Nova legislação estabelece regras para identificação, organização e retirada de cabos sem uso instalados nos postes da cidade

Por Maria Clara

Vitória da Conquista passa a contar com novas regras para enfrentar um problema visível em diferentes pontos da cidade: o acúmulo de fios e cabos em postes, muitos deles antigos, sem identificação ou aparentemente fora de uso. A chamada “Lei dos Fios” foi sancionada em 22 de setembro e regulamenta a instalação, manutenção, identificação e retirada da infraestrutura aérea utilizada por empresas de energia, telefonia, internet, televisão a cabo e outros serviços. A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador Ivan Cordeiro (PL).

A nova norma estabelece obrigações para as empresas responsáveis pelas redes instaladas nos postes e cria mecanismos de fiscalização, além de permitir que a própria população comunique situações consideradas irregulares.

Um dos pontos centrais é a retirada de cabos considerados excedentes ou sem utilização. Pela legislação, poderão ser enquadradas nessa situação estruturas desativadas ou fora de operação por pelo menos 180 dias, sem identificação, desnecessárias para a prestação do serviço ou instaladas em quantidade superior à necessária.

Multas podem chegar a R$ 30 mil

Quando uma irregularidade for identificada, o Município deverá notificar a empresa responsável. A partir daí, haverá um prazo de 30 dias para apresentação de um plano detalhado de remoção.

Caso a empresa não apresente o plano ou deixe de cumprir a determinação, poderá receber multa de R$ 10 mil e terá mais 30 dias para regularizar a situação. Se o descumprimento persistir, a legislação prevê multa de R$ 30 mil a cada novo período de 30 dias.

As empresas abrangidas pela nova regra terão 120 dias para adaptação, prazo que poderá ser prorrogado por igual período pelo Poder Executivo.

Identificação obrigatória dos cabos

Outra mudança importante está na identificação da infraestrutura. Os cabos e equipamentos deverão permitir o reconhecimento da empresa responsável e da finalidade da instalação.

Entre os mecanismos previstos estão cores, QR Codes ou sistemas semelhantes. As informações também deverão ficar disponíveis para consulta em sistema on-line da distribuidora, enquanto os padrões de sinalização ainda deverão ser regulamentados pelo órgão municipal competente.

A medida pode facilitar tanto o trabalho de fiscalização quanto a identificação de responsabilidades quando houver cabos abandonados, danificados ou instalados de maneira inadequada.

População poderá pedir retirada

A nova legislação também abre espaço para participação direta dos moradores. Cidadãos, entidades da sociedade civil e representantes do Poder Público poderão solicitar ao Município a análise e eventual retirada de fiações consideradas excessivas ou sem uso.

A lei busca, portanto, estabelecer uma responsabilidade mais clara sobre estruturas que por muitos anos permaneceram acumuladas nos postes sem que o cidadão soubesse exatamente quem deveria fazer a retirada.

Áreas turísticas terão regras mais rígidas

A legislação prevê tratamento diferenciado para áreas classificadas pelo Município como de interesse turístico. Nesses locais, o Executivo poderá definir normas específicas de instalação e manutenção com o objetivo de preservar a paisagem urbana.

As penalidades nessas áreas poderão ser 50% superiores às aplicadas nas demais regiões, além de haver redução pela metade nos prazos para regularização.

Aplicação dependerá de fiscalização e diálogo com empresas

Antes mesmo da sanção, a implementação da proposta já vinha sendo discutida com representantes do setor. No dia 10 de setembro, o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, reuniu-se com representantes da Neoenergia Coelba para tratar da organização da fiação e dos próximos passos para aplicação das novas regras. O encontro ocorreu após a aprovação do projeto em segunda votação, em 2 de setembro.

Com a lei em vigor, o desafio passa a ser transformar as regras em mudanças perceptíveis nas ruas.

A legislação cria instrumentos para organizar a infraestrutura aérea, identificar responsáveis e cobrar a retirada de estruturas abandonadas. A efetividade, entretanto, dependerá da regulamentação municipal, da fiscalização e da adaptação das empresas que compartilham os postes da cidade.

Para quem convive diariamente com fios em excesso, cabos pendurados e estruturas sem identificação, a expectativa agora é que a mudança não fique apenas no papel e resulte em uma rede aérea mais organizada e segura em Vitória da Conquista.

Maria Clara | Política e Resenha