Um recente posicionamento do Tribunal do Supremo Federal (STF) – através da decisão do ministro Flávio Dino, que liberou repasses de emendas para nove entidades e manteve o bloqueio para outras duas – reacende um debate urgente sobre o uso do controle judicial. Essa medida, ainda que represente um avanço no fortalecimento da fiscalização, evidencia a dificuldade de se romper com um sistema que, ao mesmo tempo em que permite manobras orçamentárias políticas, pode minar a transparência e, consequentemente, a própria democracia.

O Contexto: Entre Aprovações e Rejeições

Na última terça-feira (4), seguindo recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), Dino aprovou repasses para organizações voltadas à pesquisa e à educação, como a Fundação de Apoio Federal de Pernambuco e o Instituto do Câncer de Londrina. Em contrapartida, os recursos destinados à Associação Moriá e ao projeto Programando o Futuro permaneceram suspensos. O critério adotado foi a transparência: emendas que não garantissem a devida rastreabilidade foram rejeitadas, em resposta ao escândalo do “orçamento secreto”, no qual universidades direcionavam verbas para entidades sem o devido escrutínio público.

Decisão e Desafios Estruturais

A decisão de Dino insere-se num esforço maior de coibir abusos, mas também evidencia uma tensão estrutural que perdura há décadas entre os Poderes Executivo e Legislativo. Liberar ou bloquear recursos não é meramente uma questão técnica; trata-se de um ato político que pode tanto afastar quanto aproximar os setores envolvidos, contribuindo para crises institucionais quando mal conduzido.

Avanços e Reconhecimento

Não há dúvidas de que a atuação do ministro merece reconhecimento. Ao exigir auditoria rigorosa e condicionar os repasses a objetivos claros, o STF cumpre seu papel de frear práticas obscuras e promover a transparência. A CGU, por sua vez, tem sido uma aliada essencial na identificação de irregularidades, mesmo que seus métodos ainda deixem a desejar em alguns aspectos.

O Problema Estrutural: O Modelo das Emendas Parlamentares

Apesar dos avanços, o grande desafio reside no modelo das emendas parlamentares. Enquanto deputados e senadores continuarem com a liberdade de direcionar verbas conforme seus interesses – seja para consolidar bases eleitorais ou favorecer interesses particulares – o risco de desvio e o clientelismo persistirão, comprometendo o interesse coletivo e a efetiva transparência.

O Orçamento Secreto: Práticas que Persistem

O termo “orçamento secreto” ganhou notoriedade em 2021, quando foi revelado que certos repasses eram destinados a entidades sem qualquer identificação pública. Mesmo após a reação do STF e a decisão de 2022, a prática persiste sob novas roupagens. O PSOL, inclusive, alertou que, apesar das mudanças, ainda existem brechas que permitem a continuidade do repasse de verbas sem o controle social adequado.

Medidas Contundentes e os Limites da Reforma

A decisão de bloquear os repasses para duas entidades por falta de transparência, enquanto recomenda ajustes para outras, mostra que ainda se toleram falhas graves no sistema. A desatualização dos canais de prestação de contas, como sites institucionais defasados, levanta dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas e sobre a real capacidade das instituições de prestar contas à sociedade.

O Jogo dos Repasses: Política e Judicialização

Não se pode ignorar o impacto prático dessas decisões. Emendas parlamentares têm se tornado verdadeiras moedas de troca para a aprovação de projetos do Executivo no Congresso. Ao bloquear ou liberar recursos, o STF intervém em um tabuleiro político delicado, onde cada movimento pode gerar retaliações ou fechar acordos. Essa judicialização, ainda que bem-intencionada, pode alimentar um ciclo de confrontos entre os Poderes, dificultando reformas profundas.

Conclusão: O Caminho a Ser Trilhado

A postura de Dino e o papel da CGU são vitais, mas é urgente que o Brasil reformule radicalmente o sistema de emendas parlamentares, transformando-o em uma ferramenta baseada em planejamento estratégico e metas claras de políticas públicas. Transparência não é um fim em si mesma, mas um meio para que o Congresso, pressionado pela sociedade e pelo Judiciário, renuncie a privilégios e adote critérios democráticos no uso do dinheiro público. A decisão recente serve de alerta: o combate ao “orçamento secreto” está longe de ser concluído, e a negligência nesse processo terá reflexos diretos em áreas essenciais como saúde, educação e pesquisa.

A política é, antes de mais nada, uma arte de liderança. Líderes carismáticos têm o poder de unir, inspirar e mobilizar. Em Vitória da Conquista, o Partido dos Trabalhadores (PT) experimentou, nos últimos doze anos, uma trajetória que ilustra, de forma inequívoca, a importância de uma liderança forte e polarizadora. Com a ausência de Guilherme Menezes, o PT perdeu não apenas eleições, mas também sua capacidade de construir uma oposição vigorosa e coesa. Essa perda é mais do que um simples revés eleitoral; é um sintoma de uma crise maior, que afeta a própria identidade do partido na cidade.

Em 2012, Guilherme Menezes foi eleito prefeito de Vitória da Conquista com uma votação expressiva: 91.072 votos. Naquele momento, o PT não apenas venceu a eleição, mas também estabeleceu uma polarização clara com a direita. A diferença de votos entre o candidato do PT e seu adversário foi zero, o que simboliza uma vitória não apenas numérica, mas também política. Menezes, com seu carisma e capacidade de articulação, conseguiu unificar o eleitorado progressista e apresentar uma alternativa concreta aos projetos políticos da direita. Naquele ano, o PT não era apenas um partido; era um movimento.

No entanto, a partir de 2016, com a ausência de Menezes, o cenário começou a mudar. O PT, então representado por Zé Raimundo, obteve 70.513 votos no segundo turno, contra 95.710 votos de Herzem Gusmão (PMDB). Essa diferença de 25.197 votos já indicava um recuo significativo. Em 2020, mesmo com Zé Raimundo mantido como candidato, o PT conquistou 81.721 votos, contra 97.364 votos de Herzem Gusmão. A diferença, embora um pouco menor (15.643 votos), continuava expressiva. E em 2024, com Waldenor Pereira como candidato, o PT atingiu seu menor patamar: 52.947 votos, contra 116.488 votos da prefeita Sheila Lemos (União Brasil). A diferença, então, foi de 63.541 votos – um abismo.

Esses números, por si só, já contam uma história. Mas é importante analisá-los em perspectiva. A soma dos déficits dos ciclos em que o PT não figurou como chapa majoritária – 25.197 votos em 2016, 15.643 em 2020 e 63.541 em 2024 – chega a 104.381 votos perdidos. Essa diferença não é apenas uma questão de números; é um indicador claro de que, sem a liderança de Menezes, o PT perdeu sua capacidade de polarizar o eleitorado e construir uma oposição vigorosa à direita.

Para visualizar essa trajetória, imagine dois gráficos. O primeiro é um gráfico de barras comparativo, que mostra a evolução dos votos do PT e dos candidatos vencedores ao longo dos anos. Em 2012, as barras do PT e do vencedor se sobrepõem, indicando equilíbrio e força. A partir de 2016, no entanto, a barra do PT começa a encolher, enquanto a do candidato da direita se destaca cada vez mais. Em 2024, a diferença é dramática: a barra do PT mal alcança um terço da altura da barra do vencedor.

O segundo gráfico é um gráfico de linha que mostra a diferença de votos perdidos ao longo dos anos. Em 2012, a linha inicia em zero, simbolizando a vitória do PT. A partir de 2016, no entanto, a linha começa a subir, indicando o déficit cada vez maior. Em 2020, a linha recua ligeiramente, mas em 2024 dispara, formando uma curva que revela a deterioração da capacidade do PT de competir de forma eficaz.

Esses gráficos contam uma história de declínio. Enquanto em 2012 o PT era uma força política unificadora, capaz de polarizar o debate político e atrair o eleitorado, nos anos subsequentes o partido perdeu essa capacidade. A ausência de Guilherme Menezes não foi apenas uma perda pessoal; foi um golpe na estrutura política do PT. Sem sua liderança carismática, o partido parece incapaz de reunir as forças necessárias para desafiar a direita.

É importante ressaltar que essa crise não é apenas um problema do PT; é um problema para a democracia local. Um sistema político saudável depende de uma oposição forte e vibrante, capaz de questionar, fiscalizar e apresentar alternativas. Sem um PT capaz de polarizar o debate, a direita se fortalece, e o pluralismo político é prejudicado.

Diante desse cenário, o PT de Vitória da Conquista precisa se perguntar: o que aconteceu com a capacidade de mobilização e polarização que o partido tinha em 2012? A resposta está na liderança de Guilherme Menezes. Sem ele, o partido perdeu não apenas eleições, mas também sua identidade política. A tarefa do PT, portanto, é claro: reconstruir sua base, encontrar um novo líder capaz de unificar o eleitorado e retomar seu papel de oposição vigorosa.

A eleição de 2024 foi um divisor de águas. Com um déficit de 63.541 votos, o PT atingiu seu menor patamar em mais de uma década. Esse resultado não é apenas um revés eleitoral; é um sinal de alerta. Sem uma liderança forte e polarizadora, o partido corre o risco de se tornar irrelevante no cenário político da cidade.

Em suma, a crise da polarização do PT em Vitória da Conquista é, antes de mais nada, uma crise de liderança. Sem Guilherme Menezes, o partido perdeu sua capacidade de unir o eleitorado e desafiar a direita. Os números não mentem: 104.381 votos perdidos ao longo dos anos são um testemunho claro dessa deterioração. Para que o PT volte a ser uma força política relevante, é necessário mais do que estratégias eleitorais; é necessário encontrar um líder capaz de inspirar, mobilizar e polarizar. Até lá, o partido continuará a navegar em um mar de incertezas, longe do litoral da