Padre Carlos

Há momentos em que a política deixa de ser apenas disputa eleitoral e passa a ser uma oportunidade concreta de melhorar a vida das pessoas. A chegada da PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado é um desses momentos.

E, para a Bahia, há uma circunstância que merece ser observada com atenção: quem preside a CCJ é o senador baiano Otto Alencar.

Não se trata de atribuir ao presidente de uma comissão o poder de decidir sozinho o destino de uma Proposta de Emenda à Constituição. O processo legislativo tem regras, relatoria, debates, votação e, naturalmente, posições divergentes. Mas a presidência da principal comissão constitucional do Senado confere ao senador uma responsabilidade política e institucional extraordinária.

A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de avançar na Câmara dos Deputados. Seu objetivo é reduzir a duração máxima semanal do trabalho, assegurar dois dias de repouso semanal remunerado e manter os salários. O próprio Senado registra entre os potenciais efeitos da proposta a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e possíveis ganhos de produtividade.

E agora a matéria entra na CCJ sob a presidência de Otto Alencar.

Nesta sexta-feira, 21 de agosto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a PEC 221/2019 à CCJ e designou o senador Omar Aziz para a relatoria. A PEC da Segurança Pública, por sua vez, ficou sob a relatoria do senador Rogério Carvalho. As duas propostas terão de cumprir a tramitação regimental na comissão presidida por Otto.

É exatamente aí que aparece a importância institucional do senador baiano.

Otto não é apenas mais um senador sentado no plenário. É o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, espaço por onde passam matérias fundamentais para o ordenamento jurídico brasileiro. Documentos oficiais do Senado confirmam sua condição de presidente da CCJ em 2026.

Isso significa que a Bahia está, neste momento, no centro de uma discussão nacional.

E a discussão sobre a escala 6×1 não é pequena.

Durante décadas, milhões de brasileiros organizaram sua existência em torno de uma rotina de seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso. Para muita gente, esse único dia precisa servir para cuidar da casa, acompanhar os filhos, resolver problemas, descansar, fazer compras e tentar recuperar as energias para começar novamente a semana.

É preciso discutir produtividade, custos, pequenas empresas, setores que funcionam todos os dias e os impactos econômicos de qualquer mudança. Isso faz parte de uma democracia madura. Mas também é preciso discutir algo que durante muito tempo ficou em segundo plano: o direito de viver.

Trabalho não pode significar apenas produzir.

O trabalhador também precisa de tempo para a família, para os filhos, para o lazer, para a cultura, para a religião, para os amigos e, simplesmente, para descansar.

Por isso, quando Otto Alencar afirma que pretende conduzir na CCJ uma tramitação com seriedade, equilíbrio e celeridade, a declaração merece ser acompanhada pela sociedade. O próprio presidente da comissão colocou entre os objetivos desse processo a possibilidade de o Senado entregar ao país uma medida que assegure dois dias de descanso semanal, conciliando qualidade de vida, valorização do trabalho e produtividade.

É nesse ponto que o título deste artigo ganha sentido: o fim da escala 6×1 vai andar com Otto.

Não porque Otto possa aprovar a PEC sozinho. Não pode.

Mas porque a matéria está chegando justamente à comissão que ele preside, e caberá à CCJ cumprir uma etapa decisiva da tramitação.

A política, quando exercida com responsabilidade, é também isso: criar caminhos institucionais para que demandas sociais possam ser discutidas e transformadas em decisões.

E não é somente a escala 6×1 que está sobre a mesa.

A mesma CCJ receberá a PEC da Segurança Pública, uma das matérias mais importantes da agenda nacional diante do avanço do crime organizado e dos desafios enfrentados pelas forças de segurança. O presidente do Senado designou Rogério Carvalho como relator, enquanto Otto terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos da comissão.

Duas questões diferentes, mas igualmente importantes: mais qualidade de vida para quem trabalha e mais segurança para quem vive no Brasil.

É uma agenda que ultrapassa partidos.

E talvez seja exatamente esse o papel que se espera de um senador que ocupa uma posição tão estratégica: não transformar tudo em palanque, mas fazer o processo legislativo funcionar.

A atuação de Otto Alencar também precisa ser observada por aquilo que efetivamente acontece no Senado. A própria base oficial de transparência da Casa registra sua atividade parlamentar, sua participação em comissões e os recursos utilizados em seu mandato.

Há ainda uma dimensão baiana nessa atuação.

Otto representa um dos maiores colégios eleitorais do Brasil e ocupa uma posição que permite levar ao centro das decisões nacionais temas de interesse da Bahia. Em seu portal de atuação parlamentar aparecem, entre outros temas, iniciativas relacionadas ao SUS, ao Código de Defesa do Consumidor, ao crescimento econômico e à revitalização do Rio São Francisco.

Recentemente, por exemplo, Otto atuou como relator no Senado de uma operação de crédito internacional destinada a Feira de Santana, no valor de US$ 64 milhões, segundo informações divulgadas em seu próprio portal parlamentar.

É assim que um mandato parlamentar deve ser observado: não apenas pelo discurso, mas pelo espaço institucional que ocupa, pelas matérias que relata, pelas posições que assume e pelos resultados que consegue ajudar a construir.

No caso da escala 6×1, a bola agora está no campo do Senado.

A PEC já atravessou uma etapa importante na Câmara. Chegou ao Senado. Foi encaminhada à CCJ. Tem relator definido. E a expectativa é que a discussão avance após o retorno dos trabalhos legislativos. O Senado já havia informado, em julho, que a discussão sobre o fim da escala 6×1 continuaria em agosto.

Agora é acompanhar.

A Bahia tem um senador presidindo a comissão que vai analisar a matéria. E isso não é pouca coisa.

Otto Alencar terá diante de si uma oportunidade de mostrar, mais uma vez, que o mandato de senador pode ser exercido para além das fronteiras eleitorais da Bahia. Pode participar de decisões capazes de alcançar milhões de trabalhadores brasileiros.

O fim da escala 6×1 ainda não está aprovado.

Mas agora está mais perto de uma discussão decisiva no Senado.

E, nessa caminhada, a Bahia tem um personagem institucional importante: Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Que ele conduza o processo com equilíbrio, transparência e responsabilidade.

Porque, no fim das contas, discutir dois dias de descanso não é apenas discutir uma escala de trabalho.

É discutir quanto tempo o trabalhador brasileiro terá para trabalhar, para descansar e, sobretudo, para viver.

Padre Carlos