Padre Carlos
Há uma pergunta que precisa ser feita sem rodeios: se o dinheiro das emendas parlamentares pertence ao povo, por que o povo não pode saber, com clareza, quem pediu, quem indicou, quem decidiu, quem intermediou e onde exatamente esse dinheiro será aplicado?
A discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal, a partir das determinações do ministro Flávio Dino aos partidos com representação no Congresso, ultrapassa a disputa jurídica sobre competências formais. Ela toca em um dos pontos mais sensíveis da democracia brasileira: a transparência na utilização do dinheiro público. O próprio andamento processual do STF confirma que o tema está sendo objeto de providências e manifestações no âmbito da Corte.
As emendas parlamentares são legítimas. Deputados e senadores têm prerrogativa constitucional de apresentar emendas ao orçamento e indicar recursos para obras, serviços e investimentos que considerem importantes para suas bases eleitorais. O problema começa quando a população não consegue enxergar o caminho percorrido pelo dinheiro.
É justamente aí que a transparência deixa de ser uma palavra bonita nos discursos oficiais e passa a ser uma exigência democrática.
Não basta publicar o nome do parlamentar responsável pela emenda. O cidadão precisa ter acesso a uma espécie de raio-X da emenda parlamentar: quem solicitou o recurso, qual foi o parlamentar que formalmente o indicou, qual município ou órgão será beneficiado, qual o valor, qual a finalidade, qual o projeto, quem receberá o dinheiro, quais critérios foram utilizados e, finalmente, quanto foi efetivamente executado.
E há uma questão ainda mais delicada: qual foi o papel das direções partidárias?
Se os presidentes ou dirigentes de partidos apenas sugerem políticas públicas, como posteriormente foi alegado no episódio que provocou os questionamentos de Dino, isso também precisa ser documentado. Sugerir, recomendar ou defender uma determinada destinação de recursos não é necessariamente ilegal. Mas, em uma democracia republicana, aquilo que influencia uma decisão sobre milhões ou bilhões de reais do orçamento público não deveria acontecer nas sombras.
O problema não é apenas saber quem assinou. É saber como a decisão nasceu.
Imagine, por exemplo, que uma cidade receba uma grande quantidade de recursos por meio de emendas. O cidadão tem o direito de perguntar: por que aquele município foi escolhido? Quem solicitou? Houve reunião? Houve documento? Houve pedido formal do prefeito? A indicação partiu de um deputado? Foi uma decisão coletiva de uma bancada? Houve participação da direção partidária? Existiu algum acordo político?
Todas essas perguntas são legítimas.
E deveriam possuir respostas igualmente públicas.
A democracia brasileira não pode aceitar que exista uma diferença entre a transparência formal e a transparência real. Colocar uma informação perdida em um sistema eletrônico, impossível de ser compreendida pelo cidadão comum, não significa necessariamente oferecer transparência.
Transparência de verdade é permitir que qualquer pessoa consiga acompanhar o dinheiro público desde a sua origem até o resultado final.
É preciso saber quanto foi destinado, quanto foi empenhado, quanto foi pago e qual benefício concreto chegou à população.
Mais do que isso: a sociedade precisa conseguir identificar eventuais mudanças no destino original dos recursos. Afinal, uma emenda não pode ser apenas uma cifra no orçamento. Ela representa dinheiro que poderia estar financiando uma escola, uma unidade de saúde, uma estrada, uma obra de infraestrutura, um programa social ou qualquer outra política pública.
Cada real de uma emenda parlamentar tem uma história. E essa história pertence ao público.
Por isso, a discussão provocada no Supremo pode representar uma oportunidade importante para o Brasil avançar no debate sobre governança, controle e transparência das emendas parlamentares. O próprio STF vem tratando de questões relacionadas à publicidade e ao controle da execução orçamentária em diferentes processos envolvendo o tema.
Não se trata de demonizar o Congresso Nacional, tampouco de transformar toda emenda parlamentar em suspeita de irregularidade. Seria injusto e intelectualmente desonesto.
Também não se trata de atribuir automaticamente ilegalidade a qualquer participação de uma direção partidária.
O que se exige é muito mais simples: se existe participação, que ela seja identificada; se existe uma decisão, que seja registrada; se existe uma indicação, que seja publicada; se existe um critério, que seja conhecido.
O cidadão brasileiro já está cansado de descobrir as coisas depois que elas acontecem.
A velha cultura política brasileira sempre teve uma relação perigosa com aquilo que acontece nos bastidores. Conversas reservadas, acordos políticos, distribuição de espaços e negociações que somente aparecem quando alguém decide revelar o que ocorreu.
Mas estamos em outra época.
A sociedade dispõe de instrumentos digitais, imprensa independente, organizações de controle, Ministério Público, tribunais de contas e cidadãos cada vez mais interessados em fiscalizar o poder público. Não é mais razoável imaginar que decisões envolvendo enormes volumes de dinheiro público possam permanecer protegidas por uma espécie de neblina institucional.
Emenda parlamentar não pode ser moeda política invisível.
Se um deputado destinou recursos para uma determinada cidade, isso deve estar claro. Se um senador participou da articulação, deve estar registrado. Se uma bancada decidiu conjuntamente, a população precisa saber. Se uma direção partidária participou da negociação, também.
E se ninguém além do parlamentar teve participação, melhor ainda: que isso seja demonstrado documentalmente.
A transparência, nesse caso, não prejudica ninguém.
Ao contrário.
Ela protege o parlamentar correto, protege o partido correto, protege o gestor público correto e, sobretudo, protege o dinheiro do contribuinte.
O debate brasileiro precisa abandonar a lógica de que transparência significa apenas cumprir uma formalidade burocrática. Publicidade não é favor. É princípio republicano.
Quanto mais dinheiro público estiver envolvido, maior deve ser o grau de transparência.
E as emendas parlamentares movimentam recursos expressivos.
Por isso, o Brasil precisa caminhar para um modelo em que seja possível acompanhar, em linguagem simples e em tempo real, quem indicou, quem solicitou, quem autorizou, quem recebeu e o que foi entregue.
Não há democracia forte quando o cidadão só conhece a destinação do dinheiro público depois que a obra aparece.
A verdadeira democracia permite que ele saiba antes.
Permite que acompanhe durante.
E permite que cobre depois.
É exatamente essa lógica que deveria prevalecer na discussão sobre as emendas parlamentares.
O dinheiro é público.
A indicação precisa ser pública. A tramitação precisa ser pública. Os critérios precisam ser públicos. A execução precisa ser pública. E o resultado precisa ser público.
Porque, no fim das contas, não estamos falando do dinheiro de deputados, senadores ou partidos.
Estamos falando do dinheiro de todos nós.
