaristas, mas não querem carregar a figura de Bolsonaro como candidato. Mesmo que ele seja central para uma base fiel, é visto como imprevisível, desgastado e com grande rejeição. Nesse cálculo, criar mecanismos que permitam a sobrevivência do espírito bolsonarista sem a dependência direta do ex-presidente é estratégico. Não à toa o mercado financeiro, a Faria Lima e o agronegócio já enxergam em Tarcísio de Freitas a alternativa ideal: alguém que carrega a imagem de gestor, mas que ao mesmo tempo fala à direita sem se confundir com o radicalismo de Bolsonaro. Afinal, é também um capitão, e no fundo, para esses setores, não muda tanto.
O problema é que essa transição entre anistia e dosimetria gera dilemas éticos profundos. Para muitos cidadãos, reduzir penas aplicadas a quem tentou subverter a ordem democrática significa diminuir a responsabilidade e enfraquecer o sentido de justiça. Também se abre a porta para desigualdade no tratamento, já que não está claro quais seriam os critérios para a redução. O risco de favorecer aliados políticos ou relativizar crimes graves é evidente, assim como o perigo de que essa movimentação deslegitime o Judiciário, criando a impressão de que decisões firmes do Supremo podem ser revistas por conveniência do Congresso.
Por trás dessa disputa está uma estratégia clara da direita liberal. Eles sabem que não podem dispensar os bolsonaristas, mas não querem Bolsonaro como figura central na disputa de 2026. Sabem que ele mobiliza, mas também divide, assusta e desgasta. A ideia é manter a base unida, garantir espaço de negociação e ao mesmo tempo preparar o terreno para uma candidatura mais aceitável, como a de Tarcísio. Dessa forma, o projeto da dosimetria é mais que uma manobra legislativa: é um ensaio de acomodação política, um jeito de dar um afago ao bolsonarismo sem se prender ao seu líder maior.
A questão que fica é se o Brasil está disposto a aceitar esse jogo de palavras e concessões. Se quisermos uma democracia forte, não pode haver concessões sem clareza, nem pacificação à custa da memória e da integridade institucional. A mudança de nome não altera o fato: o que está em jogo é se o país dará ou não um recado firme de que a democracia não pode ser atacada sem consequências.
