ARTIGO – Salvem o Voto: Uma Proposta para Punir Partidos, Não Eleitores

Por Política e Resenha postado em 21 de julho de 2025 às 11:56

(Padre Carlos)

Em nossa última conversa, lamentamos a ferida aberta pela anulação de um mandato popular, onde a Justiça, para punir a artimanha de um partido, acabou por silenciar a voz de milhares de eleitores. A indignação, no entanto, é um sentimento estéril se não for convertida em ação. Sentir a dor da injustiça é o primeiro passo; o segundo, e mais crucial, é propor um caminho para a cura.

Não se enganem: a fraude na cota de gênero é uma doença grave na nossa democracia. É um ato cínico que zomba de uma política afirmativa essencial e precisa ser combatido com o máximo rigor. A questão não é se devemos punir, mas quem e como devemos punir. A jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao cassar toda a chapa de candidatos, opta por uma solução que, em sua busca por justiça, comete outra injustiça. É como demolir uma vila inteira para punir o erro de um único engenheiro.

O voto popular, pilar de qualquer democracia, torna-se a vítima colateral. O eleitor que pesquisou, caminhou e depositou sua esperança em um candidato honesto vê sua escolha ser invalidada. O candidato que fez uma campanha lícita, que talvez nem soubesse da fraude arquitetada nas salas do partido, é penalizado. A sanção, que deveria ser um bisturi preciso para remover o tumor da fraude, age como um machado cego, cortando o joio e o trigo.

Precisamos de uma cirurgia de precisão, não de uma amputação. A proposta deve ser clara: a punição deve ser direcionada ao real culpado – a estrutura partidária – com uma força que a faça pensar duas vezes antes de burlar a lei novamente, ao mesmo tempo em que se protege o mandato legitimamente conquistado.

A solução é um tripé de responsabilidades:

Sanção Financeira Drástica: O primeiro e mais duro golpe deve ser no bolso. A fraude deve ser punida com multas pesadíssimas e, principalmente, com a suspensão imediata e integral do acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral por, no mínimo, dois ciclos eleitorais. Onde há poder financeiro, aí deve residir a maior penalidade.
Responsabilização dos Dirigentes: A culpa não pode ser de um CNPJ etéreo. Ela tem nome e CPF. Os dirigentes do partido (presidente, tesoureiro e secretariado) que homologaram a chapa fraudulenta devem ser responsabilizados pessoalmente, com a suspensão de seus direitos políticos. A caneta que assina a fraude deve sentir o peso da lei.
Preservação do Voto Válido: E o mais importante, a criação de um mecanismo jurídico que permita à Justiça Eleitoral, uma vez comprovada a fraude na cota, punir o partido e seus dirigentes sem anular os votos dos candidatos que, comprovadamente, agiram de boa-fé e fizeram campanha lícita. Seus mandatos são a expressão da soberania popular e devem ser sagrados.

Não pedimos por uma Justiça branda com a fraude, mas por uma Justiça que seja sábia. Uma Justiça que saiba usar o bisturi para remover o tumor do partido, em vez do machado para amputar o membro da representação popular.

Salvar o voto não é ser tolerante com o erro; é ser intolerante com a injustiça que penaliza o inocente. É tempo de amadurecer nossa legislação para que ela sirva ao espírito da democracia, e não apenas à sua letra fria.

ARTIGO – Salvem o Voto: Uma Proposta para Punir Partidos, Não Eleitores

Por Política e Resenha postado em 21 de julho de 2025 às 11:56

(Padre Carlos)

A solução é um tripé de responsabilidades:

Sanção Financeira Drástica: O primeiro e mais duro golpe deve ser no bolso. A fraude deve ser punida com multas pesadíssimas e, principalmente, com a suspensão imediata e integral do acesso ao Fundo Partidário e ao Fundo Eleitoral por, no mínimo, dois ciclos eleitorais. Onde há poder financeiro, aí deve residir a maior penalidade.
Responsabilização dos Dirigentes: A culpa não pode ser de um CNPJ etéreo. Ela tem nome e CPF. Os dirigentes do partido (presidente, tesoureiro e secretariado) que homologaram a chapa fraudulenta devem ser responsabilizados pessoalmente, com a suspensão de seus direitos políticos. A caneta que assina a fraude deve sentir o peso da lei.
Preservação do Voto Válido: E o mais importante, a criação de um mecanismo jurídico que permita à Justiça Eleitoral, uma vez comprovada a fraude na cota, punir o partido e seus dirigentes sem anular os votos dos candidatos que, comprovadamente, agiram de boa-fé e fizeram campanha lícita. Seus mandatos são a expressão da soberania popular e devem ser sagrados.

ARTIGO: Jequié Sob Cerco – Quando o Remédio se Torna o Veneno

Por Política e Resenha postado em 21 de julho de 2025 às 11:22

(Padre Carlos)

Jequié, a “Cidade Sol”, vive hoje um eclipse permanente. O calor que um dia nutriu o comércio e a esperança agora emana do cano das armas. Em 2022, o Brasil foi forçado a decorar seu nome pelo motivo mais trágico: o de município mais violento do país, com uma taxa de mortalidade digna de uma zona de guerra. Mas a verdadeira anatomia de nossa tragédia é ainda mais sombria. A questão premente não é mais apenas “quem está matando em Jequié?”, mas “quem está matando mais?”. E a resposta é um atentado à nossa consciência.

Não há dúvidas de que a cidade se tornou um enclave estratégico para uma guerra sangrenta entre facções como o BDM e o CV, que disputam este corredor logístico com uma ferocidade implacável. Diante disso, a resposta do Governo do Estado da Bahia foi a única que parece conhecer: a força. Operações, envio de tropas de elite, uma declarada “guerra ao tráfico”. Uma estratégia de fogo contra fogo.

E o resultado? A cidade ardeu. Os dados, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, são categóricos: em 2023, das 134 mortes violentas em Jequié, 74 não foram causadas por criminosos em confronto. Foram causadas pela polícia.

Repitamos, para que a dimensão do fato se assente: 55% das vidas perdidas na cidade foram ceifadas por agentes do Estado. A força que deveria ser o escudo da sociedade tornou-se a sua espada mais afiada. A letalidade policial não apenas cresceu 95% em um ano; ela se tornou a principal causa de morte violenta no município.

Ocasionalmente, o governo celebra marcos como “30 dias sem homicídios”, apresentando-os como prova de sucesso. Mas que tipo de paz é esta, que é comprada com o silêncio dos cemitérios, onde mais da metade dos novos túmulos são cavados pela própria força que deveria proteger? A celebração soa como um escárnio quando se percebe que a estatística pode ter sido melhorada não pela redução da violência, mas pela troca na identidade do executor.

O modelo de “guerra às drogas” implementado na Bahia, e com especial intensidade em Jequié, faliu. Ele corrói a confiança da população, essencial para qualquer trabalho de inteligência. Ele cria um ciclo de vingança e medo, onde o cidadão da periferia teme tanto o bandido quanto o policial. Ele produz uma paz cosmética, frágil, paga com um custo humano inaceitável.

A crise de segurança de Jequié não será resolvida com mais operações de saturação que resultam em recordes de mortes por intervenção policial. A solução exige uma ruptura, uma admissão de que o remédio, na dose e na fórmula aplicadas, tornou-se parte do veneno. Exige a troca da mentalidade de guerra pela de inteligência, da força bruta pela investigação financeira, do confronto que gera cadáveres pela asfixia das redes criminosas.

A “Cidade Sol” não precisa de mais combatentes. Precisa de protetores. E a primeira condição para proteger uma comunidade é parar de matá-la.

Esta constatação é alarmante, mas representa apenas a ponta do iceberg de uma crise sistêmica. A indignação é o primeiro passo, mas não basta. Para aqueles que exigem uma compreensão profunda dos fatos e para os gestores públicos que têm o dever de agir com base em dados, e não em reações, o Política & Resenha preparou um dossiê completo. Nosso relatório especial, “Jequié Sob Cerco: Anatomia de uma Crise de Segurança e a Omissão Partilhada”, mergulha nas estatísticas, na guerra de facções, na falência do sistema prisional e nas responsabilidades de cada nível de poder. Mais do que um diagnóstico, é um roteiro para a mudança. A opinião está dada. Agora, convidamos você a se aprofundar nos fatos. Leia, analise, compartilhe e cobre. A mudança só começa com o conhecimento.

Jequié Sob Cerco: Anatomia de uma Crise de Segurança e a Omissão Partilhada

Introdução: O Eclipse da “Cidade Sol”

Jequié, historicamente conhecida como a “Cidade Sol” por seu clima acolhedor e sua posição como um vibrante polo regional de comércio e serviços no sudoeste da Bahia, vive hoje sob uma sombra densa e persistente. A luz que um dia simbolizou esperança e progresso foi ofuscada por uma espiral de violência que transformou o município em um dos epicentros da criminalidade no Brasil. O apelo de um cidadão, carregado de angústia e desespero, reflete um sentimento coletivo de abandono: “Pobre Jequié. Pobre cidade do Sol que a muito tempo não brilha a segurança”. Esta análise se debruça sobre essa trágica realidade, não apenas para ecoar o lamento, mas para dissecar, com a frieza dos fatos e a profundidade da análise, as múltiplas camadas de uma crise que não surgiu por acaso, mas foi construída por uma confluência de fatores, falhas estratégicas e omissões partilhadas.

A violência em Jequié deixou de ser um problema de segurança pública para se tornar uma crise humanitária que se desenrola no cotidiano. A imagem de um jovem, Sidney dos Santos Alves, executado a tiros dentro de sua própria casa no bairro Joaquim Romão, é um retrato brutal dessa nova normalidade [User-provided image]. A invasão do lar, o último refúgio do cidadão, por indivíduos armados, não é mais uma exceção, mas um método recorrente que expõe a total falência do Estado em garantir o mais fundamental dos direitos: o direito à vida. A principal linha de investigação para este crime, uma disputa entre facções, aponta diretamente para o cerne do problema que assola a cidade.

Os números, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), são categóricos e alarmantes. Em 2022, Jequié foi classificada como a cidade mais violenta do Brasil entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, ostentando uma taxa de 88,8 mortes violentas intencionais (MVI) para cada 100 mil habitantes, um índice que supera em muito as médias nacionais e se equipara a zonas de conflito armado. Naquele ano, foram 141 assassinatos em uma cidade com pouco mais de 158 mil pessoas. A brutalidade se manifesta em episódios de extrema crueldade, como a chacina de uma família cigana em outubro de 2023, que vitimou seis pessoas, incluindo uma mulher grávida de nove meses e uma criança de cinco anos, todos mortos a tiros dentro de casa. Este evento não foi um ponto fora da curva, mas a expressão máxima de uma guerra sem regras e sem limites.

Diante deste cenário desolador, emergem as perguntas que motivam este relatório: Como Jequié, uma cidade de importância regional, se tornou um campo de batalha? Quais foram as falhas de segurança e as omissões institucionais que permitiram que a criminalidade atingisse proporções tão devastadoras? E, crucialmente, qual é a responsabilidade do governo estadual, detentor do poder de polícia, e do governo municipal, que convive diariamente com as consequências dessa guerra, na construção e na perpetuação desta crise? Este documento busca responder a essas questões, mergulhando nas estatísticas, na dinâmica do crime organizado e nas respostas – ou na falta delas – do poder público, para oferecer uma anatomia completa do cerco a Jequié e apontar os caminhos para que a “Cidade Sol” possa, um dia, voltar a brilhar.

Parte I: A Cartografia do Medo: Estatísticas e Narrativas da Violência

Para compreender a profundidade da crise em Jequié, é imperativo ir além das manchetes e analisar a estrutura da violência que se instalou na cidade. Esta seção se dedica a mapear o fenômeno em duas dimensões complementares: a quantitativa, por meio da análise rigorosa dos dados estatísticos que revelam a escala da epidemia de mortes; e a qualitativa, que dá voz às vítimas e aos moradores, traduzindo os números em narrativas de medo, perda e resiliência.

1.1. Jequié em Números: A Epidemia de Violência Letal

A trajetória de Jequié nos últimos anos é marcada por uma escalada vertiginosa da violência letal, que a posicionou repetidamente no topo dos rankings nacionais de criminalidade. A análise dos dados oficiais e de levantamentos independentes revela uma realidade sombria, muitas vezes marcada por narrativas conflitantes entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um dos mais respeitados levantamentos sobre o tema no país, Jequié atingiu em 2022 o ápice de sua crise, sendo classificada como a cidade mais violenta do Brasil. A taxa de 88,8 mortes violentas intencionais (MVI) por 100 mil habitantes é um número que choca não apenas por sua magnitude, mas pelo que representa em vidas perdidas: 141 assassinatos em um único ano. Em 2023, embora tenha havido uma leve queda na taxa para 84,4 MVI por 100 mil habitantes, a cidade permaneceu entre as mais perigosas do país, com 134 mortes violentas. Esses números colocam Jequié em um patamar de violência endêmica, muito distante da média nacional.

A análise da composição dessas mortes revela uma dinâmica ainda mais complexa e preocupante. A violência não se resume apenas aos confrontos entre criminosos. Um dos aspectos mais alarmantes da crise em Jequié é o papel do próprio Estado como agente de letalidade. Em 2023, das 134 mortes violentas registradas, 74 foram decorrentes de intervenções policiais, um aumento assustador de 94,7% em relação ao ano anterior. Isso significa que, naquele ano, a polícia matou mais pessoas em Jequié do que os próprios criminosos. Esse dado elevou a cidade ao topo do ranking nacional de letalidade policial, com uma taxa de 46,6 mortes por intervenção policial a cada 100 mil habitantes.

Curiosamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) por vezes divulga dados que parecem contradizer a gravidade do cenário pintado pelos anuários. Houve períodos em que o governo estadual celebrou reduções significativas nos índices de criminalidade. Por exemplo, foi anunciada uma queda de 28,8% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) entre 2018 e 2019, com uma redução ainda mais acentuada de 61% em comparação com 2017. Mais recentemente, em abril de 2025, a SSP-BA e a Polícia Civil comemoraram um marco de 30 dias consecutivos sem homicídios na cidade, associado a uma redução de aproximadamente 24% no número de mortes violentas no período. Em outra ocasião, a marca de 33 dias sem homicídios foi alcançada após a intensificação de operações policiais.

Essa aparente contradição entre os dados de longo prazo do FBSP e os anúncios pontuais de sucesso da SSP-BA revela uma faceta importante da gestão da crise. A estratégia de comunicação do governo estadual parece focar em resultados de curto prazo, apresentando operações táticas e períodos de calmaria como vitórias estratégicas. No entanto, quando esses “sucessos” são colocados no contexto da tendência de longo prazo, eles se assemelham mais a pausas temporárias em uma guerra contínua do que a uma reversão sustentável da crise. A questão que se impõe é se essas reduções são fruto de uma política de segurança eficaz e duradoura ou se são meramente o resultado de uma saturação policial temporária ou, mais preocupante, de uma estratégia de confronto que, ao mesmo tempo em que reduz a criminalidade comum, eleva a letalidade policial a níveis alarmantes. A narrativa de sucesso do Estado, portanto, colide frontalmente com a percepção de insegurança da população e com os dados consolidados que mantêm Jequié e a Bahia no topo dos rankings de violência do país.

A tabela a seguir consolida os dados disponíveis, permitindo uma visualização clara da evolução e da composição da violência letal em Jequié.

Tabela 1: Evolução dos Indicadores de Violência Letal em Jequié (2020-2023)

Ano	População Estimada	Homicídios (Criminosos)	Mortes por Intervenção Policial (MIP)	Total de Mortes Violentas Intencionais (MVI)	Taxa de MVI (por 100 mil hab.)	Taxa de MIP (por 100 mil hab.)
2020	~156.000	N/A	N/A	57	~36.5	N/A
2021	~157.000	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
2022	~158.800	N/A	N/A	141	88.8	N/A
2023	~158.800	60 (134-74)	74	134	84.4	46.6

Nota: Os dados de população são estimativas baseadas nas fontes. Os números de homicídios e MIP para 2023 são baseados nos totais e na decomposição fornecida. Dados não disponíveis (N/A) indicam ausência de informação específica nas fontes consultadas para aquele ano.

1.2. A Textura do Medo: O Impacto na Vida Cotidiana

As estatísticas, por mais chocantes que sejam, não capturam a dimensão humana da tragédia que se abateu sobre Jequié. A violência deixou de ser um risco abstrato para se tornar uma presença constante e palpável, que molda rotinas, destrói famílias e impõe um regime de medo. Os relatos dos moradores pintam um quadro de uma cidade sitiada, onde a paz é uma memória distante.

O medo é a emoção dominante. Moradores de bairros periféricos, como a comunidade quilombola do Barro Preto, relatam ouvir sons de tiros com frequência e vivem em um estado de sobressalto permanente. O receio de falar abertamente sobre a situação é generalizado, com muitos cidadãos temendo represálias ao conversar com jornalistas ou pesquisadores. Uma moradora, que pediu para não ser identificada, resumiu o sentimento de desconfiança em relação às forças de segurança: “A gente sente que a polícia vê o cidadão na periferia como um inimigo”. Esse sentimento é exacerbado pela alta letalidade policial, que deixa a população amedrontada tanto com a ação dos criminosos quanto com a reação do Estado.

Para muitas famílias, a violência se traduziu na perda irreparável de entes queridos. O depoimento da mãe de João Vitor, um jovem de 21 anos encontrado morto à beira de um rio, é devastador. Ela afirma que o filho não tinha qualquer envolvimento com o tráfico e descreve a dor de reconhecer o corpo em estado de decomposição apenas pelas roupas que ele vestia. Cada uma das 141 vítimas de 2022 e das 134 de 2023 representa uma história interrompida e uma família destroçada, transformando a estatística em um memorial de dor.

O impacto da violência transborda para a economia e a vida social da cidade. Jequié, um polo de comércio e serviços, vê sua dinâmica alterada pela insegurança. Estabelecimentos comerciais em áreas mais periféricas são forçados a reduzir seus horários de funcionamento, com medo de assaltos e da violência dos confrontos entre facções. Pais de família vivem a angústia de enviar seus filhos para escolas localizadas em regiões consideradas perigosas, temendo que eles se tornem vítimas de balas perdidas ou da influência do crime. Em bairros como Joaquim Romão e Mandacaru, a presença ostensiva de traficantes impõe toques de recolher e regras próprias, restringindo a liberdade de ir e vir dos moradores.

Essa realidade é ainda mais dura para as populações já vulneráveis. Na comunidade quilombola do Barro Preto, por exemplo, a violência se soma a problemas estruturais como a falta de emprego formal. Apenas cerca de 20% dos moradores têm uma ocupação profissional regular, o que aumenta a vulnerabilidade dos jovens ao aliciamento pelo crime organizado. A falta de oportunidades e a presença constante da violência criam um ciclo vicioso difícil de ser quebrado.

Apesar do medo, a sociedade civil não está inerte. Em um ato de coragem e desespero, grupos de mulheres têm organizado protestos em Jequié, manifestando-se contra a violência policial e exigindo respostas do poder público. Essas manifestações, embora pontuais, são um sinal vital de que, mesmo sob cerco, a cidadania resiste e clama por paz e justiça. Elas representam a face visível de uma comunidade que se recusa a aceitar a barbárie como seu destino.

Parte II: Os Arquitetos do Conflito: O Domínio do Crime Organizado

A crise de segurança em Jequié não é um fenômeno de criminalidade comum ou desorganizada. É o resultado direto da instalação e da disputa territorial entre facções criminosas de grande porte, que transformaram a cidade em um ativo estratégico em suas redes de narcotráfico. Para entender o porquê da violência, é preciso analisar os fatores que tornaram Jequié tão atraente para esses grupos e a dinâmica da guerra que eles travam nas ruas, muitas vezes com ordens emanadas de dentro do sistema prisional.

2.1. Um Enclave Estratégico: A Geografia do Crime

A localização geográfica de Jequié é um fator-chave para entender sua transformação em um campo de batalha. Situada no sudoeste da Bahia, a cidade é um importante entroncamento rodoviário, conectando duas das mais importantes rodovias do Brasil: a BR-116, que liga o Nordeste ao Sul e Sudeste do país, e a BR-330, que faz a ligação com o litoral sul da Bahia. Essa posição estratégica confere ao município um valor logístico inestimável para organizações criminosas.

Para as facções, controlar Jequié significa controlar um corredor vital para o escoamento de drogas e armas. A cidade funciona como um ponto de distribuição, facilitando o transporte de narcóticos tanto para o consumo no mercado interno baiano quanto para o envio a outras regiões do Brasil. A facilidade de acesso a múltiplas rotas torna o território extremamente cobiçado, levando a uma disputa acirrada e violenta pelo seu domínio.

A crise em Jequié, portanto, não pode ser vista como um problema isolado. Ela é, como aponta a análise, um “microcosmo de uma questão nacional”: a interiorização e a expansão das grandes facções criminosas para cidades de porte médio. Esses municípios, muitas vezes com aparatos de segurança menos robustos que as grandes capitais, tornam-se alvos vulneráveis e estratégicos. A guerra que se vê nas ruas de Jequié é um reflexo de uma reorganização geopolítica do crime no Brasil, onde o controle de territórios no interior se tornou fundamental para a sustentabilidade das operações de tráfico em larga escala.

2.2. A Guerra das Facções: BDM, CV e PCC em Disputa

O palco da violência em Jequié é dominado por uma guerra multifacetada entre facções locais e nacionais. Os principais atores nesse conflito são o Bonde do Maluco (BDM), a maior organização criminosa da Bahia e aliada do PCC; o Comando Vermelho (CV); e o próprio Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua por meio de células e alianças. A disputa entre esses grupos pelo controle dos bairros e das rotas de tráfico é o motor da esmagadora maioria dos homicídios na cidade.

A dinâmica do conflito é fluida e marcada por alianças e traições. Investigações policiais revelaram episódios específicos que ilustram a intensidade dessa guerra. Em um deles, ocorrido na virada de 2024 para 2025, uma aliança formada por criminosos conhecidos como “Paulo TG” (de Jequié), “Paulo Playboy” (de Ipiaú) e “Valdir do Sem Terra” (de Itapetinga) tentou tomar o controle de bairros dominados por uma facção rival. A ação provocou uma retaliação imediata de “Sandro Real”, apontado como líder do BDM no município, que ordenou uma série de assassinatos, resultando em oito mortes em apenas 32 horas. O mesmo “Paulo TG”, que antes era aliado de “Sandro Real”, havia rompido a parceria e trocado de facção, demonstrando a instabilidade das lealdades no submundo do crime.

Essa guerra transcende as fronteiras de Jequié, operando como um conflito regionalizado. Líderes de facção, mesmo quando foragidos em outros estados, continuam a comandar as ações. Um exemplo notório é o de Marcos Antônio dos Santos Chaves, conhecido como “Juca” ou “Playboy”, uma liderança do PCC. Ele foi preso em Santa Catarina em fevereiro de 2025, mas de lá continuava a ordenar homicídios de rivais do CV não apenas em Jequié, mas em um raio de cidades vizinhas que inclui Ipiaú, Ibirataia, Gandu, Barra do Rocha, Itagibá e Dário Meira. A prisão de “Juca” seguiu a de outra liderança, “Paulo TG”, detido em Minas Gerais, que também comandava ataques à distância.

A terminologia usada pelos próprios criminosos, como “Tudo 2” para o CV e “Tudo 3” para o PCC/BDM, reflete a importação de uma cultura de facções do Sudeste, adaptada à realidade baiana. O

modus operandi é sempre o mesmo: extrema violência, execuções sumárias e uma luta implacável pelo controle territorial, transformando bairros inteiros em zonas de guerra. A presença dessas facções, com suas estruturas hierárquicas, poder de fogo e capacidade de comando à distância, elevou a violência em Jequié a um patamar sem precedentes.

2.3. O Posto de Comando: O Conjunto Penal de Jequié como Fator Causal

Em qualquer análise séria sobre a crise de segurança em Jequié, o Conjunto Penal da cidade emerge não como uma consequência, mas como um dos principais fatores causais da violência. Longe de ser uma instituição de correção e ressocialização, o presídio funciona, na prática, como um quartel-general do crime organizado, um centro de comando e controle de onde as facções gerenciam a guerra nas ruas e um catalisador para a deterioração social e da segurança em seu entorno.

A própria instalação da unidade prisional, em 1997, é apontada por pesquisadores como um ponto de inflexão negativo para a cidade. A chegada de detentos e de pessoas ligadas a eles, que se instalaram nas periferias, contribuiu para a complexificação do cenário social e para a importação de dinâmicas criminosas que antes não existiam em tal escala. O que foi apresentado como um projeto de desenvolvimento revelou-se, com o tempo, uma fonte de instabilidade crônica.

A falha do Estado na gestão do Conjunto Penal de Jequié é sistêmica e se manifesta em múltiplas frentes, todas documentadas por órgãos de fiscalização como a Defensoria Pública da Bahia e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-Ba):

Superlotação Crônica e Desumana: Este é o problema mais fundamental e visível. A unidade foi projetada para abrigar entre 384 e 416 detentos, mas sua população carcerária excede 1.045 pessoas. Isso representa uma superlotação de mais de 250%. Inspeções da Defensoria Pública revelaram uma realidade estarrecedora: celas projetadas para sete pessoas abrigam até 22, tornando as condições de vida e segurança absolutamente precárias. Essa superlotação massiva impede qualquer tipo de controle efetivo, cria um ambiente de tensão constante e viola massivamente os direitos humanos dos custodiados.
Quartel-General do Crime: A superlotação e a falta de controle transformam o presídio em um ambiente fértil para o fortalecimento das facções. É de dentro de suas muralhas que as lideranças criminosas planejam e ordenam as ações que aterrorizam a cidade. Investigações confirmaram que ordens para “tomar” bairros e executar rivais partiram de dentro do Conjunto Penal. Operações de revista, como a “Força Máxima Verão”, frequentemente encontram dezenas de celulares, armas artesanais (soqueiras, facas), drogas e cadernos com anotações do tráfico. A transferência de seis lideranças em janeiro de 2025 foi uma medida reativa que confirmou a influência que esses detentos exerciam sobre o crime organizado do lado de fora. A capacidade contínua dos presos de se comunicarem e comandarem o crime evidencia uma falha grave e persistente na segurança da unidade.
Falência da Ressocialização e do Acesso à Justiça: A estrutura do presídio falha em prover o mínimo necessário para a reintegração social. Uma monografia acadêmica de 2017 já apontava os entraves e percalços no processo de ressocialização dos internos. A situação é agravada pela ausência de um juiz titular na Vara de Execuções Penais de Jequié, um problema grave apontado pela Defensoria Pública. Essa lacuna no sistema judiciário impede a análise ágil dos processos e a realização de mutirões carcerários que poderiam avaliar a situação de centenas de presos e, potencialmente, aliviar a superlotação, concedendo benefícios a quem tem direito. Além disso, a Defensoria constatou a inexistência de atendimento médico adequado, um direito básico negado aos detentos.

A gestão do Conjunto Penal de Jequié representa um microcosmo da falência do Estado. A incapacidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) de garantir condições mínimas de segurança, controle e dignidade dentro da unidade tem um efeito multiplicador devastador do lado de fora. O presídio não contém a violência; ele a incuba, organiza e exporta para as ruas da cidade. Medidas reativas, como a transferência pontual de alguns líderes, são meros paliativos que não resolvem o problema estrutural. A crise de segurança de Jequié está, portanto, intrinsecamente ligada a este buraco negro de falha estatal.

Parte III: A Resposta do Estado: Uma Estratégia de Confronto e Suas Consequências

Diante da escalada da violência, as respostas dos governos estadual e municipal têm seguido lógicas distintas, refletindo suas diferentes competências e capacidades. Enquanto o Estado da Bahia, responsável constitucional pela segurança pública, tem apostado em uma estratégia de confronto direto e investimentos de grande vulto, o município de Jequié concentra seus esforços em ações preventivas e no fortalecimento de sua Guarda Municipal. A análise crítica dessas respostas revela um descompasso fundamental: uma estratégia estadual que, apesar de sua força, gera resultados paradoxais e uma atuação municipal que, embora bem-intencionada, é limitada em sua capacidade de conter uma guerra de facções.

3.1. A Guerra do Governo do Estado: Operações, Investimentos e a Alta Letalidade

A estratégia do Governo da Bahia para conter a crise em Jequié e em outras cidades conflagradas do estado baseia-se em dois pilares principais: a demonstração de força por meio de operações policiais ostensivas e o anúncio de pacotes de investimento significativos. Em momentos de pico da violência, a resposta estatal é invariavelmente o envio de reforços. Equipes de unidades de elite, como as Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes, conhecidas como “Caatingas”), a Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), são deslocadas para Jequié para conduzir operações de saturação, como a “Operação Hórus”. O objetivo declarado é fechar o cerco contra as facções, prender lideranças e apreender armas e drogas.

Paralelamente à resposta policial, o governo estadual busca projetar uma imagem de comprometimento através de investimentos maciços. Foram anunciados aportes de centenas de milhões de reais em Jequié, abrangendo áreas como saúde (reforma do Hospital Prado Valadares), educação, infraestrutura e desenvolvimento rural. No campo da segurança, os investimentos incluem a modernização de equipamentos, a inauguração de delegacias e o reforço tecnológico para grandes eventos, como o uso de câmeras de reconhecimento facial. O governo federal também contribuiu com repasses, como os R$ 109 milhões destinados à segurança na Bahia em 2023.

No entanto, essa estratégia de confronto e investimento revela um resultado profundamente paradoxal e perturbador: o próprio Estado se tornou um dos principais protagonistas da violência letal. Como já mencionado, os dados de 2023 para Jequié são categóricos: das 134 mortes violentas, 74 foram causadas pela polícia. Esse número não apenas representa mais da metade do total de mortes, mas também um aumento de 94,7% na letalidade policial em apenas um ano. A Bahia, como um todo, tornou-se o estado com a polícia que mais mata no Brasil em números absolutos, com 1.699 mortes em 2023, um aumento de 15% em relação ao ano anterior, enquanto a média nacional caía.

Essa realidade expõe a falência do paradigma da “guerra às drogas” adotado pelo estado. Especialistas em segurança pública ouvidos pela imprensa e em estudos acadêmicos argumentam que este modelo, focado no confronto militarizado, é ineficaz e contraproducente. Em vez de desarticular as redes criminosas de forma sustentável, ele gera um ciclo de violência. A alta letalidade policial corrói a confiança da comunidade, um elemento essencial para a produção de inteligência e a colaboração dos cidadãos. Sem confiança, a polícia opera no escuro, dependendo cada vez mais da força bruta, o que, por sua vez, gera mais mortes e mais desconfiança. As operações ostensivas podem produzir resultados táticos de curto prazo, como a redução temporária dos homicídios celebrada pela SSP , mas falham em resolver o problema estratégico. A paz alcançada através da força extrema não é uma paz genuína, mas um armistício frágil em uma guerra que tem o próprio Estado como um de seus combatentes mais letais. A estratégia, portanto, não está resolvendo a crise; está adicionando uma nova camada de violência estatal à já existente guerra entre facções.

A tabela abaixo detalha a alarmante composição das mortes violentas, evidenciando o papel central da letalidade policial na crise de Jequié.

Tabela 2: Decomposição das Mortes Violentas Intencionais (MVI) em Jequié (2022-2023)

Ano	Total de MVI	Mortes por Intervenção Policial (MIP)	Mortes por Agressão (Homicídio, etc.)	% de MVI Causadas pela Polícia
2022	141	38	103	27.0%
2023	134	74	60	55.2%

Nota: A MIP de 2022 foi calculada a partir do dado de 2023 (74 mortes) e do aumento de 94.7% informado em. O percentual de 55.2% para 2023 é diretamente citado em.

3.2. O Papel do Governo Municipal: Ações Preventivas e Limites de Atuação

A análise da responsabilidade na crise de Jequié exige uma distinção clara entre as competências do governo estadual e do municipal. Enquanto o primeiro detém o monopólio da força policial e da investigação criminal, o segundo atua em uma esfera complementar, focada na prevenção e na gestão do espaço urbano. O prefeito Zé Cocá, eleito em 2020, tem concentrado suas ações nessas áreas, mas enfrenta os limites inerentes ao poder municipal diante de uma crise de segurança de tal magnitude.

As iniciativas da Prefeitura de Jequié se desdobram em duas frentes principais. A primeira é o fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM). O plano de segurança do município prevê a melhoria do aparato da GCM com novos equipamentos e viaturas, a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras em parceria com as polícias estaduais, a realização de concurso público para ampliar o efetivo e a criação de grupamentos especializados, como a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e a Patrulha Ambiental. Ações como a “Operação Natal Mais Seguro” demonstram o uso da GCM para intensificar o patrulhamento em áreas comerciais durante períodos de grande movimento, buscando garantir a ordem e a segurança dos cidadãos.

A segunda frente de atuação é a implementação de políticas sociais com foco preventivo. A gestão municipal tem promovido campanhas de conscientização contra a violência sexual infantojuvenil, como a “Faça Bonito”, articulando diversos órgãos como o CREAS, os Conselhos Tutelares e a DEAM. O prefeito também declarou, em entrevista, seu foco em melhorar a infraestrutura, a educação e a qualificação profissional em comunidades vulneráveis, como o quilombo do Barro Preto, com o objetivo de “tirar o risco dos filhos de caminhar com o lado negativo”.

Ocorre que há uma profunda assimetria entre a responsabilidade social e política que recai sobre o prefeito e o poder real que ele detém para solucionar a crise. As ferramentas à disposição do município – a GCM, com seu papel legalmente restrito à prevenção e à proteção do patrimônio (conforme a Lei Federal 13.022/14, citada no plano municipal ), e os programas sociais – são essenciais para a construção da paz a longo prazo, mas insuficientes para desmantelar facções armadas e conter uma guerra pelo controle do tráfico de drogas em tempo real. A Guarda Municipal pode patrulhar uma praça, mas não pode conduzir uma investigação complexa sobre uma organização criminosa ou realizar uma operação para prender um líder de facção.

Essa assimetria coloca o gestor municipal em uma posição delicada. Ele arca com a pressão diária da população e com as consequências sociais e econômicas da violência, mas depende inteiramente do governo estadual para a resposta repressiva. A questão levantada pelo cidadão na consulta original – se o prefeito deveria denunciar mais veementemente a violência – toca neste ponto nevrálgico. Uma postura de confronto aberto com o governo do estado, do qual Jequié depende para receber os vultosos investimentos anunciados , poderia ser politicamente contraproducente. O silêncio relativo do prefeito ou a opção por um diálogo de bastidores pode ser uma escolha pragmática para manter a governabilidade e o fluxo de recursos, ainda que essa postura possa ser percebida como omissão por uma população aterrorizada. A responsabilidade pela crise é, portanto, partilhada, mas o poder e os instrumentos para uma intervenção decisiva e imediata concentram-se esmagadoramente nas mãos do governo estadual.

Parte IV: Caminhos Para a Paz: Responsabilização e Recomendações

A superação da crise de segurança em Jequié não virá da repetição de fórmulas fracassadas. A análise das falhas sistêmicas e das responsabilidades partilhadas aponta para a necessidade de uma mudança de paradigma, que envolva não apenas os poderes executivos, mas também os órgãos de fiscalização e a sociedade civil. Esta seção final destaca as vozes de resistência que já atuam na cidade e propõe um roteiro estratégico para a reconstrução da paz, baseado em responsabilização, inteligência e integração.

4.1. Vozes de Resistência e Fiscalização

Apesar do quadro desolador de falhas governamentais, a crise em Jequié não se desenrola em um vácuo institucional ou social. Diversos atores têm se posicionado para fiscalizar o poder público, defender os direitos dos cidadãos e oferecer suporte às comunidades, formando uma importante rede de resistência e accountability.

O Poder Legislativo Municipal: A Câmara de Vereadores de Jequié tem exercido seu papel fiscalizador ao promover audiências públicas para debater a escalada da violência. Em iniciativas propostas por vereadores, a Câmara convocou autoridades e a sociedade civil para discutir temas críticos, como a desativação de postos policiais em pontos estratégicos da cidade e as condições de segurança do Conjunto Penal. Essas audiências, embora não tenham poder de execução, são fóruns democráticos essenciais para dar visibilidade ao problema, pressionar as autoridades e cobrar respostas.
O Sistema de Justiça e Direitos Humanos: A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) tem sido uma das vozes mais ativas e contundentes na denúncia das falhas do sistema. Por meio de inspeções rigorosas no Conjunto Penal de Jequié, a DPE-BA expôs as condições desumanas de superlotação, a falta de assistência médica e os entraves no acesso à justiça. Mais do que apenas denunciar, a instituição tem atuado judicialmente, buscando uma ação coletiva para impedir o ingresso de novos presos na unidade superlotada, uma medida drástica, mas necessária para forçar o Estado a lidar com o colapso do presídio. O Ministério Público estadual também tem atuado, por exemplo, na criação de um Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) para articular ações de enfrentamento à violência, especialmente a violência doméstica.
A Sociedade Civil Organizada: A resposta à crise também vem da base da sociedade. Cidadãos comuns, especialmente grupos de mulheres, têm ido às ruas para protestar contra a violência policial, desafiando o medo para exigir o fim da letalidade e o respeito à vida. Organizações não governamentais (ONGs) e projetos sociais atuam na prevenção, oferecendo atividades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como o Instituto Social Projeto Culturart (ISCA) e o Instituto Mãos. Associações de classe, como o Sindicato dos Policiais Civis (SINDPOC) e a Associação de Policiais e Bombeiros (Aspra), defendem melhores condições de trabalho para os agentes de segurança e reconhecem os esforços positivos, como quando o sindicato parabenizou os policiais de Jequié por alcançarem 30 dias sem homicídios. Por fim, grupos religiosos, com destaque para a Pastoral Carcerária, desempenham um papel crucial. Além de oferecer apoio espiritual, a Pastoral denuncia violações de direitos humanos dentro do presídio, como tortura, e desenvolve projetos de ressocialização, como a criação de um viveiro de mudas em parceria com o governo, mostrando que a reintegração é possível.

Essas vozes, em conjunto, formam um contraponto indispensável ao discurso oficial e à inércia, mantendo a chama da esperança e da cobrança por um futuro mais seguro e justo para Jequié.

4.2. Um Roteiro Para a Mudança: Propostas Estratégicas

A complexidade da crise em Jequié exige uma resposta à altura: multifacetada, coordenada e, acima de tudo, estratégica. Continuar no caminho do confronto reativo e das soluções paliativas é condenar a cidade a mais anos de luto e medo. Com base na análise detalhada dos problemas, é possível traçar um roteiro para a mudança, com responsabilidades claras para cada nível de governo.

Para o Governo do Estado (Responsabilidade Primária):

Reforma da Estratégia de Segurança Pública: É imperativo abandonar o modelo de “guerra às drogas”, cuja principal métrica de sucesso parece ser o confronto e cujo resultado é uma letalidade policial inaceitável. A segurança pública deve ser reorientada para um modelo baseado em inteligência, investigação e descapitalização das organizações criminosas. O foco deve sair do confronto direto nas ruas e se voltar para a asfixia financeira das facções, o mapeamento de suas redes de lavagem de dinheiro e a interrupção de suas cadeias de suprimento de armas e drogas, uma abordagem defendida por especialistas.
Intervenção Estrutural no Conjunto Penal de Jequié: O presídio é o epicentro da crise e deve ser tratado como tal. Uma intervenção estadual, quiçá com apoio da Força Penal Nacional, é urgente. As metas devem ser claras: a) reduzir a população carcerária para sua capacidade oficial, transferindo o excedente para outras unidades ou realizando mutirões judiciais para agilizar a progressão de regime de quem tem direito; b) implementar tecnologia de ponta para o bloqueio total e eficaz de sinais de celular, cortando a comunicação dos líderes com o exterior; c) realizar operações de inteligência contínuas para desmantelar as hierarquias das facções dentro dos pavilhões; e d) estabelecer programas de trabalho e educação genuínos e em larga escala, como os projetos de viveiros e oficinas, que ofereçam um caminho real para a ressocialização.
Tolerância Zero com a Letalidade Policial: A confiança da comunidade é um ativo estratégico, e ela só será reconstruída com o fim da violência estatal. É fundamental a implementação imediata de câmeras corporais em todos os policiais que atuam em operações em Jequié e região. Além disso, deve ser instituída uma nova política de uso da força, mais restritiva, e um mecanismo de investigação independente e transparente para todas as mortes decorrentes de intervenção policial, garantindo que os responsáveis por excessos sejam punidos.
Fortalecimento da Inteligência Policial: Em vez de apenas reagir a homicídios, o Estado deve se antecipar a eles. Isso requer a criação de um centro de inteligência integrado e permanente em Jequié, que reúna analistas da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal. O objetivo seria mapear em tempo real as disputas territoriais, identificar lideranças, monitorar as comunicações e produzir conhecimento estratégico para operações cirúrgicas e preventivas.

Para o Governo Municipal (Responsabilidade Complementar):

Prevenção Social Cirúrgica e Ampliada: A prefeitura deve ir além das campanhas gerais e desenvolver programas de prevenção primária focados nos territórios e nos públicos mais vulneráveis. Isso significa mapear os jovens em situação de maior risco nos bairros mais violentos (como Joaquim Romão, Mandacaru, etc.) e oferecer-lhes, de forma intensiva, alternativas concretas ao crime: qualificação profissional alinhada com o mercado local, acesso a atividades culturais e esportivas, e acompanhamento psicossocial. Parcerias com ONGs locais são fundamentais para a execução desses projetos. O programa estadual “Bahia pela Paz”, que prevê a instalação de “Coletivos” com essa finalidade em Jequié, deve ser abraçado, fortalecido e acelerado pela gestão municipal.
Ressignificar a Guarda Civil Municipal: A GCM não deve ser uma “mini-polícia”. Seu potencial reside em se tornar uma força de policiamento comunitário e de proximidade. Os guardas devem ser treinados em mediação de conflitos de baixa complexidade e, principalmente, em observação e coleta de informações. Atuando como os “olhos e ouvidos” da comunidade, eles podem identificar problemas em seu estágio inicial (como pichações de facções, pontos de venda de drogas emergentes, etc.) e alimentar, por meio de canais formais e seguros, o sistema de inteligência da polícia estadual, contribuindo para a prevenção.
Liderança e Articulação Política Ativa: O prefeito deve usar sua influência política, incluindo sua experiência como ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) , para transcender as reuniões protocolares com o governo estadual. É preciso articular uma frente com outros prefeitos da região, com a Câmara de Vereadores e com a sociedade civil para exigir do Estado um pacto de segurança pública para o Sudoeste. Esse pacto deve ser formal, com metas claras, cronogramas, investimentos definidos e, crucialmente, métricas de avaliação compartilhadas, para que o progresso (ou a falta dele) possa ser monitorado por todos. O prefeito não precisa ser um inimigo do governador, mas deve ser o principal e mais incisivo advogado da segurança de seus cidadãos.

Conclusão: Reivindicando a “Cidade do Sol”

A crise que assola Jequié não é um desastre natural nem um surto aleatório de violência. É, como esta análise demonstrou, o resultado previsível e cumulativo de uma década de falhas estratégicas, decadência institucional e uma governança desalinhada e, por vezes, omissa. A “Cidade Sol” não foi vítima de um eclipse repentino, mas de um lento e doloroso anoitecer, provocado pela expansão do crime organizado para um território estrategicamente valioso, pela falência do sistema prisional que se tornou um centro de comando inimigo, e por uma resposta estatal que, ao adotar a lógica da guerra, tornou-se ela própria uma fonte massiva de violência letal.

A responsabilidade por essa tragédia é partilhada. Recai primariamente sobre o Governo do Estado da Bahia, que detém o poder e os recursos para a segurança pública, mas que tem implementado uma estratégia de confronto militarizado que se mostra não apenas ineficaz, mas contraproducente, resultando em recordes de letalidade policial. A falha em controlar o Conjunto Penal de Jequié, permitindo que ele funcione como um quartel-general para as facções, é uma omissão de consequências catastróficas. Recai, de forma complementar, sobre o Governo Municipal, que, embora limitado em seus poderes, precisa intensificar e direcionar suas ações de prevenção social e assumir um papel mais assertivo e vocal na cobrança de soluções efetivas, atuando como o principal defensor político de sua população aterrorizada.

O caminho para a paz, portanto, exige uma ruptura radical com o modelo atual. Não bastam mais operações reativas, anúncios de investimentos sem resultados palpáveis na segurança do dia a dia ou a celebração de breves períodos sem homicídios como se fossem vitórias definitivas. A recuperação de Jequié depende de uma mudança de paradigma: da guerra para a inteligência, do confronto para a prevenção, da opacidade para a transparência e a responsabilização.

As recomendações aqui delineadas — a reforma da estratégia de segurança, a intervenção federalizada no sistema prisional, o controle rigoroso da letalidade policial, o investimento em inteligência, a prevenção social focalizada e uma nova postura de articulação política — formam um roteiro complexo, mas factível. Reivindicar a “Cidade do Sol” não é uma tarefa para discursos fáceis ou soluções simplistas. Exigirá coragem para admitir os erros, inteligência para desenhar novas estratégias e uma determinação política e social sustentada ao longo de anos. A angústia do cidadão que motivou esta análise não pode ser respondida com promessas vãs, mas com um compromisso inabalável, de todos os níveis de poder e da sociedade, com as reformas profundas que podem, finalmente, permitir que a segurança e a esperança voltem a brilhar em Jequié.

Sources used in the report

revistaoeste.com

Cidade mais violenta do país, Jequié (BA) tem chacina com 6 mortos – Revista Oeste

Jequié Sob Cerco: Anatomia de uma Crise de Segurança e a Omissão Partilhada

Introdução: O Eclipse da “Cidade Sol”

Parte I: A Cartografia do Medo: Estatísticas e Narrativas da Violência

1.1. Jequié em Números: A Epidemia de Violência Letal

1.2. A Textura do Medo: O Impacto na Vida Cotidiana

Parte II: Os Arquitetos do Conflito: O Domínio do Crime Organizado

2.1. Um Enclave Estratégico: A Geografia do Crime

2.2. A Guerra das Facções: BDM, CV e PCC em Disputa

2.3. O Posto de Comando: O Conjunto Penal de Jequié como Fator Causal

Parte III: A Resposta do Estado: Uma Estratégia de Confronto e Suas Consequências

3.1. A Guerra do Governo do Estado: Operações, Investimentos e a Alta Letalidade

3.2. O Papel do Governo Municipal: Ações Preventivas e Limites de Atuação

Parte IV: Caminhos Para a Paz: Responsabilização e Recomendações

4.1. Vozes de Resistência e Fiscalização

4.2. Um Roteiro Para a Mudança: Propostas Estratégicas

Conclusão: Reivindicando a “Cidade do Sol”

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Por Padre Carlos

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