Por Padre Carlos
Em um momento em que o Brasil clama por medidas que aliviem o fardo dos trabalhadores e combatam as desigualdades crônicas, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na quinta-feira, 21 de agosto de 2025. Com unanimidade impressionante – um raro consenso em tempos de polarização política –, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e oferece redução parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa decisão não é apenas um trâmite burocrático; é um sinal de que, finalmente, o Parlamento pode priorizar o bem-estar da maioria em detrimento dos privilégios de poucos.
Como articulista que há anos observa os meandros da política econômica brasileira, vejo nessa aprovação uma oportunidade histórica para corrigir distorções que perpetuam a concentração de renda. O PL, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), não surge do vácuo: ele cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula e responde a uma demanda social latente. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos do IR, de 10 milhões para 20 milhões, enquanto a redução parcial beneficiaria outros 16 milhões. Hoje, a isenção limita-se a dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês), um valor que, corroído pela inflação acumulada ao longo dos anos, não reflete a realidade de uma classe média baixa sufocada por impostos regressivos.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) capturou perfeitamente o espírito da proposta ao declarar na tribuna: “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”. Suas palavras ecoam uma verdade incômoda: por décadas, o sistema tributário brasileiro tem sido um instrumento de perpetuação da desigualdade, favorecendo os ricos com isenções e deduções enquanto os assalariados arcam com o peso maior. Essa inversão de prioridades não é apenas injusta; é contraprodutiva para o crescimento econômico sustentável. Quando o poder de compra das famílias aumenta, o consumo interno floresce, gerando empregos e dinamismo na economia real.
O que torna essa votação ainda mais notável é o apoio transversal, inclusive da oposição. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), admitiu: “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”. Essa declaração revela uma maturidade política rara, ecoada pelo líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), que pediu o abandono de “problemas políticos” em prol do país, e pelo emedebista Isnaldo Bulhões Jr. (AL), que a classificou como “correção histórica”. De fato, a tabela do IR não é ajustada pela inflação há anos, uma omissão que penaliza os mais vulneráveis e agrava a regressividade do sistema tributário.
Mas, como toda política responsável, a isenção não vem sem contrapartidas. Para compensar a perda de arrecadação – estimada, mas equilibrada por superávits projetados de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 –, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), com máxima incidência a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, retoma a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, encerrando uma isenção que beneficia acionistas desde os anos 1990, com exceções pontuais para governos estrangeiros e fundos soberanos. Essa abordagem progressiva é o cerne da justiça fiscal: quem pode mais, contribui mais. Não se trata de punição aos ricos, mas de um reequilíbrio que fortalece o Estado para investir em educação, saúde e infraestrutura – pilares de uma sociedade mais inclusiva.
Críticos podem argumentar que tais mudanças desestimulam investimentos ou incentivam a evasão fiscal. No entanto, evidências globais, de países como os Estados Unidos e membros da OCDE, mostram que tributações progressivas não inibem o crescimento quando bem calibradas. Pelo contrário, elas reduzem desigualdades que, segundo o Banco Mundial, custam ao Brasil bilhões em produtividade perdida. A proposta ainda inclui mecanismos de compensação para estados e municípios, garantindo que a federação não sofra desequilíbrios.
Agora, com a urgência aprovada, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendar a votação do mérito, e ao Senado, analisar o texto com o mesmo senso de prioridade. Este não é momento para obstruções ideológicas; é hora de ação. Se aprovado, o PL não apenas alivia o bolso de milhões de brasileiros, mas sinaliza um novo paradigma: um Brasil onde o progresso é medido não pelo PIB dos bilionários, mas pela dignidade dos trabalhadores.
Em suma, essa vitória na Câmara é um lembrete de que a política pode, sim, servir ao povo. Que sirva de catalisador para reformas mais amplas, como a regulação de grandes fortunas e a simplificação tributária. Afinal, em uma nação tão rica em recursos quanto desigual em oportunidades, justiça social não é luxo – é necessidade imperiosa. O futuro do Brasil depende de escolhas como essa.
