(Padre Carlos)
A decisão do ministro André Mendonça de autorizar a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar os repasses feitos por Daniel Vorcaro à produção do filme Dark Horse, inspirado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, produz um impacto político que vai muito além do caso em si. Ela envia uma mensagem importante: em um Estado Democrático de Direito, a investigação não pode ter lado.
Durante muito tempo, setores da esquerda acusaram André Mendonça de agir como um ministro “bolsonarista” no Supremo Tribunal Federal. Afinal, sua indicação partiu do próprio Jair Bolsonaro, que o apresentou como um ministro “terrivelmente evangélico”. Muitos acreditavam que essa origem política comprometeria sua independência em processos envolvendo o ex-presidente e seus aliados.
Os fatos, porém, mostram que a realidade é mais complexa do que os discursos apaixonados das redes sociais. Ao autorizar a investigação, André Mendonça não absolveu ninguém nem condenou ninguém. Simplesmente reconheceu que havia fundamentos apresentados pela Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República para que os fatos fossem apurados.
É exatamente assim que deve funcionar uma democracia madura. Investigar não significa declarar culpa. Da mesma forma, impedir uma investigação apenas por afinidade política seria uma grave distorção da Justiça.
O episódio também serve para desmontar uma narrativa que se tornou comum na política brasileira: a de que todos os agentes públicos agem exclusivamente para proteger seus grupos políticos. Se um ministro indicado por Bolsonaro autoriza uma investigação que pode atingir pessoas próximas ao ex-presidente, fica evidente que o sistema institucional possui mecanismos que, ao menos em determinadas circunstâncias, conseguem funcionar acima das disputas partidárias.
Naturalmente, isso não impede críticas nem elimina o direito de questionar decisões judiciais. O que não se pode fazer é transformar qualquer ato processual em prova definitiva de culpa ou de inocência. O inquérito existe justamente para esclarecer os fatos, reunir provas e permitir que o devido processo legal seja respeitado.
O Brasil vive um período de enorme polarização. Para muitos brasileiros, basta saber quem é o investigado para definir automaticamente quem está certo e quem está errado. Essa lógica é perigosa. A democracia exige algo mais difícil: aceitar que aliados também podem ser investigados e que adversários também têm direito à ampla defesa.
Se houver irregularidades nos repasses para a produção do filme Dark Horse, elas deverão ser comprovadas pela investigação. Se não houver, os investigados também terão direito ao reconhecimento de sua inocência. É assim que funciona o Estado de Direito.
A verdadeira notícia, portanto, talvez não seja apenas a abertura do inquérito. O fato politicamente mais relevante é que um ministro frequentemente identificado com o campo conservador demonstrou, nesta decisão, que sua atuação institucional não está automaticamente subordinada às expectativas daqueles que comemoraram sua indicação ao Supremo.
Num país em que a confiança nas instituições foi profundamente abalada, decisões baseadas na legalidade — ainda que desagradem antigos aliados — fortalecem a credibilidade do Judiciário. O Brasil precisa menos de torcidas organizadas da política e mais de instituições capazes de aplicar a lei com o mesmo rigor, independentemente do sobrenome, do partido ou da ideologia de quem está sendo investigado.
