Por Padre Carlos
A declaração do diretor do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) – conhecido como Hospital de Base –, atribuindo à Prefeitura a responsabilidade pela superlotação da unidade, não é apenas um equívoco técnico. É uma tentativa de desviar o foco de sua própria gestão e de seu real mantenedor: o Governo do Estado da Bahia. O vereador que fez a crítica forte ao hospital tem toda a razão, e a afirmação do diretor revela um preocupante desconhecimento – ou uma conveniente distorção – das regras do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal de 1988 é cristalina: a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. E o SUS, organizado sob as diretrizes da descentralização e da direção única em cada esfera de governo, estabelece competências claras para União, Estados e Municípios.
Cabe ao Governo Estadual a gestão dos atendimentos de média e alta complexidade, a administração dos hospitais de referência regional, a gestão da central de leitos e a coordenação das ações do SUS em seu território. O Estado da Bahia deve aplicar, no mínimo, 12% de sua arrecadação em ações e serviços públicos de saúde. O HGVC, como hospital de base, é um hospital estadual de referência para toda a macrorregião Sudoeste. Sua gestão, portanto, é de responsabilidade direta da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB).
O Município de Vitória da Conquista, por sua vez, tem como atribuição primordial a gestão da atenção básica – as Unidades Básicas de Saúde (UBS) – e a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O financiamento é tripartite, com a União respondendo por cerca de 50% dos investimentos, os Estados com seus 12% e os Municípios com no mínimo 15% de sua receita. Ocorre que, na prática, a superlotação de um hospital estadual de referência não pode ser debitada à porta de entrada do sistema, que é o município.
Quando o diretor do HGVC afirma que a “cobrança pela lotação da unidade deve ser feita ao Município”, ele comete três graves equívocos:
Primeiro: transfere sua responsabilidade de gestor de um hospital estadual para o ente federativo que não detém a governança sobre a unidade. A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre o SUS, é clara ao definir que a direção do sistema em cada esfera é única. O gestor do HGVC responde ao Estado, não ao Município.
Segundo: confunde a porta de entrada (a regulação e o fluxo de pacientes, que de fato envolve os municípios) com a gestão da capacidade instalada do hospital. A superlotação é, antes de tudo, um problema de gestão de leitos, de infraestrutura e de dimensionamento de equipes – atribuições inequívocas do gestor estadual. O Estado é quem deve planejar e executar a ampliação da emergência, a abertura de novos leitos de UTI e a contratação de profissionais.
Terceiro: ignora o princípio constitucional da integralidade. O SUS é uma rede. O paciente que chega ao Hospital de Base não pergunta se é de Vitória da Conquista ou de outro município. Ele busca o atendimento que o Estado se comprometeu a ofertar como referência regional. Transferir a culpa para o município é uma forma de esvaziar o debate sobre o que realmente importa: o subfinanciamento e a má gestão dos hospitais estaduais.
A fala do diretor do HGVC é a antítese do que se espera de um gestor público. Em vez de reconhecer as limitações e buscar soluções junto ao Governo do Estado e à União – como determina a gestão tripartite do SUS –, ele opta por um jogo de empurra que só prejudica o cidadão que aguarda horas em uma maca na emergência. O vereador, ao fazer a crítica, exerce seu legítimo papel de fiscalizador e dá voz à população que sofre com a superlotação.
A lição é simples e está na lei: o Hospital de Base é do Estado, é gerido pelo Estado e deve ser custeado, prioritariamente, pelo Estado. A omissão do diretor em assumir essa verdade é um desserviço à saúde pública e um atestado de que, para alguns, a gestão da crise é mais confortável do que a gestão da solução.
