A impunidade no Brasil não é uma exceção; é a regra. Esse fato, que deveria causar indignação generalizada, parece ter se normalizado em uma sociedade onde a violência estatal se confunde com “ordem”. Em São Paulo, o retrato é escandaloso: menos de 2% das ações policiais que resultaram em morte terminam em declarações. Os números traduzem uma tragédia que não se restringe ao estado mais populoso do país; eles refletem uma realidade nacional vergonhosa.
Dos 1.293 casos de mortes decorrentes de ações policiais na capital paulista, apenas 20 resultaram em condenações entre 2015 e 2020. Isso significa que 98,5% das vidas ceifadas por mãos do Estado foram tratadas como aplicáveis , enquanto a sociedade se cala, e o sistema de justiça permanece cúmplice por omissão ou conveniência.
A lógica por trás desses dados é simples e perversa: a certeza da impunidade gera a reprodução do crime. Policiais, respaldados por um sistema que arquiva investigações antes mesmo de apurar os fatos, gem sem temer consequências. Esse “modus operandi” violento é frequentemente legitimado por discursos de segurança pública que transformam pessoas, especialmente as negras e periféricas, em alvos. Não à toa, as operações policiais que terminam em tragédias encontram espaço para justificativas baseadas em defesa legítima ou “situações de confronto”, mesmo quando a única versão dos fatos é do próprio policial.
O Judiciário e o Ministério Público: cúmplices silenciosos?
Enquanto o número de mortos cresce, os inquéritos são arrastados ou arquivados. Pesquisas revelam que a Polícia Civil frequentemente manipula registros para favorecer a versão policial, dificultando que promotores ou juízes atuem de forma independente. E quando os casos chegam a um júri popular, as salas frequentemente ficam lotadas de outros policiais, intimidando jurados e corroendo qualquer resquício de imparcialidade.
Não se trata de episódios isolados ou de “maçãs podres” na corporação. É um sistema estruturalmente falido que transforma o Estado em um executor, sobretudo nas periferias, onde o sangue negro e a pobreza escorrem com mais frequência. Quando os governadores utilizam a violência policial como propaganda política, criar um ambiente em que matar não é apenas permitido, mas incentivado. Essa política tem um nome: genocídio silencioso.
A banalização da vida e a sociedade anestesiada
O mais revoltante talvez seja a naturalização desse cenário por grande parte da sociedade. Os mortos viram estatísticas, e a brutalidade estatal é justificada por frases prontas: “se morreu, é porque desviou”. Essa atitude é resultado de décadas de desumanização , onde o pobre, o negro e o periférico não são vistos como cidadãos, mas como problemas a serem eliminados.
E quando em poucos casos, como os policiais que jogam vítimas de pontes ou executam pessoas pelas costas, resultam em prisão, eles não representam um avanço. São apenas sacrifícios simbólicos para sustentar a ilusão de que o sistema pune excessos.
Um apelo à justiça verdadeira
É urgente romper com esse ciclo de violência e impunidade. Isso começa com o fortalecimento dos órgãos de controle, como o Ministério Público, e o afastamento da Polícia Civil das investigações sobre policiais. Precisamos de uma Justiça independente, que não se intimide com o peso de fardas ou a pressão de políticos que se beneficie do caos.
Mais do que nunca, é necessário educar para a vida, desconstruir o racismo estrutural e denunciar incansavelmente essa máquina de matar que opera sob a bandeira da segurança pública. A omissão diante de tamanha barbarie não é apenas covarde; é criminosa.
O que está em jogo não é apenas a integridade de nossas instituições, mas uma ideia própria de humanidade. A cada vida perdida sem justiça, um pouco de todos nós morre junto.