Por Padre Carlos
A campanha “Meu pai tem nome”, realizada pela Defensoria Pública com apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista, representa muito mais do que uma simples ação administrativa. Ela simboliza um avanço civilizatório fundamental: o reconhecimento de que toda pessoa tem o direito inalienável de conhecer suas origens e construir sua identidade de forma plena.
Além do DNA: Reconstruindo Histórias Fragmentadas
O caso de Cleonice Oliveira, aos 58 anos descobrindo uma família de oito irmãos após décadas de silêncio materno, ilustra uma realidade social complexa que vai muito além dos aspectos jurídicos. Durante 40 anos, ela carregou o peso de uma identidade incompleta, de um vazio que só pôde ser preenchido através de um encontro fortuito em uma feira. Sua história revela como os segredos familiares podem perpetuar feridas emocionais e privar indivíduos de vínculos afetivos fundamentais.
A emoção de Rose Sousa ao receber a nova irmã – “O mesmo amor que eu tenho aos meus outros irmãos […] eu tenho amor a ela também” – demonstra que a filiação transcende questões meramente biológicas. O reconhecimento da paternidade não apenas confere direitos legais, mas reconstitui laços de pertencimento que estruturam a identidade humana.
Uma Questão de Justiça Social
A gratuidade dos exames de DNA oferecida pela campanha aborda uma questão de justiça social frequentemente negligenciada. Historicamente, o acesso ao reconhecimento de paternidade tem sido privilégio de classes mais favorecidas, que podem arcar com os custos de procedimentos judiciais e exames laboratoriais. Ao democratizar esse acesso, o poder público assume sua responsabilidade de garantir direitos fundamentais independentemente da condição socioeconômica dos cidadãos.
O depoimento da secretária Geanne Oliveira sobre a naturalidade do apoio a essa causa em “um governo liderado por uma mulher” aponta para uma perspectiva importante: mulheres, historicamente responsáveis pelo cuidado e criação dos filhos, compreendem de forma visceral os desafios enfrentados quando a paternidade não é reconhecida. Esta não é apenas uma questão legal, mas uma demanda por equidade de gênero e responsabilização parental.
O Reconhecimento Socioafetivo: Ampliando Conceitos
O caso de João Carlos Santos, que busca reconhecer legalmente uma menina de 12 anos que cria desde o nascimento, exemplifica a evolução do conceito de paternidade. Ao incluir o “reconhecimento voluntário de paternidade, inclusive de vínculo socioafetivo”, a campanha reconhece que a verdadeira paternidade muitas vezes se constrói no cotidiano do cuidado, não apenas nos laços sanguíneos.
Esta abordagem reflete uma mudança paradigmática no Direito de Família brasileiro, que passou a valorizar vínculos construídos através do afeto, da dedicação e da responsabilidade. João Carlos, ao buscar formalizar sua paternidade socioafetiva, reivindica o reconhecimento legal de uma realidade já consolidada no plano emocional e social.
Desafios Estruturais Persistem
Embora a campanha represente um avanço significativo, é necessário reconhecer que ela trata sintomas de problemas estruturais mais profundos. A necessidade de mutirões para garantir direitos básicos evidencia deficiências no sistema de registro civil e na educação sobre paternidade responsável.
A cultura do abandono paterno – manifestada tanto na negação da paternidade quanto na ausência de responsabilização masculina na criação dos filhos – requer mudanças mais amplas que transcendem ações pontuais. É preciso investir em educação sexual, planejamento familiar e, sobretudo, na desconstrução de padrões culturais que naturalizam a irresponsabilidade paterna.
Um Investimento no Futuro
O reconhecimento da paternidade não é apenas uma questão individual, mas um investimento coletivo no futuro. Crianças que conhecem suas origens e têm vínculos paternos reconhecidos tendem a apresentar melhor desenvolvimento emocional, maior estabilidade psicológica e melhores perspectivas educacionais e profissionais.
Além disso, o estabelecimento legal da paternidade garante direitos sucessórios, previdenciários e alimentares que podem ser determinantes para o bem-estar das famílias. Em uma sociedade marcada por desigualdades, esses direitos representam importantes redes de proteção social.
Conclusão: Um Direito Que Não Pode Esperar
A campanha “Meu pai tem nome” merece reconhecimento e apoio não apenas pelos serviços prestados, mas pela mensagem que transmite: em uma sociedade justa, não há espaço para identidades incompletas ou direitos negados. Cada Cleonice que descobre sua família, cada João Carlos que formaliza seu amor paternal, cada criança que ganha um nome e uma história representa uma vitória da dignidade humana sobre o abandono e a negligência.
É fundamental que iniciativas como esta se multipliquem e se tornem políticas públicas permanentes. O direito ao nome e à filiação não pode depender da benevolência de gestões específicas ou da disponibilidade de recursos extraordinários. Ele deve ser garantido de forma contínua e sistemática, como expressão de um compromisso civilizatório irrenunciável.
A transformação de vidas promovida pela campanha em Vitória da Conquista demonstra que, quando o poder público assume suas responsabilidades com seriedade e sensibilidade social, é possível reparar injustiças históricas e construir uma sociedade mais humana e inclusiva. O nome não é apenas uma palavra – é a porta de entrada para a cidadania plena e o reconhecimento da dignidade de cada pessoa.












