O BOLSA FAMÍLIA, A ELEIÇÃO E A CONTRADIÇÃO DO PL

Por Padre Carlos

Há momentos em que a política brasileira produz cenas que dispensam qualquer caricaturista. A imagem que circula nas redes sociais anuncia, em letras garrafais, que o PL de Flávio Bolsonaro teria entrado na Justiça para impedir o aumento do Bolsa Família. Mas a realidade é um pouco mais complexa — e justamente por isso merece ser contada com precisão.

Quem acionou o Tribunal Superior Eleitoral foi o deputado Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro. O ministro André Mendonça rejeitou a ação por uma questão processual, sem analisar o mérito do pedido. E há um detalhe politicamente importante: o próprio Flávio Bolsonaro declarou depois que não havia autorizado a iniciativa e que não concordava com ela.

Mas existe uma pergunta que permanece de pé: qual é exatamente a posição do candidato do PL sobre o reajuste?

Na quinta-feira, 17 de setembro, Flávio Bolsonaro classificou o reajuste de 15,04% do Bolsa Família como ilegal e o chamou de um ato de desespero do governo Lula. Poucas horas depois, porém, afirmou que, caso seja eleito, pretende manter o reajuste.

É aqui que começa a verdadeira discussão

O governo Lula anunciou que o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, com pagamento a partir de outubro. Segundo a Advocacia-Geral da União, trata-se de uma recomposição correspondente à inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, e não da criação de um benefício novo. O governo também sustenta que o programa não tinha recebido correção desde a reformulação de 2023.

É legítimo questionar o momento escolhido pelo governo.

Aliás, qualquer cidadão pode fazer essa pergunta: por que um reajuste dessa natureza foi anunciado apenas 17 dias antes do primeiro turno? A proximidade com a eleição inevitavelmente coloca a medida sob escrutínio político e jurídico. Especialistas consultados pelo UOL, por exemplo, apontaram que a questão mais delicada não seria simplesmente a existência do reajuste, mas a possibilidade de caracterização de abuso de poder político ou econômico.

Mas uma coisa é discutir a legalidade e o calendário da medida.

Outra, completamente diferente, é transformar a discussão sobre o Bolsa Família numa disputa contra R$ 91 a mais no orçamento de uma família pobre.

O Bolsa Família não é um favor pessoal de Lula, assim como não é patrimônio eleitoral de nenhum partido. É uma política pública permanente. Quem recebe o benefício não deveria ser tratado como eleitor de Lula, de Flávio Bolsonaro ou de qualquer outro candidato. É cidadão brasileiro.

O debate sério, portanto, deveria ser outro: qual é o valor adequado do benefício? Como financiar? Qual é o impacto fiscal? Quais são os critérios de atualização? Como impedir o uso eleitoral de políticas sociais?

Essas são perguntas legítimas.

O que não ajuda o debate público é transformar o beneficiário em personagem de uma guerra eleitoral.

A contradição que permanece

Há ainda uma ironia que não pode ser ignorada.

Flávio Bolsonaro afirmou que pretende manter o reajuste caso chegue à Presidência. Então o problema apresentado por ele não parece ser necessariamente o valor de R$ 691. O problema, segundo suas declarações, está principalmente no momento e na forma como o governo Lula anunciou a medida.

E isso muda completamente a natureza da discussão.

Mas se o reajuste será mantido por um eventual governo Flávio Bolsonaro, como ele próprio declarou, fica evidente que não estamos diante de uma discussão simples sobre os R$ 91.

Estamos diante de uma disputa sobre quem pode apresentar ao eleitor a política social como realização de seu governo.

E esse é precisamente o tipo de disputa que precisa ser observado com cuidado.

Porque pobre não é massa de manobra.

Quem recebe o Bolsa Família não é menos cidadão porque precisa de uma política pública. E ninguém deveria imaginar que uma família em situação de vulnerabilidade recebe dinheiro público como se estivesse recebendo um presente pessoal do presidente da República.

Programas sociais pertencem ao Estado brasileiro

O direito social permanece como objeto da política pública e do debate democrático.

Também é preciso reconhecer que existe uma questão legítima levantada pela oposição: benefícios sociais não podem ser utilizados para desequilibrar eleições. Essa preocupação não é juridicamente irrelevante. Tanto que diferentes atores políticos recorreram ao TSE para questionar o momento da medida. O primeiro pedido apresentado por Zé Trovão, entretanto, foi rejeitado sem análise do mérito por uma questão processual.

Portanto, ainda há espaço para o debate jurídico.

Mas há também espaço para uma pergunta política muito mais simples:

Quando um governo aumenta um benefício social, devemos discutir o interesse do beneficiário ou apenas o eventual ganho eleitoral do governante?

A democracia exige as duas coisas

É preciso fiscalizar o governo.

É preciso fiscalizar a oposição.

É preciso fiscalizar o uso eleitoral das políticas públicas.

Mas também é preciso tomar cuidado para que, na tentativa de combater uma eventual utilização eleitoral do Bolsa Família, não se transmita ao cidadão mais pobre a impressão de que sua renda é o problema.

O problema, se houver, estará na utilização política do benefício — não na existência de uma política destinada a proteger famílias vulneráveis.

E talvez seja justamente aí que o debate brasileiro precise amadurecer.

Porque, no fim das contas, o Bolsa Família não deveria ter dono.

Nem Lula. Nem Bolsonaro.
Nem o PT. Nem o PL.

É uma política pública brasileira.

E política pública, numa democracia, deve ser discutida com argumentos — não com medo de perder votos.

Padre Carlos

Artigo de opinião