Filosofia · Religião · Laicidade

por José Alcimar de Oliveira*

O bem supremo da mente é o conhecimento de Deus. Por outro lado, a mente age apenas à medida que compreende, e apenas sob tal condição, pode-se dizer que ela age absolutamente por virtude. Compreender é, pois, a virtude absoluta da mente. Mas a coisa suprema que a mente pode compreender é Deus. Logo, a virtude suprema da mente é compreender ou conhecer Deus.
— Benedictus de Spinoza

Tese I

Considero Spinoza o maior, o menos compreendido e o mais atacado pensador do século XVII. Spinoza foi vítima de uma tríplice intolerância, vinda do judaísmo, do catolicismo e do protestantismo. Não existe forma mais cruel de intolerância do que a religiosa. Spinoza foi vítima do que defendeu e aqui defini como epígrafe dessas breves teses: a virtude suprema da compreensão. O modo próprio de agir da mente reside em compreender.

Tese II

Aqui reproduzo, ipsis litteris, o anátema (excomunhão) aplicado a Spinoza, promulgado pela comunidade judaica de Amsterdam em 27 de julho de 1656, há 370 anos. 300 anos, portanto, antes do nascimento desse teólogo sem cátedra e professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas:

Se eu fosse contemporâneo Spinoza e publicasse em 1656 as breves teses que aqui apresento, neste 2026 – não menos marcado pela intolerância religiosa –, já teria sido intimado a me retratar.

Tese III

Crítico de uma interpretação maniqueísta, literal e fanática da Bíblia, e mesmo que não cresse em santas, santos, ou milagres, por sua defesa intransigente da tolerância e do uso público da razão, o judeu Spinoza não pensaria duas vezes em se unir a Jesus de Nazaré e sair em defesa de Nossa Senhora Aparecida. Mais do que isso, sairia em defesa da laicidade do Estado e reprovaria o critério, como foi publicamente defendido em tempo recente, de alguém ser reconhecido como “terrivelmente evangélico” para ser eleito ministro da Suprema Corte.

Tese IV

Na minha tese de doutorado, de que me orgulho de ter cursado e concluído numa Universidade Pública – a Universidade Federal do Amazonas –, e apresentado sua defesa pública em dezembro de 2011, Benedictus de Spinoza está entre os pensadores que convoquei para coletivamente pensar a Amazônia, notadamente, como escrevi no parágrafo 22 do Segundo Ensaio, porque o pensador da Ética demonstrada segundo a ordem geométrica pensa Deus e Natureza (Deus sive Natura) como uma unidade ontológica: dizer Deus é dizer a Natureza. Por força dessa compreensão, afirmei ali que “Spinoza se credencia como o mais amazônida dos filósofos modernos”.

Tese V

Sob o céu da tolerância que caracteriza o sistema de Spinoza, em que o ódio é conjurado como um mau afeto: “o ódio nunca pode ser bom”. E mais: “Tudo aquilo que apetecemos por estarmos afetados de ódio é desleal e, no âmbito da sociedade civil, injusto”. Bem como: “A inveja, o escárnio, o desprezo, a ira, a vingança e os outros afetos que estão relacionados ao ódio ou dele surgem, são maus”, concluímos que sua generosidade tem o tamanho da Amazônia indígena, quilombola e cabocla. Judeu, branco e europeu, no contracurso do pensamento eurocêntrico, Spinoza faz da defesa da tolerância a raiz ontológica de sua Filosofia. E não seria por caridade ou favor do poder que nossa Mãe Preta Aparecida encontraria abrigo seguro no sistema spinozista.

Tese VI

Em seu Tractatus Theologico-Politicus Spinoza nos diz que um Estado deve ter por fim a liberdade do povo. E o que é liberdade para Spinoza senão a libertas philosophandi? O que inclui, seguramente, a liberdade de pensar, de professar ou não uma fé, de cultivar valores conforme seu modo de vida. Por que e a partir de que compreensão (ou ausência de compreensão) atacar a liberdade do povo brasileiro de cultuar a Mãe Preta Aparecida? Quem agride a Mãe, agride o Filho. E o Filho, da Família de Nazaré, não é ninguém menos do que o Nazareno. Nada mais afinado ao pensamento de Spinoza, à sua compreensão imanente de Deus, do que garantir ao povo a liberdade de cultuar todas as Mães, independentemente de cor, raça ou credo, seja de matriz indígena, africana ou europeia.

Tese VII

Por fim, para o conhecimento comum e para a compreensão “como virtude absoluta da mente”, segundo afirma Spinoza ao recorrer aos direitos da inteligência, quero aqui reiterar o que escrevi no parágrafo 33 do Primeiro Ensaio de minha tese doutoral: “ao tratar a substância (Deus sive Natura) como tessitura de mil atributos e, portanto, negar o dualismo cartesiano e o dos sucessores da herança instrumental (da razão), Spinoza já se credencia ao título de Cidadão da Amazônia”. E tenho plena convicção de que essa propositura tem o apoio incondicional de nossa Mãe Preta Aparecida, Padroeira do Brasil. Cabe à Mãe Aparecida e a Spinoza, por cultivarem os afetos da alegria, o que este escreveu no Tratado Político: “Porque a multidão livre conduz-se mais pela esperança que pelo medo, ao passo que uma multidão subjugada conduz-se mais pelo medo que pela esperança: aquela procura cultivar a vida, esta procura somente evitar a morte”. Afinal, o Brasil é grande e não cabe no quintal de ninguém.

* José Alcimar de Oliveira é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas, onde cursou e obteve o mestrado (em 1998) e o doutorado (em 2011). É também teólogo heterodoxo e sem cátedra, segundo vice-presidente da ADUA – Seção Sindical e filho do cruzamento metafórico dos rios Solimões (em Manacapuru – AM) e Jaguaribe (em Jaguaruana – CE). Desde Manaus, AM, em setembro de 2026.