Coluna Cultural — Vitória da Conquista

Há momentos na política em que o gesto mais importante não é aquele que produz aplausos, discursos inflamados ou fotografias para as redes sociais. É simplesmente aquele em que uma instituição cumpre aquilo que lhe cabe.

A posse de Alisson Roberto Seles Sá, o Alisson da Educação, marcada para a sessão ordinária desta quarta-feira, 23 de setembro, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, insere-se exatamente nesse tipo de episódio. Segundo a própria Câmara, o presidente da Casa, Ivan Cordeiro, reuniu-se na segunda-feira, dia 21, com o primeiro suplente do União Brasil para tratar dos procedimentos necessários à posse na cadeira anteriormente ocupada por Diogo Azevedo.

À primeira vista, pode parecer apenas uma substituição parlamentar. Não é.

Por trás da troca de ocupante de uma cadeira existem meses de decisões judiciais, recursos, suspensões, expectativas políticas e uma pergunta fundamental para qualquer democracia: o que deve fazer uma instituição política quando a Justiça determina uma consequência que altera sua própria composição?

A resposta, em princípio, deveria ser simples: cumprir os procedimentos previstos, respeitando as decisões judiciais vigentes e garantindo a continuidade do Poder Legislativo.

É justamente por isso que este episódio merece ser observado para além das paixões partidárias.

A Câmara não é tribunal

Existe uma fronteira que precisa ser preservada.

Cabe à Justiça Eleitoral decidir as controvérsias submetidas à sua apreciação. Cabe às partes exercerem todos os instrumentos de defesa e recurso que a legislação lhes assegura. E cabe ao Poder Legislativo, quando formalmente comunicado de uma decisão com efeitos sobre sua composição, executar os atos administrativos que sejam de sua competência.

Segundo a Câmara Municipal, a convocação de Alisson ocorreu depois de a Casa receber comunicação oficial acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que manteve a perda do mandato de Diogo Azevedo. A mesma publicação informa que, em 18 de setembro, os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados por unanimidade.

Isso não significa que o presidente da Câmara esteja julgando Diogo. Também não significa que esteja escolhendo Alisson. Essa distinção é essencial.

O presidente de um Legislativo não deve transformar uma determinação judicial em oportunidade para manifestar preferência pessoal sobre quem deve ou não ocupar uma cadeira. Seu papel administrativo é outro: verificar a comunicação recebida, observar as normas aplicáveis e providenciar os atos decorrentes dela.

Quanto mais politizada se torna uma questão jurídica, mais importante é separar essas funções.

Julho mostrou exatamente por quê

A própria história recente desse processo ajuda a compreender a necessidade de cautela.

Alisson já havia sido convocado anteriormente, em julho, para assumir o mandato. Antes que a posse se consolidasse, entretanto, uma nova decisão do TRE-BA suspendeu os efeitos do afastamento de Diogo Azevedo e, consequentemente, a posse do suplente. Naquele momento, a Câmara informou oficialmente que cumpriria a nova determinação.

Agora, diante de nova comunicação judicial, o procedimento administrativo toma outro rumo.

Pode parecer burocrático. E é exatamente essa burocracia constitucional que protege as instituições dos humores da política.

Nem vencedor, nem derrotado: existe uma instituição que precisa continuar funcionando

É natural que os grupos políticos envolvidos interpretem o episódio a partir de seus próprios interesses.

Aliados de Alisson enxergarão a posse sob determinada perspectiva. Os defensores de Diogo apresentarão outra leitura e poderão continuar utilizando os instrumentos jurídicos que eventualmente estejam disponíveis.

Isso faz parte da democracia.

O problema começa quando se pretende transportar toda essa disputa para dentro da Presidência da Câmara, como se a Mesa Diretora tivesse a missão de escolher qual interpretação política prefere.

Não tem.

A Presidência da Casa precisa proteger algo maior do que qualquer mandato individual: a previsibilidade institucional do Legislativo municipal.

Uma cadeira parlamentar não pode permanecer submetida indefinidamente à improvisação. Havendo determinação formal com efeitos sobre sua ocupação, a Câmara precisa agir dentro de suas competências.

Instituições sólidas não são aquelas que nunca enfrentam conflitos. São aquelas que possuem procedimentos para atravessá-los.

Alisson assume também uma responsabilidade

Para Alisson da Educação, a quarta-feira não representa apenas a conclusão de uma longa expectativa.

Representa o começo de uma responsabilidade.

Ele não chegará ao plenário em uma situação política comum. Sua posse acontece depois de uma controvérsia judicial que ganhou espaço relevante no debate público de Vitória da Conquista.

Isso naturalmente aumenta a atenção sobre seus primeiros movimentos.

O melhor caminho institucional para qualquer parlamentar que assume nessas circunstâncias é compreender que a cadeira não pertence pessoalmente ao vereador. O mandato integra um sistema de representação política e deve ser exercido em favor da população.

Passada a cerimônia, começarão as perguntas que realmente interessam ao cidadão: quais projetos apresentará? Quais pautas defenderá? Como atuará na fiscalização do Executivo? Qual contribuição oferecerá aos debates sobre educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento econômico e qualidade dos serviços públicos?

É nesse terreno que sua atuação deverá ser conhecida.

E Diogo conserva o direito à defesa

Também é necessário registrar algo que frequentemente se perde quando política e processo judicial se misturam: cumprir uma decisão não significa retirar de quem foi atingido por ela o direito de questioná-la pelas vias legalmente disponíveis.

A defesa de Diogo Azevedo tem o direito de utilizar os recursos admitidos pelo ordenamento jurídico. A eventual existência e os efeitos de recursos posteriores são matérias jurídicas a serem decididas pelos órgãos competentes, não pela opinião pública nem pela Câmara Municipal.

Democracia exige simultaneamente duas coisas que às vezes parecem contraditórias, mas não são: cumprimento das decisões vigentes e respeito ao direito de defesa.

Uma coisa não elimina a outra.

Quarta-feira será mais do que uma posse

A sessão desta quarta-feira certamente terá fotografias, discursos, abraços, manifestações políticas e todas as imagens tradicionais de uma posse parlamentar.

Mas o significado mais importante talvez esteja justamente naquilo que não aparecerá nas fotografias.

Estará na ideia de que, mesmo depois de meses de disputa, decisões e reviravoltas, a Câmara Municipal precisa continuar funcionando.

Mas todos eles passam.

A Câmara permanece.

E talvez seja essa a maior lição deste episódio: em uma democracia madura, pessoas disputam mandatos, advogados apresentam recursos, tribunais decidem e políticos defendem suas posições — mas as instituições precisam continuar de pé.

Quando cada Poder conhece os limites de sua função, a temperatura política pode até subir, mas o sistema permanece funcionando.

No final, é isso que precisa prevalecer em Vitória da Conquista: não a vitória pessoal de um nome sobre outro, mas a certeza de que decisões podem ser contestadas nos tribunais, cumpridas pelas instituições e debatidas pela sociedade sem que o funcionamento democrático seja colocado em suspenso.

Na política, cadeiras mudam de ocupante. O respeito às regras é o que não pode ficar vazio.