Política e Resenha

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O retorno do PCdoB às urnas e os cinco constituintes de 1986

História Política

Por Padre Carlos  — Política e Resenha

A eleição geral de 15 de novembro de 1986 marcou a entrada institucional de uma nova geração da esquerda brasileira no processo que levaria à Constituição de 1988. O PCdoB havia recuperado a legalidade em 27 de maio de 1985, depois de décadas de clandestinidade, mas sua organização eleitoral ainda não estava regularizada de modo uniforme em todos os estados. Por isso, a formulação historicamente mais precisa é que cinco parlamentares ligados ao PCdoB chegaram à Assembleia Nacional Constituinte: três foram eleitos formalmente pelo PCdoB e dois pelo PMDB, embora estes últimos tenham se integrado à bancada comunista no curso de 1987.

Essa distinção não diminui o significado político do episódio. Ela esclarece como funcionava a transição entre a clandestinidade, a legalização partidária e a reconstrução pública da organização comunista. A pequena bancada levou para a Constituinte pautas relacionadas à soberania nacional, direitos sociais e trabalhistas, reforma agrária, igualdade racial, direitos das mulheres e democratização das instituições.

A correção central: cinco comunistas, mas não cinco candidaturas formais do PCdoB

Cinco comunistas na Constituinte, mas três candidaturas formais do PCdoB: a bancada comunista de 1987 nasceu da combinação entre a legenda recém-legalizada e o abrigo oposicionista do PMDB.

Síntese editorial — Política e Resenha

As fontes da Câmara dos Deputados identificam Lídice da Mata como PCdoB/BA, Edmilson Valentim como PCdoB/RJ e registram Aldo Arantes como PMDB/GO. O resultado oficial do TRE de Alagoas, baseado no repositório do TSE, registra Eduardo Bomfim como eleito pelo PMDB, em uma coligação formada por PMDB, PTB, PCdoB e PSC. A matéria de memória institucional do PCdoB explica que Aldo Arantes e Eduardo Bomfim, inicialmente eleitos pelo PMDB, formalizaram sua filiação ao Partido em fevereiro de 1987.

Assim, a frase “cinco deputados do PCdoB foram eleitos” é correta como descrição política da futura bancada comunista na Constituinte, mas imprecisa se entendida como referência às legendas formais de votação. Em termos eleitorais, a composição foi híbrida: parte concorreu pela legenda própria, já legalizada, e parte utilizou o PMDB como abrigo oposicionista e instrumento da transição democrática.

Em resumo: legenda formal de eleição em 1986
Haroldo Lima Bahia PCdoB
Lídice da Mata Bahia PCdoB
Edmilson Valentim Rio de Janeiro PCdoB
Aldo Arantes Goiás PMDB (filiação ao PCdoB em fev. 1987)
Eduardo Bomfim Alagoas PMDB (filiação ao PCdoB em fev. 1987)

Os cinco parlamentares

Haroldo Lima: liderança comunista e defesa da soberania da Constituinte

Haroldo Borges Rodrigues Lima nasceu em Caetité, na Bahia, em 7 de outubro de 1939, e formou-se em engenharia elétrica pela Universidade Federal da Bahia. Já era deputado federal pela Bahia no mandato 1983-1987, então pelo PMDB. A documentação da Câmara registra sua sequência posterior de mandatos pela Bahia: de 1987 a 2003, pelo PCdoB.

Foi eleito deputado federal constituinte pela Bahia em 1986. A cifra de 40.494 votos aparece em uma consolidação secundária que declara utilizar dados do TSE, mas não foi diretamente auditada na publicação primária durante esta pesquisa; por isso, deve ser citada com essa ressalva.

Na Constituinte, Haroldo Lima tornou-se líder do PCdoB. O Diário da Assembleia Nacional Constituinte registra sua defesa da soberania da Assembleia e sua crítica à tentativa de limitar o poder constituinte por acordos entre o PMDB e o PFL. Em 14 de maio de 1987, aparece como líder partidário encaminhando a distribuição dos integrantes do PCdoB nas comissões e subcomissões.

As atas do Senado também o registram na instalação da Comissão de Sistematização, em 9 de abril de 1987, com intervenção sobre o método de trabalho da Constituinte e temas como sistema de governo, saúde e educação. Sua atuação sintetizou a posição de uma esquerda que pretendia que a nova Constituição não fosse apenas uma reorganização formal do Estado, mas uma ruptura efetiva com estruturas autoritárias.

Lídice da Mata: representação feminina, direitos políticos e agenda social

Lídice da Mata e Souza nasceu em Cachoeira, na Bahia, em 12 de março de 1956. Economista formada pela UFBA, iniciou sua trajetória pública como vereadora de Salvador, eleita em 1982 pelo PMDB. As fontes institucionais divergem quanto ao marco exato de sua filiação ou retorno ao PCdoB: a Assembleia Legislativa da Bahia registra a filiação entre 1985 e 1991, enquanto o Senado menciona o retorno ao Partido em 1986. Ambas convergem, porém, em sua eleição constituinte pelo PCdoB.

A Câmara dos Deputados registra Lídice como deputada constituinte pela Bahia, com posse em 1º de fevereiro de 1987. Ela foi titular da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos e da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, além de suplente da Comissão de Sistematização.

Sua atuação foi particularmente relevante em três frentes. A primeira foi a democratização do sistema político e eleitoral. A segunda foi a participação na chamada Bancada do Batom, articulação suprapartidária de parlamentares mulheres que pressionou pela inclusão de direitos das mulheres na Constituição. A terceira foi a defesa de políticas urbanas e sociais. Registros do Diário da Constituinte documentam sua participação em debates sobre moradia, transporte coletivo e emendas populares apresentadas por organizações sociais.

A Câmara informa 196 emendas apresentadas e 32 aprovadas. A biografia do Senado apresenta outra contagem: 20 aprovadas integralmente e 11 parcialmente. A diferença provavelmente decorre de critérios distintos de classificação, e não deve ser apresentada como se fosse uma contradição já resolvida. A votação de 36.466 votos aparece em bases secundárias e ainda requer conferência direta na publicação oficial dos resultados de 1986.

Eduardo Bomfim: direitos humanos e organização dos Poderes

Eduardo Bomfim Gomes Ribeiro, também grafado em alguns registros como Eduardo Bonfim, nasceu em Alagoas. Formou-se em Direito e atuou como advogado na resistência à ditadura. Em 1978, fundou a Sociedade Alagoana de Defesa dos Direitos Humanos. Antes de chegar à Constituinte, exerceu mandato de deputado estadual em Alagoas, eleito em 1982 pelo PMDB.

O resultado oficial do TRE de Alagoas registra sua eleição para deputado federal em 1986 pelo PMDB, na coligação Mudança e Renovação, formada por PMDB, PTB, PCdoB e PSC. O documento informa 20.978 votos e a situação “eleito”. A Câmara dos Deputados também confirma que ele foi eleito pelo PMDB para o mandato federal de 1987 a 1991.

A trajetória partidária explica por que Bomfim aparece na memória do PCdoB como um dos cinco comunistas eleitos. O Diário da Constituinte de 14 de maio de 1987 registra sua distribuição, pelo líder Haroldo Lima, na Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e na Subcomissão do Poder Executivo. Ele também aparece como suplente em comissão e subcomissão voltadas à educação, cultura, esportes, ciência, tecnologia e comunicação.

Sua participação ocorreu, portanto, no debate sobre a arquitetura institucional da democracia brasileira. Avaliações do DIAP também o associam a posições favoráveis ao direito de greve, à estabilidade sindical, ao aviso prévio proporcional e à jornada de 40 horas, embora a confirmação voto a voto exija consulta às folhas nominais da Constituinte.

Aldo Arantes: da presidência da UNE à reforma agrária e à soberania nacional

Aldo Silva Arantes nasceu em Anápolis, Goiás, em 20 de dezembro de 1938. Foi presidente da União Nacional dos Estudantes em 1961-1962 e participou da Campanha da Legalidade, da luta pela reforma universitária, da UNE Volante e do Centro Popular de Cultura. Depois do golpe de 1964, viveu no exílio, retornou clandestinamente ao Brasil e ingressou no PCdoB em 1972, segundo o Memorial da Resistência. Foi preso em 1976, no episódio conhecido como Casa da Lapa, e libertado pela Anistia em 1979.

Na eleição de 1986, foi eleito deputado federal constituinte por Goiás, mas formalmente pelo PMDB. O Portal da Constituição Cidadã da Câmara registra a legenda PMDB/GO. O DIAP informa 30.046 votos e o identifica como eleito pelo PMDB.

Na Constituinte, Arantes participou da Comissão da Ordem Econômica, da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária e, como suplente com direito a voto, da Comissão de Sistematização. Sua atuação esteve associada à defesa da reforma agrária, das empresas estatais, da proteção da empresa nacional, da nacionalização do subsolo e de limites ao poder econômico.

Um estudo da Biblioteca Digital da Câmara documenta sua crítica ao acordo de composição das comissões e subcomissões, especialmente à escolha de parlamentares identificados com posições conservadoras para áreas relacionadas à propriedade, ao capital estrangeiro, ao subsolo e às Forças Armadas. Aldo representa, assim, a ligação entre a tradição estudantil e nacionalista dos anos 1960, a resistência à ditadura e a agenda econômica e social da esquerda na Constituinte.

Edmilson Valentim: juventude operária, direitos trabalhistas e igualdade racial

Edmilson José Valentim dos Santos nasceu no Rio de Janeiro em 28 de julho de 1963. Era profissional técnico, com estudos incompletos de Engenharia Mecânica, e vinha do trabalho operário e metalúrgico. Entrevista publicada pelo Portal Vermelho registra que trabalhou durante o dia, estudou à noite e se aproximou do PCdoB no contexto das lutas pela redemocratização.

O arquivo nominal oficial do TSE registra sua eleição para deputado federal pelo Rio de Janeiro, pelo PCdoB, na coligação Aliança Popular Democrática, formada por PMDB e PCdoB. O registro informa 43.730 votos e a situação “eleito”. A Câmara confirma o mandato constituinte de 1987-1991 pelo PCdoB/RJ, com posse em 1º de fevereiro de 1987.

Edmilson foi titular e 2º vice-presidente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. Também exerceu a 2ª vice-presidência da Comissão da Ordem Social. Ata do Senado de 7 de abril de 1987 registra sua eleição para a vice-presidência da subcomissão por 19 votos, com um voto em branco.

Sua atuação combinou direitos trabalhistas e combate ao racismo. Registros audiovisuais oficiais da Câmara documentam sua articulação com Carlos Alberto Caó e Benedita da Silva em torno de um princípio constitucional contra a discriminação racial e da criminalização do racismo como crime inafiançável. Outro registro mostra sua defesa de maior consciência e participação negra na política. As fontes autorizam afirmar que participou desses debates, mas não que tenha sido sozinho responsável pela redação ou aprovação final dos dispositivos.

O significado histórico da eleição

A eleição de 1986 foi um dos mecanismos concretos da redemocratização. Ela não apenas substituiu representantes da ditadura por parlamentares eleitos; também reabriu o espaço institucional para organizações e trajetórias políticas que haviam sido perseguidas, presas, exiladas ou obrigadas a atuar sob outras legendas.

A bancada comunista era numericamente pequena, mas sua atuação foi concentrada em pontos estratégicos. Haroldo Lima ocupou a liderança partidária e defendeu uma Constituinte soberana. Lídice da Mata conectou democratização política, direitos sociais e direitos das mulheres. Eduardo Bomfim atuou no desenho dos Poderes e em pautas trabalhistas. Aldo Arantes levou à Comissão da Ordem Econômica a defesa da reforma agrária e da soberania sobre os recursos nacionais. Edmilson Valentim representou a juventude operária e participou de debates sobre trabalho e igualdade racial.

A Constituição de 1988 não foi obra de uma única bancada, partido ou liderança. Foi resultado de um processo amplo, conflituoso e negociado, que envolveu parlamentares de diferentes correntes, movimentos sociais, entidades profissionais, organizações sindicais e emendas populares. O papel dos cinco parlamentares ligados ao PCdoB deve ser entendido nesse quadro: eles ajudaram a inserir agendas de esquerda e de movimentos populares no texto constitucional e no debate público, sem que isso autorize atribuir-lhes isoladamente a determinação da Carta de 1988.

Cronologia essencial

27 de maio de 1985 O PCdoB recupera a legalidade, segundo a memória institucional do Partido.
15 de novembro de 1986 Realizam-se as eleições gerais que elegem governadores, senadores, deputados estaduais e deputados federais constituintes.
1º de fevereiro de 1987 Toma posse a legislatura constituinte, com os cinco parlamentares aqui analisados integrando a representação comunista ou a ela se vinculando no início dos trabalhos.
7 de abril de 1987 Edmilson Valentim é eleito 2º vice-presidente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos.
9 de abril de 1987 Haroldo Lima participa da instalação da Comissão de Sistematização.
14 de maio de 1987 O Diário da Constituinte registra Haroldo como líder do PCdoB e a distribuição de integrantes da bancada nas comissões e subcomissões.
1987-1988 A Assembleia Nacional Constituinte debate e aprova a nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Conclusão

O episódio pode ser resumido assim: em 1986, o PCdoB voltou à disputa eleitoral institucional depois de décadas de perseguição e clandestinidade e conseguiu formar, na Constituinte, uma bancada de cinco parlamentares politicamente vinculados ao Partido. A precisão documental exige acrescentar que Aldo Arantes e Eduardo Bomfim foram eleitos formalmente pelo PMDB, enquanto Haroldo Lima, Lídice da Mata e Edmilson Valentim aparecem como eleitos pelo PCdoB. Essa combinação de legalidade recém-conquistada, abrigo oposicionista e integração posterior à bancada comunista é justamente uma das marcas históricas da transição brasileira.

PCdoB
Constituinte de 1988
Eleições de 1986
Redemocratização
História do Brasil

Padre Carlos  — colunista político — Política e Resenha