Ao revisitarmos a ata da Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista em 1º de janeiro de 1989, somos transportados para um momento marcante da história política do nosso município. Aquele dia não foi apenas um rito protocolar, mas um símbolo de compromisso com a democracia, a ética e o progresso da cidade.

Os vereadores que tomaram posse naquela ocasião assumiram a responsabilidade de serem guardiões do interesse público. O juramento lido naquela tarde é um testemunho eloquente desse compromisso: “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e pelo compromisso à ética.”

Esse juramento ecoa como um lembrete do verdadeiro espírito que deve nortear a atuação legislativa: servir ao povo, respeitar as leis e buscar o desenvolvimento coletivo. Era uma época em que o poder legislativo local se destacava pela seriedade e pelo compromisso com a moralidade, valores que se tornaram raros em tempos de pragmatismo político e interesses pessoais.

A transcrição da ata nos mostra, ainda, a capacidade de superação diante das adversidades. A substituição de um vereador falecido é um exemplo da continuidade democrática e da resiliência institucional. Mesmo em momentos de luto e perda, o legislativo não deixou de cumprir sua função, garantindo a representatividade popular.

Hoje, é essencial que nossos vereadores relembrem o espírito de 1989. Não como uma nostalgia, mas como uma bússola para a atuação política contemporânea. Aquele grupo, sob a presidência de Virgílio Figueira Lima, nos ensinou que ética, legalidade e compromisso com o progresso não são luxos, mas deveres inalienáveis de quem ocupa uma cadeira no legislativo municipal.

Que esta ata sirva como um espelho para os que hoje têm a honra e o dever de representar Vitória da Conquista. Afinal, os desafios são grandes, mas o exemplo do passado nos inspira a buscar um futuro onde a política volte a ser uma verdadeira arte de servir.

O Brasil é um país onde o surreal encontra o cotidiano, e a política, frequentemente, parece mais uma obra de ficção do que uma realidade palpável. A recente tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que envolve emendas parlamentares bilionárias e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), é um exemplo emblemático desse cenário. O que deveria ser um debate sobre princípios republicanos se transformou em um teatro de absurdos que escancara a fragilidade da nossa democracia e o vício estrutural da política brasileira.

Como bem pontuou o Ministro Flávio Dino, vivemos um quadro de inconstitucionalidades que desafiam não apenas a lógica jurídica, mas também a ética pública. Mas, no Brasil, como já aprendemos, o inacreditável não é exceção — é regra.

Orçamento Público: Um Feudo Moderno

Para entender a crise atual, é necessário voltar no tempo e observar como o orçamento público brasileiro foi capturado por interesses individuais e de grupo. Desde 2016, assistimos a uma escalada no controle do Legislativo sobre fatias cada vez maiores dos recursos públicos. O que deveria ser um instrumento de planejamento estratégico e de garantia de políticas públicas se tornou, na prática, moeda de troca para sustentar alianças e perpetuar mandatos.

A questão central é que, em nenhum outro país presidencialista do mundo, o parlamento detém tamanha autonomia para manipular o orçamento como bem entende. O Brasil, mais uma vez, inova negativamente. E a inovação não para por aí: líderes de 17 partidos políticos — sim, 17! — lutam por emendas parlamentares em um festival de interesses divergentes e, muitas vezes, contraditórios. Para efeito de comparação, o número de ideologias políticas legítimas no mundo talvez nem alcance essa cifra.

Essas emendas são distribuídas como prêmios, sem qualquer preocupação com a transparência de sua origem ou o destino final dos recursos. Em muitos casos, sequer se sabe para quais projetos esses bilhões de reais estão sendo alocados. O resultado é um sistema político onde o orçamento público é tratado como propriedade privada, enquanto prefeitos e governadores aguardam, ansiosos, por migalhas para financiar obras de fachada que sustentem suas reeleições.

Um Supremo que Cumpre a Lei? Heresia!

No meio desse caos, o STF, liderado por figuras como o Ministro Flávio Dino, tenta recolocar as coisas no eixo, exigindo que os princípios constitucionais sejam respeitados. E aqui surge o paradoxo mais perverso da política brasileira: quando um magistrado decide aplicar a lei, ele é visto como desestabilizador, um incendiário político. A narrativa é tão absurda que faz parecer que o cumprimento da legalidade é o verdadeiro problema.

Flávio Dino deixou claro que a liberação de recursos de forma indiscriminada e sem controle é não apenas ilegal, mas inconstitucional. Isso porque fere os pilares básicos do artigo 37 da Constituição, que prega legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. Mesmo assim, sua postura firme gerou atritos significativos entre o Judiciário e o Legislativo, enquanto o Executivo tenta navegar entre esses dois titãs.

Executivo: Refém ou Cúmplice?

Em meio ao embate entre Supremo e Congresso, o Executivo se vê em uma posição de fragilidade extrema. Com uma base parlamentar fragmentada e pouco confiável, o governo oscila entre ceder às pressões do Legislativo e tentar manter um diálogo institucional com o Judiciário. Contudo, esse equilíbrio é precário e, muitas vezes, insustentável.

A dinâmica é simples: o Legislativo busca consolidar seu poder por meio do controle do orçamento, enquanto o Supremo atua como guardião das regras constitucionais. No meio desse fogo cruzado, o Executivo tenta sobreviver. Mas essa sobrevivência tem um custo alto: alianças questionáveis e concessões que enfraquecem a já combalida autoridade presidencial.

A questão é que essa fragilidade não é um fenômeno isolado. Ela reflete um padrão estrutural da política brasileira, onde o Executivo, para se manter no poder, frequentemente precisa abrir mão de princípios fundamentais, enquanto o Legislativo transforma o orçamento em ferramenta de perpetuação de privilégios.

A República que Nunca Foi Proclamada

O debate sobre emendas parlamentares e tensões institucionais revela algo ainda mais profundo: o fracasso histórico em consolidar uma República verdadeira no Brasil. Proclamada em 1889, a República brasileira nunca foi plenamente implementada. Ao invés de uma nação governada pelo interesse público, nos tornamos reféns de oligarquias, interesses corporativos e alianças que priorizam o privado em detrimento do coletivo.

O próprio conceito de república, que deveria significar “coisa pública”, foi esvaziado. Em seu lugar, temos um sistema político onde a captura do Estado por interesses particulares é a norma. E, como se isso não bastasse, o cumprimento da lei – algo que deveria ser a base de qualquer sistema republicano – é tratado como uma afronta aos arranjos políticos.

O Que Está em Jogo?

A crise atual não é apenas mais um capítulo da política brasileira. Ela é um reflexo de um problema maior e mais estrutural: a incapacidade de nossos líderes de compreender que a democracia não é apenas um conjunto de regras a serem seguidas, mas um projeto coletivo que exige compromisso com o bem comum.

Quando bilhões de reais são alocados sem transparência, quando o orçamento público é tratado como feudo parlamentar e quando a aplicação da lei é vista como “criação de crises”, algo está profundamente errado. Mais do que nunca, precisamos de um debate sério sobre os rumos do país e sobre como resgatar os princípios básicos de uma república funcional.

Conclusão: Para Onde Vamos?

O Brasil é um país de crises cíclicas, mas poucas são tão emblemáticas quanto a atual. A tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário não é apenas uma disputa de poder; é uma janela para o futuro da nossa democracia. Se permitirmos que o orçamento público continue sendo tratado como propriedade privada, estaremos consolidando um sistema político onde o interesse coletivo é apenas uma fachada.

O desafio é enorme, mas também inadiável. Precisamos, como sociedade, exigir que nossos líderes retomem o compromisso com a transparência, a ética e o bem público. Somente assim poderemos, finalmente, proclamar a República que há tanto tempo nos foi prometida, mas que até hoje permanece como uma utopia inacabada.