Artigo — Opinião

Qual a parte que te cabe neste latifúndio?

(Padre Carlos)

Há uma pergunta que deveria acompanhar todo debate sério sobre saúde pública na Bahia: qual é a parte que cabe a cada ente da Federação no grande latifúndio chamado Sistema Único de Saúde?

A pergunta ganha atualidade depois da declaração do governador Jerônimo Rodrigues em Vitória da Conquista, quando cobrou da prefeita Sheila Lemos a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal e afirmou que o município precisa priorizar aquilo que diz respeito diretamente à população.

A pergunta governador é outra: Qual é a responsabilidade do Governo do Estado na saúde de Vitória da Conquista e de toda a região Sudoeste?

É aqui que precisamos deixar a disputa política de lado e voltar à Constituição, à legislação do SUS e à realidade administrativa.

Um sistema federativo, não um prefeito solitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde é organizado de maneira regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. A direção do SUS existe em cada esfera de governo: União, estados e municípios. Não existe, portanto, um único prefeito responsável pela saúde pública. Existe um sistema federativo de responsabilidades compartilhadas.

O próprio Ministério da Saúde é claro ao explicar que os estados são responsáveis pela gestão estadual da saúde, pela organização regional da rede de atenção e pela articulação entre os municípios. Aos municípios cabe a execução das ações e dos serviços de saúde em seu território, além da formulação e execução das políticas municipais.

É justamente por isso que a discussão precisa ser colocada no lugar correto.

A Prefeitura de Vitória da Conquista tem responsabilidade sobre aquilo que é municipal. Deve organizar seus serviços, administrar suas unidades, fortalecer a atenção primária, cuidar daquilo que está sob sua gestão e entregar à população aquilo que promete. Se a UPA municipal está atrasada, a prefeita precisa explicar as razões e apresentar um cronograma confiável.

Mas não se pode transformar a Prefeitura na responsável por resolver sozinha o problema hospitalar de toda uma região.

Um polo regional, não uma cidade isolada

Vitória da Conquista não atende apenas os conquistenses.

A cidade é um dos principais polos regionais de saúde da Bahia. Recebe pacientes de dezenas de municípios do Sudoeste e de outras regiões. Quando um cidadão de uma cidade vizinha precisa de atendimento especializado, cirurgia, tratamento hospitalar, UTI, oncologia ou outros procedimentos de maior complexidade, estamos diante de uma estrutura que ultrapassa os limites administrativos da Prefeitura.

É justamente aí que aparece a responsabilidade do Estado.

A legislação do SUS atribui aos estados, entre outras funções, a identificação de estabelecimentos hospitalares de referência e a gestão de sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.

Portanto, quando o governador afirma que deseja ver Vitória da Conquista com um Hospital Municipal, há uma questão que merece ser discutida com serenidade: qual será exatamente a participação do Estado na construção, no financiamento, nos equipamentos, na regionalização e no custeio dessa estrutura?

O próprio governador afirmou que pretende trabalhar pela construção do hospital e reconheceu que a Prefeitura precisa participar da decisão. Isso demonstra que a solução não depende exclusivamente de um dos lados.

“Qual a parte que te cabe neste latifúndio?” Essa é a pergunta que deveria ecoar nos corredores dos palácios, das prefeituras e das câmaras municipais.

Cooperação, não cabo de guerra eleitoral

E essa talvez seja a grande questão que a política precisa enfrentar. Não adianta transformar a saúde em cabo de guerra eleitoral. O SUS não funciona assim. O SUS funciona pela cooperação entre União, estados e municípios.

A União participa do financiamento e coordena políticas nacionais. Os estados organizam e articulam a rede regional. Os municípios executam e administram grande parte dos serviços diretamente oferecidos à população. O financiamento da saúde também é compartilhado entre os três níveis de governo.

Por isso, quando um governador cobra uma prefeita, a pergunta seguinte precisa ser feita: o que o Governo do Estado está fazendo com aquilo que é responsabilidade estadual? E quando uma prefeita cobra o Governo do Estado, a mesma pergunta deve ser feita no sentido inverso.

Essa é a defesa que faço da administração pública. Não estou defendendo que prefeito esteja acima da crítica. Muito menos que governador esteja acima da crítica. Estou defendendo uma coisa muito mais simples: cada governo precisa responder pela parte que lhe cabe.

A administração pública não pode ser transformada em uma espécie de latifúndio político no qual todos querem aparecer na porteira, mas ninguém quer apresentar a escritura das responsabilidades.

Isso é muito diferente de simplesmente apontar o dedo.

O que Vitória da Conquista precisa saber

Uma cidade do tamanho de Vitória da Conquista precisa de uma rede de saúde proporcional à sua importância regional. A população precisa de atenção básica funcionando, unidades de urgência e emergência, hospitais, especialistas, exames, cirurgias, leitos e uma regulação eficiente. E ninguém conseguirá construir essa rede sozinho.

A própria estrutura do SUS foi concebida para funcionar de forma regionalizada e integrada. O Ministério da Saúde destaca que os municípios nem sempre precisam ter todos os níveis de atenção instalados individualmente em seu território; a integralidade pode ser garantida por pactos regionais.

É exatamente por isso que Vitória da Conquista precisa de uma discussão maior do que a inauguração de uma UPA. Precisamos discutir o futuro da saúde regional.

Precisamos saber qual é o projeto do Governo do Estado para Conquista.

Precisamos saber qual é o papel do Hospital de Base.

Precisamos saber como será ampliada a oferta de média e alta complexidade.

Precisamos saber como serão reduzidas as filas de exames e procedimentos.

Precisamos saber como o Estado pretende fortalecer a regulação regional.

Precisamos saber como será financiado um eventual Hospital Municipal.

E precisamos saber, igualmente, como a Prefeitura pretende concluir e colocar em funcionamento a UPA municipal.

Isso é política pública. Isso é responsabilidade administrativa. Isso é respeito ao cidadão.

O que não podemos aceitar é que a saúde seja reduzida a uma disputa de microfone: governador cobrando prefeito, prefeito cobrando governador, deputado cobrando secretário, secretário cobrando deputado — enquanto o cidadão continua esperando atendimento.

A população não quer saber de quem é a culpa. Ela quer saber quem vai resolver.

Cobrança republicana, não partidária

É preciso cobrar a prefeita Sheila Lemos pelo que pertence ao Município. E é preciso cobrar o governador Jerônimo Rodrigues pelo que pertence ao Estado.

Essa cobrança não é partidária. É republicana. E talvez seja justamente esse o princípio que está faltando ao debate público brasileiro: responsabilidade proporcional ao poder que cada governante recebeu do eleitor e aos recursos públicos que administra.

O município tem seu quinhão. O Estado tem o seu. A União tem o seu. E o cidadão tem o direito de exigir que cada um cumpra a sua parte.

Porque saúde pública não pode ser território de disputa eleitoral. É direito constitucional.

E, diante de uma fila de hospital, de uma ambulância esperando regulação ou de uma família procurando atendimento, pouco importa quem fez o discurso mais bonito. O que importa é quem abriu a porta.

Qual a parte que te cabe neste latifúndio?

Essa é a pergunta que o cidadão de Vitória da Conquista e de todo o Sudoeste baiano deveria fazer a todos os seus governantes.