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A Tribuna da República

Quinta-feira, 26 de março de 2026  —  Edição Especial

Era para ser um triunfo. Era para ser o último capítulo de uma novela de meses, em que um ministro escolhido a dedo — a dedo, gente, literalmente a dedo — por Jair Bolsonaro, ungido com a bênção das bancadas conservadoras e embalado na retórica do “terrível evangélico”, sairia vitorioso de mais uma batalha em favor de seu criador ideológico. Mas o Supremo disse não. E que não foi bonito.

O placar final foi 8 a 2. Oito ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra a prorrogação da CPMI do INSS, essa comissão que havia se transformado num espetáculo de prestidigitação política — onde o que importava não era investigar quem roubou os aposentados, mas sim montar o cenário perfeito para apontar o dedo para a esquerda antes das eleições.

André Mendonça, o ministro do STF que carrega na lapela a cruz evangélica e no currículo a marca d’água da indicação bolsonarista, havia deferido, sozinho, uma medida cautelar para prorrogar o funcionamento da CPMI. Uma comissão cujo presidente e relator eram da direita. Uma comissão que votava só quem eles queriam. Uma comissão que havia se convertido, na prática, num palanque eleitoral disfarçado de investigação parlamentar.

Lembra quando Bolsonaro prometeu um ministro para o STF que fosse “terrivelmente evangélico”? Pois bem. A promessa foi cumprida. André Mendonça chegou ao tribunal com toda a pompa conservadora, com o peso simbólico de representar uma pauta religiosa numa corte secular, com o respaldo de bancadas que viam nele um escudo para as causas da direita radical brasileira.

Só que o Plenário do STF não é bancada parlamentar. Não é púlpito. É uma corte de lei. E nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, essa corte lembrou ao ministro — com a frieza de um placar que não deixa margem para interpretação — que nenhum ministro é maior do que a Constituição. Nem os terrivelmente bolsonaristas, nem os terrivelmente solitários.

A decisão monocrata de Mendonça que prorrogou a CPMI foi ao referendo do Plenário — e ali, na sala onde a democracia ainda respira, ela foi derrubada com autoridade. Oito votos contra dois. Uma derrota que não é apenas jurídica. É simbólica. É histórica. É o retrato de um ministro que, na ânsia de servir à causa que o colocou onde está, esqueceu onde estava.

E então chegamos ao segundo voto dissidente: Luiz Fux. O eterno coadjuvante das causas que dão errado. O ministro que, como se a memória coletiva do país fosse curta, já protagonizou episódios que fariam corar qualquer guardião da Constituição. Este mesmo Fux que, em determinado momento da história recente, encontrou caminhos hermenêuticos sinuosos o suficiente para que quem comete golpe pudesse dormir tranquilo.

Não surpreende, portanto, que Fux tenha acompanhado Mendonça. O que surpreenderia seria o contrário. São duas estrelas de uma constelação que orbita ao redor de um sol que já se pôs — e que insistem em girar, mesmo na escuridão, como se o astro ainda existisse no céu da República.

Há uma ironia dolorosa nessa história toda. No centro dela, havia aposentados. Havia pensionistas. Havia trabalhadores que passaram a vida inteira contribuindo para uma seguridade social que foi saqueada por quadrilhas bem organizadas, com conexões políticas e impunidade garantida. Gente simples. Gente que merecia uma CPMI de verdade — não um teatro.

Mas o teatro foi exatamente o que receberam. Uma comissão controlada por presidentes e relatores que escolhiam a dedo quem entrava em votação. Que usavam o aparato investigativo do Estado como arma eleitoral. Que convocavam testemunhas convenientes e esqueciam das inconvenientes. Que transformaram a dor dos aposentados em pólvora para a guerra política.

E sabe o mais trágico? Os culpados reais pelo roubo aos aposentados do INSS seguem impunes. O circo fechou, mas os ladrões ainda estão soltos. A CPMI não serviu para prendê-los — serviu para protegê-los, ao desviar o holofote para onde não havia nada, enquanto a escuridão cobria onde havia tudo.

A pergunta que fica — e que nenhum otimismo ingênuo consegue responder com facilidade — é: esta derrota dará freios ao comportamento de André Mendonça? Mudará o curso de um ministro que se vê, acima de tudo, como um representante de uma causa, e não de uma Constituição?

Talvez. Talvez não. A história dos últimos anos nos ensinou que derrotas não necessariamente produzem reflexão nos que habitam o universo paralelo do bolsonarismo jurídico. Eles perdem, lamentam, juram que vencerão, e logo aparecem com uma nova manobra — um novo mandado de segurança, uma nova cautelar, um novo argumento ornamentado de gramática constitucional mas com a alma de uma liminar de conveniência política.

Mas desta vez, ao menos, o Plenário mostrou que há limite. Que 8 ministros ainda olham para a Constituição sem filtro ideológico — ou pelo menos sem o mesmo filtro de Mendonça. E que, nesta República de muitas fissuras, ainda há, de vez em quando, um momento em que a maioria vence. E quando a maioria vence, o mínimo que se pode fazer é respirar — e registrar.

Nota de contexto: O Plenário do STF analisou, na tarde de 26 de março de 2026, o referendo de medida cautelar deferida pelo ministro André Mendonça que determinou a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. O assunto é objeto de Mandado de Segurança. O Plenário derrubou a cautelar por 8 votos a 2, com apenas o ministro Luiz Fux acompanhando Mendonça.

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