A régua precisa valer para todos: André Mendonça, Moraes e os R$ 5,2 milhões que mudam o debate
Há uma regra elementar para quem pretende ocupar o lugar de julgador: a régua usada para medir o outro precisa, antes de tudo, suportar ser aplicada a quem a empunha.
Essa regra não está escrita apenas nos códigos. Ela pertence a algo anterior ao Direito positivo: a credibilidade.
É exatamente por isso que a revelação de que o Instituto Iter, fundado e ligado à trajetória do ministro André Mendonça, recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações, empresa de Lucas Kallas, empresário que já manteve negócios com Daniel Vorcaro, acrescenta um elemento relevante à crise que envolve o Supremo Tribunal Federal.
Não porque a existência desse contrato prove, por si só, qualquer ilícito cometido por Mendonça.
Não prova.
E seria irresponsabilidade jurídica dizer o contrário.
Com que coerência se pode exigir escrutínio máximo sobre as relações de um colega com personagens do caso Banco Master sem aceitar exatamente o mesmo grau de escrutínio sobre as próprias conexões indiretas com esse universo?
É aí que a discussão deixa de ser apenas sobre Alexandre de Moraes.
Passa a ser também sobre André Mendonça.
R$ 5,2 milhões não são uma nota de rodapé
Segundo as informações publicadas, o Iter recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações dentro de um contrato de mútuo conversível firmado em abril de 2024. O contrato previa até R$ 5,9 milhões. Lucas Kallas, controlador da Cedro, já teve relações empresariais com Daniel Vorcaro.
É preciso registrar também a outra metade da história.
O Iter afirma que a operação foi regular, contabilizada e destinada exclusivamente às atividades da instituição. Sustenta que Mendonça não participou da negociação, não assinou o contrato e não recebeu dividendos ou lucros. A Cedro, por sua vez, afirma que Vorcaro jamais foi seu sócio ou manteve vínculo empresarial com a holding ou suas controladas.
Há ainda um dado cronológico importante: segundo as versões divulgadas pelas partes, a devolução começou em janeiro de 2026, antes de Mendonça ser sorteado, em fevereiro, para processos relacionados ao Banco Master.
Tudo isso precisa constar de qualquer análise intelectualmente séria.
Mas nenhuma dessas explicações elimina o problema político-institucional suscitado pela revelação.
Porque a questão não é simplesmente perguntar se houve crime.
A questão é perguntar qual deve ser o padrão de transparência exigido de um ministro do Supremo que participa de decisões envolvendo outro integrante da própria Corte em meio a uma teia de relações empresariais, profissionais e pessoais que passou a orbitar o caso Master.
A moralidade não pode funcionar por conveniência
O problema das guerras morais é que frequentemente seus protagonistas imaginam possuir o monopólio da virtude.
Quando a suspeita alcança o adversário, qualquer proximidade parece suficiente para exigir explicações.
Quando a proximidade aparece do próprio lado, surgem imediatamente os termos técnicos: contrato regular, autonomia da pessoa jurídica, inexistência de benefício pessoal, ausência de participação na negociação.
Essas explicações podem perfeitamente ser verdadeiras.
Mas, se são suficientes para afastar conclusões precipitadas em relação a Mendonça, o mesmo princípio jurídico deve valer para qualquer outro investigado ou questionado.
É isso que significa coerência.
No Direito, associação não é culpa.
Conhecer alguém não significa participar de seus atos.
Receber recursos por meio de uma pessoa jurídica não significa automaticamente corrupção.
Ter relação institucional com alguém ligado a terceiro investigado tampouco transforma alguém em criminoso.
E exatamente porque essas premissas protegem André Mendonça de condenações apressadas, elas precisam proteger também Alexandre de Moraes — ou qualquer cidadão brasileiro — até que fatos concretos demonstrem o contrário.
O devido processo legal não pode mudar conforme o nome escrito na capa do processo.
O STF entrou numa zona perigosa
A crise ficou ainda mais evidente na sessão de 15 de setembro. Segundo relatos publicados sobre o julgamento, o Supremo discutiu a forma de tratamento das investigações envolvendo Moraes e Mendonça, inclusive com questionamentos sobre impedimento e suspeição. O ambiente tornou-se abertamente conflituoso entre integrantes da Corte.
Isso deveria preocupar todos — direita, esquerda, governo, oposição e, principalmente, quem ainda acredita na institucionalidade.
O Supremo não pode transformar-se num tribunal em que ministros investigam relações uns dos outros enquanto discutem publicamente quem possui legitimidade moral para fazê-lo.
Justiça exige serenidade.
E aparência de imparcialidade também importa.
Não basta que um julgador esteja convencido de sua própria independência. A sociedade precisa enxergar critérios objetivos, transparentes e uniformes.
Mendonça também precisa responder às perguntas difíceis
A notícia sobre o Iter não autoriza condenar André Mendonça.
Mas autoriza perguntar.
E perguntar muito.
Qual foi exatamente a natureza da relação institucional entre o Iter e a Cedro?
Qual foi a participação efetiva de Mendonça na entidade durante o período dos repasses?
Por que foi escolhido o instrumento de mútuo conversível?
Como os R$ 5,2 milhões foram empregados?
Quais mecanismos de compliance foram adotados?
Qual foi a cronologia completa da decisão de encerrar os repasses e devolver os recursos?
As respostas podem demonstrar absoluta regularidade.
Se demonstrarem, que sejam reconhecidas como tal.
Esse é justamente o ponto.
Investigação não pode ser instrumento de condenação antecipada. Mas transparência também não pode ser exigência reservada ao adversário.
Quem ergue a régua deve aceitar ser medido por ela
Talvez essa seja a principal consequência política dessa revelação.
André Mendonça pode continuar defendendo juridicamente aquilo que considera correto. Suas competências constitucionais não desaparecem porque um instituto ao qual esteve ligado realizou determinado negócio jurídico.
Mas sua posição no debate passa inevitavelmente a ser submetida ao mesmo escrutínio que ele e outros ministros defendem para os colegas.
E isso é saudável.
Não precisamos de santos no Supremo.
Precisamos de ministros submetidos às mesmas regras.
Se uma relação indireta com personagens do universo Banco Master é suficiente para justificar perguntas sobre Moraes, relações indiretas envolvendo Mendonça também merecem perguntas.
Se não é suficiente para presumir culpa de Mendonça, tampouco deveria ser suficiente para presumir culpa de Moraes.
Essa é a única régua intelectualmente honesta.
O problema maior não é Mendonça nem Moraes
No fundo, talvez estejamos diante de algo maior.
Quando integrantes da mais alta Corte do país aparecem cercados por questionamentos envolvendo empresários, banqueiros, escritórios, parentes, institutos e relações privadas, o patrimônio ameaçado não pertence a um ministro específico.
Pertence ao Supremo Tribunal Federal.
E, por consequência, pertence à República.
É por isso que o caso dos R$ 5,2 milhões não deveria servir para substituir uma caça às bruxas por outra.
Não se combate eventual injustiça contra Alexandre de Moraes produzindo uma injustiça contra André Mendonça.
O caminho correto é mais difícil e muito mais republicano:
A mesma transparência para todos.
A mesma prudência para todos.
A mesma presunção de inocência para todos.
E a mesma régua para todos.
André Mendonça tem o direito de apresentar suas explicações.
Alexandre de Moraes também.
O que nenhum integrante do Supremo deveria possuir é o privilégio de exigir do colega um padrão de pureza institucional que não esteja disposto a suportar quando os holofotes se voltam para si.
Porque, no final das contas, antes de apontar o dedo do alto da cadeira de julgador, é preciso lembrar de uma velha máxima que continua extraordinariamente atual:
“Quem pretende julgar com uma régua moral precisa estar preparado para ser medido por ela.”
André Mendonça
Alexandre de Moraes
Banco Master
Instituto Iter
Justiça
