(Padre Carlos)

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o recurso do Estado da Bahia e manteve a gestão de aposentadorias dos magistrados inativos sob responsabilidade do próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reabre uma velha ferida institucional: a tênue fronteira entre autonomia e privilégio. Em nome da independência dos Poderes, a Suprema Corte reforça o que tem se tornado uma doutrina disfarçada de jurisprudência: a de que há servidores e há “castas constitucionais”.

A controvérsia começou quando o Executivo baiano tentou transferir a folha de pagamento dos magistrados aposentados para a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), seguindo o que prevê a Constituição: a existência de um único órgão gestor para o regime previdenciário dos servidores públicos. Mas a reação foi imediata. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e a Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (Amap) impetraram Mandado de Segurança, sustentando que a medida feriria a autonomia do Judiciário. A resposta do TJ-BA foi favorável ao pedido, e o STF — de forma unânime — endossou essa lógica.

Mas a pergunta que inquieta o cidadão comum é simples e direta: estamos falando de aposentados ou de deuses togados? Que autonomia administrativa e financeira é essa que continua a valer mesmo depois da aposentadoria, quando o servidor já se desligou das funções ativas do cargo e passou a usufruir do benefício previdenciário que deveria, por natureza, ser igual para todos os servidores?

É preciso reconhecer a nobreza da autonomia entre os Poderes. Ela é um pilar da democracia. Mas autonomia não é sinônimo de feudo. O que se viu, neste caso, foi o Judiciário julgando em causa própria, blindando sua reserva de mercado previdenciário. É um erro constitucional — e também ético — usar o manto da separação de Poderes para proteger estruturas corporativas que fogem à racionalidade administrativa, ao controle social e à isonomia.

Há um problema de fundo mais grave: o Judiciário e o Ministério Público, em decisões similares, têm acumulado conquistas jurídicas que criam bolhas de intocabilidade institucional. Já não bastava os auxílios generosos, as férias estendidas e os penduricalhos salariais. Agora, até a folha de pagamento da aposentadoria precisa ser gerida “em casa”, para evitar o “contato” com os outros servidores do Estado? Seria isso uma forma contemporânea de apartheid funcional?

O discurso de que essa autonomia protege a independência do Poder soa cada vez mais como um véu para manter privilégios. Afinal, nenhum juiz aposentado está mais decidindo sentenças. Não há risco de pressão política sobre quem já não julga. A racionalização da gestão previdenciária é uma necessidade de toda administração pública moderna. Insistir na fragmentação sob o argumento de autonomia é cultivar um privilégio disfarçado.

Fica a sensação de que, para além das funções constitucionais, há uma construção simbólica de casta. E por essa lógica, é lícito perguntar: depois de aposentados, os senhores juízes e promotores desejarão também um Céu à parte? Um paraíso exclusivo, onde não se misturem com os “pobres mortais” do serviço público comum? Talvez com porteiro, capelão e mordomo constitucional?

Enquanto isso, o servidor comum, aquele que ensinou por 30 anos, que cuidou de doentes ou garantiu a segurança nas ruas, precisa enfrentar a burocracia, os atrasos e as migalhas da Suprev. É o Brasil da desigualdade institucionalizada.

Ao proteger a “autonomia administrativa dos aposentados do Judiciário”, o STF não defende a democracia — defende um castelo. E do alto de suas torres, muitos já esqueceram que o poder emana do povo e deve servir ao bem comum, não a privilégios eternizados por toga ou título.

(Padre Carlos)

Nos últimos dias, o debate sobre o IOF – aquele imposto cobrado sobre empréstimos, seguros, câmbio e aplicações financeiras – voltou à cena política. Muita gente ficou confusa com a briga entre o Congresso Nacional e o Presidente da República sobre quem pode mexer nesse imposto. Mas a verdade está escrita, com todas as letras, na nossa Constituição.

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal. Isso significa que só a União pode criar, alterar ou eliminar esse imposto. E a Constituição é muito clara: o Presidente da República tem o poder de mudar as alíquotas (ou seja, os percentuais cobrados) sem precisar pedir permissão ao Congresso. Isso está no artigo 153, inciso V da Constituição Federal. E mais: ele pode fazer isso por decreto – ou seja, uma decisão direta do Executivo – sem depender de votação no Senado ou na Câmara.

Outro ponto importante: esse tipo de imposto não precisa seguir regras como a “anterioridade”, que diz que um imposto só pode ser cobrado no ano seguinte à sua criação, ou 90 dias após ser anunciado. O IOF é diferente. Ele pode ser ajustado rapidamente, porque serve como instrumento para regular a economia. Se o governo precisa estimular ou frear o crédito, por exemplo, ele usa o IOF como ferramenta.

O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, já decidiu várias vezes que o IOF também pode ter função arrecadatória, ou seja, ajudar a encher os cofres do governo. Isso não muda sua natureza legal. Diversos presidentes, de diferentes partidos, já usaram esse mesmo poder para ajustar o IOF quando necessário.

Portanto, a tentativa do Congresso de barrar o decreto do Presidente Lula fere a Constituição. Só é possível suspender um decreto presidencial se ele ultrapassar os limites da lei – o que não é o caso. O presidente agiu dentro da sua competência legal. Agora cabe à Advocacia-Geral da União defender esse direito no STF, como prevê a própria Constituição.

Essa história não é apenas uma disputa entre Poderes. É também uma lição para todos nós: antes de formar opinião ou repetir discursos, é preciso conhecer a lei. A Constituição é a nossa bússola. E, nesse caso, ela aponta claramente quem tem a caneta para mudar o IOF – e não é o Congresso.

(Padre Carlos)

O chão de Planalto ainda está encharcado do sangue de Edilaine de Jesus da Silva Luz. Não há exagero nesta afirmação. A brutalidade do crime, a covardia do ato e a indiferença de quem insiste em normalizar a barbárie tornam o assassinato de Edilaine uma ferida aberta, latejando não apenas no Centro Sul Baiano, mas na alma de um país inteiro que parece não saber mais proteger suas mulheres.

Eram 7h30 da manhã de um sábado. Hora em que a maioria das pessoas se levanta para trabalhar, estudar ou cuidar da vida simples e honesta. Edilaine fazia isso: seguia de moto, acompanhada de uma amiga, para mais um dia de luta. Mas havia um predador à espreita. João Paulo Silva de Sá, seu ex-companheiro, a esperava no trajeto. Quando a viu, lançou o carro contra ela como se sua raiva fosse um míssil. Não bastasse o atropelamento, desceu do veículo e cravou nela cinco golpes de punhal. Cinco. Cada um deles uma tentativa brutal de silenciar uma mulher que já havia dito “não”.

A cena, descrita por testemunhas e relatada pela Polícia Civil, é digna dos piores pesadelos. A amiga que a acompanhava também se feriu. E o povo de Planalto, acostumado à tranquilidade interiorana, viu sua rotina ser dilacerada por um feminicídio que não é apenas mais um: é o reflexo de uma sociedade doente, que alimenta o machismo, protege os agressores e vira o rosto quando o sangue escorre.

O corpo de Edilaine foi sepultado no dia seguinte, em meio a lágrimas e gritos contidos de uma comunidade que começa a despertar para a urgência da luta. O povoado de Lagoa Danta, onde vivem seus pais, não chorou apenas por ela, mas por todas as Edilanes que o Brasil tem perdido. Porque o feminicídio, este nome técnico e frio, é na verdade o assassinato de alguém por ser mulher. E isso diz muito sobre o nosso fracasso coletivo.

João Paulo se entregou à polícia no domingo. Custodiado no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, aguarda pela Justiça. Mas, sejamos honestos: de que justiça falamos? A que chega tarde, quando o sangue já secou? A que prende, mas não previne? A que faz manchetes, mas não muda mentalidades?

O caso está sendo investigado como feminicídio. Que seja. Mas é preciso mais do que investigações. É preciso um pacto social e político contra essa epidemia de violência. É preciso punir com rigor, proteger com urgência e educar com profundidade. É preciso que o Estado saia da sua letargia e atue como agente de vida e não como cúmplice da morte.

Edilaine não será esquecida. Cada uma de suas cinco feridas será transformada em denúncia, em clamor, em voz. O grito que não pôde dar naquela manhã precisa ecoar agora em cada rua, em cada escola, em cada parlamento. Porque o que aconteceu em Planalto não é apenas um crime. É uma vergonha nacional. E nós, enquanto sociedade, não podemos mais nos calar.

Por um Brasil onde o povo governe com o poder na mão

Há momentos em que a política deixa de ser um discurso distante para se tornar, de fato, uma prática cotidiana de cidadania. As audiências públicas do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, promovidas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, representam um desses momentos em que a democracia desce do palanque e senta-se ao lado do povo.

Nos dias 8, 9 e 10 de julho, os moradores da cidade têm a chance concreta de influenciar o rumo dos investimentos públicos para os próximos quatro anos. Mas o que torna esse processo ainda mais significativo é o modelo adotado: presencial e virtual, descentralizado, acessível, respeitoso com quem vive nas comunidades mais distantes. Trata-se de um esforço legítimo de escuta ativa, que leva a gestão pública aonde o povo está.

Enquanto muitas administrações ainda tratam o planejamento público como um exercício técnico, reservado a gabinetes fechados, Vitória da Conquista faz o oposto. Através do programa “Governando com as Pessoas”, a cidade constrói suas metas com quem conhece de perto os problemas, as potencialidades e os sonhos do território. Isso é mais do que boa gestão — é coragem política e maturidade democrática.

Os quatro eixos temáticos das audiências — Inclusão Social, Sustentabilidade, Qualidade de Vida e Inovação Digital — refletem um olhar estratégico e abrangente sobre o futuro. E o fato de cada eixo ser debatido em escolas municipais é simbólico: educação e participação popular se encontram para formar uma nova cultura política.

A possibilidade de participação online, estendida até 14 de julho pela plataforma da Escuta Ativa, amplia ainda mais o acesso, garantindo que mesmo aqueles com restrições de mobilidade, tempo ou distância não fiquem de fora. Não é apenas ouvir a população, é criar instrumentos para que ela fale com clareza, com segurança e com impacto real.

É preciso reconhecer: Vitória da Conquista se destaca como referência de gestão democrática na Bahia e no Brasil. Em tempos de desconfiança nas instituições, essa abertura à cidadania é um sopro de esperança e responsabilidade.

Mas a participação popular não pode ser episódica, nem protocolar. Que as contribuições levantadas nessas audiências se traduzam em ações efetivas. Que a escuta se transforme em compromisso. Que o planejamento seja, verdadeiramente, plurianual — e popular.

E que o exemplo de Vitória da Conquista se espalhe como prática em outros municípios. Porque o Brasil precisa, urgentemente, redescobrir o poder transformador da política feita com o povo, para o povo — e pelo povo.

(Por Padre Carlos)

Prepare o cobertor, feche bem as janelas e olhe com atenção para o céu. O Brasil está prestes a viver um capítulo inédito de sua história climática: uma onda de frio histórica e de proporções nacionais deve atingir o país nos próximos dias, trazendo temperaturas negativas, geadas amplas e até neve em regiões onde isso é praticamente impensável.

A massa de ar polar que avança com força inusitada está sendo descrita por meteorologistas como “um evento climático sem precedentes”. Trata-se da quinta onda de frio de 2025 — e, segundo especialistas, não será a última. Outra incursão polar intensa já está prevista para o mês de agosto, sinalizando que o ano segue batendo recordes também no termômetro.

❄️ Neve, Gelo Negro e Temperaturas Extremas

As cenas já começam a se repetir: geadas cobrindo campos, cidades cobertas por névoas densas e moradores surpresos com a intensidade do frio. Em Bom Jardim da Serra (SC), os termômetros atingiram os -10 °C, e o fenômeno do gelo negro — uma camada invisível de gelo sobre o asfalto — foi registrado em rodovias, oferecendo alto risco de acidentes.

O portal especializado Tempo.com alerta que capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro estão prestes a experimentar as temperaturas mais baixas dos últimos 100 anos, situando-se entre os 1% mais frios já registrados na série histórica.

🌨️ Frio Chega ao Norte e Nordeste

Talvez o dado mais alarmante seja o alcance nacional dessa massa polar. Sim, todas as regiões brasileiras serão afetadas, incluindo áreas tradicionalmente quentes como o Tocantins, Maranhão e o sul do Pará. Nas redes sociais, moradores do interior do Nordeste relatam quedas bruscas de temperatura e sensação térmica abaixo de 10 °C — um verdadeiro choque térmico em pleno trópico.

🌎 Um vórtice polar fora do comum

Especialistas explicam que o fenômeno não é uma frente fria comum. A causa está relacionada ao chamado “vórtice polar”, um sistema de ventos intensos que circula o Polo Sul, e que, devido à amplificação polar e mudanças nos padrões atmosféricos globais, perdeu força e permitiu que o ar gelado da Antártida invadisse a América do Sul com mais facilidade e profundidade.

Esse deslocamento incomum tem relação com oscilações climáticas globais, inclusive eventos extremos provocados pelas mudanças climáticas que afetam a dinâmica das correntes de jato e a estabilidade das massas de ar.

⚠️ Alerta Nacional: Como se proteger

As autoridades meteorológicas, a Defesa Civil e entidades da saúde fazem um alerta de precaução total:

• Reforce os agasalhos e a proteção térmica de casas e escolas;

• Crianças, idosos e pessoas em situação de rua precisam de atenção redobrada;

• Animais domésticos e de fazenda devem ser abrigados;

• Agricultores devem proteger lavouras e rebanhos, já que geadas severas podem causar prejuízos significativos à produção rural.

Essa onda de frio — que já está sendo chamada de “a mais severa do século” — impõe um novo tipo de desafio ao país tropical, que historicamente não se preparou para eventos desse porte.

🚨 Em tempo de extremos, é hora de solidariedade

Em meio a recordes e fenômenos meteorológicos surpreendentes, a solidariedade se torna essencial. Organizações, igrejas e entidades civis já se mobilizam para campanhas de arrecadação de agasalhos, cobertores e alimentos quentes. Em tempos frios, o calor da empatia pode ser o maior abrigo.

O inverno de 2025 entrou para a história, e ainda nem terminou.

(Padre Carlos)

O Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores, realizado neste domingo (6), representa um dos mais complexos e, ao mesmo tempo, emblemáticos exercícios de democracia interna no sistema partidário brasileiro. Em teoria, trata-se de um mecanismo admirável: os filiados elegem diretamente os dirigentes municipais, estaduais e nacionais, que por sua vez terão papel decisivo na definição das estratégias eleitorais, alianças e na condução política do partido.

No entanto, é preciso ir além da superfície e observar como se organiza, de fato, a estrutura de poder que opera nos bastidores dessas eleições. O que se verifica, tanto no plano nacional quanto estadual e municipal, é que o PED, apesar de seu formato democrático, vem se transformando em uma engrenagem profundamente condicionada pelos grupos que detêm mandatos eletivos e ocupam cargos comissionados nos governos.

Essa influência é visível e determinante. Deputados, prefeitos, vereadores, assessores parlamentares, secretários e dirigentes de autarquias tornam-se elos de uma extensa cadeia de poder que atua de forma articulada e disciplinada no interior do partido. Trata-se de uma correia de transmissão política que vai dos gabinetes institucionais aos diretórios de base, tornando o processo eleitoral interno, em muitos casos, uma formalização da vontade daqueles que já se encontram no controle das estruturas administrativas e políticas da legenda.

O uso de estruturas de governo como capital político dentro do partido distorce o ideal de livre organização interna. A lógica do poder institucional se impõe sobre o debate programático e sobre a diversidade de vozes que, teoricamente, deveria caracterizar uma organização democrática. Candidaturas alternativas muitas vezes enfrentam não apenas a força do convencimento político, mas também a influência indireta – porém poderosa – de quem controla orçamento, cargos e redes de influência.

Essa dinâmica se reflete diretamente nos resultados. Basta olhar os diretórios municipais e estaduais. A vitória quase sistemática das correntes ligadas aos grupos que já detêm mandatos ou ocupam posições no aparelho do Estado evidencia um processo de retroalimentação de poder. Os mesmos que governam, indicam, contratam e distribuem espaços, também organizam as chapas e, ao final, conduzem os rumos internos do partido.

É evidente que não se pode reduzir a vitalidade do PT a uma lógica puramente instrumental. O partido segue sendo, no Brasil, uma das organizações com maior densidade militante, capacidade de mobilização e inserção social. Mas o esvaziamento da alternância interna e o peso crescente das estruturas de governo nos processos decisórios representam um risco. A democracia interna perde sua força quando se transforma em um rito validatório do poder já estabelecido.

O PED, nesse sentido, corre o risco de se tornar um processo que começa com o voto, mas termina com a confirmação de uma ordem já pré-definida. A vitalidade democrática de um partido depende, antes de tudo, da autonomia de seus membros, da liberdade de disputa de ideias e da ausência de amarras institucionais que limitem o pluralismo. Quando o poder se fecha em torno de si mesmo, mesmo os mecanismos mais bem desenhados acabam se tornando instrumentos de reprodução – e não de renovação.

É hora de o PT refletir com profundidade sobre esse processo. Um partido que nasceu da crítica à ordem estabelecida não pode se acomodar ao conforto da previsibilidade interna. É preciso garantir que o PED não seja apenas uma vitrine democrática, mas um verdadeiro espaço de disputa livre, onde a diversidade de ideias e projetos tenha a mesma chance de florescer – independentemente da posição que seus defensores ocupem no aparelho de Estado.

Por Padre Carlos

A cada nova manchete sobre a possível venda de ativos estratégicos da Petrobras, como o Polo Bahia, somos obrigados a reafirmar o óbvio: o petróleo é nosso. E não se trata de uma frase de efeito. Trata-se de uma verdade estruturante do nosso projeto de país. O que está em jogo aqui não é a rentabilidade de um poço, nem a comparação simplista entre o “filé mignon” e a “costela” do setor de óleo e gás. O que está em jogo é a soberania nacional.

A Petrobras é mais que uma empresa. Ela é um instrumento de Estado, que foi concebido com o objetivo claro de garantir que os recursos do subsolo brasileiro sirvam, antes de tudo, ao povo brasileiro. É um erro grave – e, mais do que isso, é uma contradição política – permitir que ativos estratégicos continuem sendo tratados com a lógica de balcão do período ultraliberal do governo anterior.

O Polo Bahia é parte da história do petróleo no Brasil. Produz atualmente cerca de 9 mil barris diários, chegando a 12 mil barris de óleo equivalente se considerarmos o gás natural. Está enraizado no Recôncavo Baiano, região que guarda os primeiros passos da indústria petrolífera nacional. Vender esse ativo significa não apenas abrir mão de sua produção atual – significa desconectar uma parte do país de sua história, de seu futuro e de seu potencial de desenvolvimento regional.

A atual gestão da Petrobras, sob a liderança da presidente Magda Chambriard, afirmou que a recente queda no preço do barril reacendeu o debate sobre a viabilidade do ativo. Mas essa análise contábil não pode ser isolada da política pública. A missão da Petrobras não é agradar acionistas em Nova York. É servir ao interesse nacional, ao povo que sustenta essa empresa com suor, impostos e esperança.

É hora de o governo federal — um governo legitimamente de esquerda, popular, que voltou com a promessa de reconstruir o Brasil — deixar claro que não se vende ativo estratégico em governo progressista. É preciso lembrar à diretoria da estatal que ela deve estar alinhada ao projeto nacional de desenvolvimento e não aos humores da Bolsa.

O Brasil não pode continuar vendendo seus ativos como se estivesse em liquidação. Isso não é eficiência — isso é submissão. A Petrobras precisa ser reorientada para a retomada do investimento nacional, da industrialização, da autossuficiência energética e do protagonismo regional. Não há projeto de país sem soberania energética.

É urgente que o governo revise a política de desinvestimento herdada da era entreguista. É urgente que a Petrobras volte a ser uma empresa de Estado, voltada ao desenvolvimento nacional, à justiça social e à integração das regiões. O Polo Bahia não é um fardo. É uma oportunidade de reindustrializar o Nordeste, gerar empregos, investir em tecnologia e formar um novo ciclo de crescimento para o país.

O petróleo é nosso. O futuro também. E esse futuro não será vendido por barris de ilusão.

Brasil acima de tudo, desenvolvimento acima do lucro imediato!